Sistema Constitucional Suiço

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual 1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro: (3,0 pontos) Com a entrada em vigor do novo Código Civil em 2002, o sistema societário existente passou a vigorar com mudanças importantes que abrangem desde a estrutura básica das sociedades empresárias até sua administração. Em linhas gerais, podemos citar os dizeres de Paulo Roberto Colombo Arnoldi:…

cidadãos. Cidadania é o conjunto de direitos fundamentais e de participação nos destinos do Estado. Tem sua face ativa (direito de escolher os governantes) e sua face passiva (direito de ser escolhido governante). Alguns, porém, por imposição constitucional, podem exercer a cidadania ativa (ser eleitor), mas não podem exercer a cidadania passiva (ser candidato), a exemplo dos analfabetos (art. 14, § 4.º, da CF). Alguns atributos da cidadania são adquiridos gradativamente, a exemplo da…

3 1 INTRODUÇÃO 1.1 BREVE HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Santis e Engbruch (2012) em seu artigo para a Revista Liberdade relata que o Brasil, até 1830, não tinha um Código Penal próprio por ser ainda uma colônia portuguesa, submetia-se às Ordenações Filipinas, que em seu livro V trazia o rol de crimes e penas que seriam aplicados no Brasil. Entre as penas, previam-se as de morte, degrado para as galés e outros lugares, penas corporais (como açoite, mutilação, queimaduras)

cidadãos. Cidadania é o conjunto de direitos fundamentais e de participação nos destinos do Estado. Tem sua face ativa (direito de escolher os governantes) e sua face passiva (direito de ser escolhido governante). Alguns, porém, por imposição constitucional, podem exercer a cidadania ativa (ser eleitor), mas não podem exercer a cidadania passiva (ser candidato), a exemplo dos analfabetos (art. 14, § 4.º, da CF). Alguns atributos da cidadania são adquiridos gradativamente, a exemplo da…

NOÇÕES FUNDAMENTAIS NOÇÕES FUNDAMENTAIS Necessária uma breve passagem de certas noções básicas de teoria geral do Estado. Antes de iniciarmos o estudo do Direito Constitucional, veremos alguns conceitos: Estado, formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo e regimes políticos. NOÇÕES FUNDAMENTAIS Estado: sociedade política dotada de algumas características próprias, com elementos essenciais (povo, território e soberania). Povo: elemento humano do Estado; conjunto de…

CAMPINA GRANDE – FAC – CG. CURSO: DIREITO – DISCIPLINA – História do Direito - PERÍODO: 1º TURNO: Noturno - TURMA: E - PROFESSOR: Pe. Júlio Paiva AULAS – 35 e 36- 19 DE MAIO DE 2015. AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS Portugal iniciou seu “caminho constitucional”, um tanto tortuoso, depois da situação gerada pela invasão da França Napoleônica e da transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil. Os Portugueses, insatisfeitos, fizeram uma revolução em 1820 e formaram um governo: a…

que dá origem à estrutura da democracia moderna com seus conselhos e seus parlamentos. Ela apareceu na América dos puritanos e foi transmitida por eles à Revolução Francesa. Encontra-se, pois, nos presbiterianos dos Estados Unidos a origem do nosso sistema de governo democrático”. Desde épocas remotas até a contemporaneidade, muitas vezes, o poder é conceituado como mera expressão de força, e esta visão dá origem ao autoritarismo e ao totalitarismo. No totalitarismo, inexiste espaço…

ANA PAULA SIMÕES SEABRA RESENDE GUILHERME RODRIGUES ARANTES a EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS BRASÍLIA 2012 ANA PAULA SIMÕES SEABRA RESENDE GUILHERME RODRIGUES ARANTES a EFETIVIDADE DAs normas constitucionais Elaboração: Ana Paula Simões Seabra Resende e Guilherme Rodrigues Arantes. Trabalho apresentado como requisito para avaliação final da disciplina Teoria da Constituição e Hermenêutica. Professor: Marco

comparativo das principais categorias do pensamento político de Locke e Rousseau é interessante, na medida em que, conforme os trechos transcritos, cada um enfatiza um aspecto distinto do processo político: enquanto o inglês ressalta a representação, o suíço destaca a participação. Ou, conforme escreve Bobbio "Há, apesar de tudo, entre Locke e Rousseau, uma diferença essencial na maneira de conceber o poder legislativo: para Locke, este deve ser exercido por representantes, enquanto para…

composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal.É um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. É um regime de governo que pode existir no sistema presidencialista, onde o presidente é o maior representante do povo, ou no sistema parlamentarista, onde existe o presidente eleito pelo povo e…