Sistema Eleitoral E Partidário

relação entre as coligações partidárias nas eleições proporcionais e a soberania popular, verificando se as coligações maculam a real intenção do eleitor no pleito eleitoral. Partindo-se do pressuposto de que as linhas político-ideológicas existentes no universo pluripartidário são próximas o suficiente para se somarem na disputa eleitoral como se único partido fosse razão nenhuma haveria para que essas linhas, aparentemente divergentes, não resultassem na fusão ou incorporação…

Introdução Os sistemas eleitorais têm mecanismos de responsabilidade que permita ao povo maior participação. Suas diversas modalidades influência o eleitor restringindo ou não a sua liberdade de escolha. É apresentado aqui como deve ser criado o sistema eleitoral visando o modelo dos sistemas eleitorais, o sistema majoritário de democracia e o proporcional. Um sistema que permita a renovação e o aprofundamento da democracia. Os sistemas eleitorais podem…

DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e considerando a alteração contábil inserta no artigo 178 da Lei nº 6.404, de 1976, com a redação dada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, RESOLVE: Art. 1º Atualizar o Plano de Contas dos partidos políticos conforme o Anexo desta Portaria. Art. 2º A discriminação das contas das agremiações partidárias, constantes do presente Plano de Contas, poderá ser ampliada pela Justiça Eleitoral para…

acordo com o artigo 1º da Lei n.º 9.096/95, que dispõe sobre partidos políticos, retira-se o seguinte conceito: “O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.” Trata-se de uma instituição de direito privado que, no sentido moderno da palavra, pode ser definido como uma união voluntária de cidadãos com…

INTRODUÇÃO Os partidos políticos surgiram na democracia moderna, servindo como intermediários entre as diversas correntes de opinião da sociedade e o Estado e canalizando essas correntes para a representação política.são os atores principais do sistema político, sendo a democracia representativa também chamada de “democracia de partidos”. 1 - PARTIDOS POLÍTICOS 1.1 Origem Dos Partidos As formações partidárias contituiam apenas facções em favor de uma situação ou força…

procedimentos eleitorais claramente definidos. Dessa forma o pluralismo político é uma das mais importantes características da democracia moderna. Indica a segmentação ou polarização política, sendo segmentação os grupos que estão divididos por fatores causais diversos, não-ideológicos, com possibilidade maior de aliança (formação da maioria); e polarização sendo os grupos que estão divididos por motivos político-ideológicos, com menor possibilidade de aliança, e presença de partidos…

Humanas Política III Professora Silvana Krause Alunas Júlia Cardoso Oliveira e Bibiana Cheuiche Fendt Nem tanto ao mar, nem tanto à terra elementos para uma análise do sistema partidário brasileiro Em seu texto, o autor Carlos Ranulfo Melo discute o sistema partidário brasileiro. Ele começa fazendo uma breve análise dos sistemas partidários da história do Brasil desde a monarquia até a constituição de 88 e constata que os partidos, com exceção do PT, nunca foram partidos de massa, mas…

emendas constitucionais e PC's da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.[1] Reforma Política é o aperfeiçoamento do sistema político do país. Índice [esconder] 1 Propostas já implementadas 2 Propostas de reformas políticas de 2011 2.1 Sistemas Eleitorais 2.2 Financiamento eleitoral e partidário 2.3 Suplência de…

Reforma Política No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas. Propostas já implementadas Uma reforma política ampla vem sendo articulada desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, no entanto a única mudança substancial conseguida

FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS RESUMO Trata sobre financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, buscando identificar suas formas e características. Apresenta um breve histórico da legislação brasileira pertinente à organização e financiamento das atividades político-partidárias. 1 INTRODUÇÃO A concepção da temática aqui proposta para estudo é derivada da preocupação com os mecanismos de financiamento de campanhas eleitorais atualmente utilizados pelos partidos