Sistema De Justiça Criminal

Resumo O presente paper visa fazer uma análise acerca da função preventiva da Justiça Criminal, explorando, principalmente, o Sistema de Justiça Criminal Brasileiro. Para isso, vamos conhecer alguns dos órgãos que o compõe e focar na atuação desse sistema frente aos limites que devem ser respeitados de acordo com um Estado Democrático de Direito, garantindo, assim, a eficaz aplicação da Justiça, e defendendo, ao mesmo tempo, de forma correta, os direitos e as garantias individuais.…

PARA ALÉM DA PUNIÇÃO: JUSTIÇA RESTAURATIVA, UM NOVO PARADIGMA PARA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS PENAIS Ana Lívia Dantas Pinheiro1 Elyne Eulália Mendonça Lopes** Andréia da Silva Costa Castelo Branco Sales*** RESUMO Em face da ineficiência do sistema tradicional de justiça criminal, o presente artigo tem o intento de mostrar a utilização da justiça restaurativa como resposta positiva à solução dos conflitos sociais, principalmente aqueles de ordem penal, além de asseverar a importância desse…

O sistema de justiça criminal brasileiro Saulo Antônio Mansur - Governador Valadares(MG) - 28/03/2007 O ordenamento jurídico brasileiro é composto por uma série de micros-sistemas normativos, cada um voltado para disciplinar determinada seara de atuação social. Assim temos os Direito Civil, Empresarial e Trabalhista (regulam, em regra, as relações privadas), bem como os Direitos Constitucional, Administrativo, Tributário, Previdenciário, Processual, Ambiental, dentre outros, que…

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da…

Graduação em Direito), Extensão (Coordenadora do Projeto Universidadesem Muros) e Pesquisa (atua nas linhas de pesquisa Controle social, sistema de justiça penal, cidadania e direitos humanos). É Pesquisadora do CNPq. É Professora convidada em várias Instituiçõesbrasileiras de Ensino de Pós-Graduação e para assessorias governamentais em trabalhos relacionados à questão criminal. Possui graduação emDireito pela Universidade Federal de Santa Maria, Especialização em Direito pelas…

Justiça Restaurativa: um novo modelo de Justiça Criminal Rafaela Alban Cruz Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS Especializanda em Ciências Penais pela PUC-RS Referencia: Tribuna Virtual – Ano 01 – Edição nº 02 – Março de 2013 – ISSN nº 2317-1898 Resumo: A Justiça Restaurativa consiste em um paradigma não punitivo, baseado em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas – vítima, ofensor e…

elemento paradigmático e assumindo a responsabilidade de múltiplas agências sociais na inibição da criminalidade. Neste contexto, o uso de sistemas de indicadores sociais de criminalidade e violência adequados torna-se indispensável aos formuladores de políticas e aos analistas. A construção de sistemas informacionais e o uso de estatísticas e mapas criminais são não apenas ferramentas indispensáveis ao trabalho preventivo e investigativo da polícia e à formulação de ações orientadas e…

Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Relatório de Atividades Coordenação Geral de Pesquisa e Análise da Informação Secretaria Nacional de Segurança Pública 2003 / 2006 26 de janeiro de 2007 1 INDICE 1. Introdução.....................................................................................................................................3

Carlos Nilson Franco do Prado. Justiça Restaurativa E Mediação Penal Em Confronto Com O Sistema De Política Criminal Repressiva. Resumo. A justiça restaurativa tem sido objeto de diversos estudos, com aumento significativo de iniciativas nesse campo, fazendo-se essencial ao aprimoramento do instituto, pesquisar de que maneiras deve ser aplicado atentando-se para as criticas de relegitimação do sistema penal repressivo, sob nova roupagem. 1.A utilização da Justiça Restaurativa.…

Introdução A Justiça Restaurativa como um novo modelo de Justiça Criminal, capaz de suprir as falhas e as ineficiências do sistema punitivo.Em um primeiro momento, aborda­se a crise da dês legitimidade e da ineficiência do sistema de Justiça Criminal, o qual resiste intocável e irredutível a qualquer movimento de reforma mais profunda, introduzindo apenas modificações superficiais, que apenas ratificam a falência do sistema…