Sistema Constitucional Suiço

SUMÁRIO: Introdução; 1. A Redistribuição de Riquezas; 2. Justiça Fiscal; 3. O Estado Fiscal; 4. O Sistema Tributário e o Anseio pela Igualdade; Considerações Finais; Referências. RESUMO: Artigo científico que investiga a história da tributação e sua relação com a distribuição de rendas, procurando demonstrar como o princípio da solidariedade influiu ideologicamente na interpretação constitucional. Destaca a presença do princípio da solidariedade na Constituição brasileira. Explana…

cidadãos. Cidadania é o conjunto de direitos fundamentais e de participação nos destinos do Estado. Tem sua face ativa (direito de escolher os governantes) e sua face passiva (direito de ser escolhido governante). Alguns, porém, por imposição constitucional, podem exercer a cidadania ativa (ser eleitor), mas não podem exercer a cidadania passiva (ser candidato), a exemplo dos analfabetos (art. 14, § 4.º, da CF). Alguns atributos da cidadania são adquiridos gradativamente, a exemplo da…

Austria O Estado austríaco representou o oposto constitucional da Comunidade polonesa. Ele se baseou de forma mais completa e exclusiva no princípio da organização dinástica. A linhagem Habsburgo conservou o poder na Áustria do século XIII ao princípio do século XX. A identidade política entre as regiões que formaram o império austríaco era a identidade da dinastia que as governava. O Estado Habsburgo foi um agrupamento de heranças, sem denominador comum étnico ou territorial. O…

Nacional do Brasil. Histórico de Ocupação  Com a descoberta das jazidas de ouro em Minas Gerais, no final do séc. XVII, a região do Itatiaia tornou-se passagem para o interior da Colônia.  Em 1913, quando foi proposta a sua criação pelo naturalista suíço Hubmayer, o que se destacava era o inesgotável potencial para a pesquisa científica de campo, e a capacidade de se desenvolver turismo na região (FBDS, 2000, p. 23).  Somente em 1937, essa proposta veio a se concretizar. Através…

predominante na Constituição de um corpo orgânico. 4. Preceito, regra, lei. 5. P. ext. Base; germe [...]. 6. Filos. Fonte ou causa de uma ação. 7. Filos. Proposição que se põe no início de uma dedução, e que não é deduzida de nenhuma outra dentro do sistema considerado, sendo admitida, provisoriamente, como inquestionável. São princípios os axiomas, os postulados, os teoremas etc. Para Guilherme de Souza Nucci2, princípios tem vários significados, entre os quais o de momento em que…

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional; Capítulo 3. 24 ed. 1. Conceito material de constituição; 2. Conceito formal de constituição; 3. Constituição rígida; 4. Constituição flexível; 5. Constituição costumeira; 6. Constituição escrita; 7. Constituição legal; 8. Constituição codificada; 9.Constituição outorgada; 10.Constituição pactuada; 11. Popular ou democrática; 12. Constituição concisa; 13. Constituição política. A constituição abrange um significado muito amplo:…

Desenvolvidos Suíça: 1. (A) Figura 1 - Mapa da Suíça Disponível em : Google imagens Figura 2 – Bandeira da Suíça Disponível em : Google imagens 1. (B) Língua: Alemão, frances , italiano e romanche . (C) Moeda: Franco suíço. (D) Forma de governo: Republica federal (E) Renda per capta + PIB: US$ 54.600 (estimativa 2012 de renda per capta ) , US$ 362,4 bilhões (estimativa 2012 de PIB ) . (F) Índice de analfabetismo: 1% (G) IDH: 0,913 (Pnud 2012]) -…

praticada na Grécia antiga, especialmente em Atenas, onde o povo debatia e decidia as questões mais importantes da polis em assembléias realizadas em praça pública. Hoje esse tipo de democracia só é praticado em pequenos cantões (estados federados) suíços (Landsgemeinde) e ainda assim de forma restrita, porque os assuntos não são amplamente discutidos, havendo uma preparação prévia pelas autoridades. Democracia semidireta. Nesse tipo de democracia o povo participa diretamente,…

TGE / DIR. CONSTITUCIONAL - Constituição -> Def.-> Lei fundamental de organização do Estado. _________________________________________________________________________ - Estado -> É uma sociedade política(*) dotada de algumas características próprias que a distingue das demais: Povo, Território e Soberania. OBS: (*) Sociedade Política: é a união moral e permanente de várias pessoas em vista de um fim comum. - Elementos Essenciais do Estado -> - Povo…

praticada na Grécia antiga, especialmente em Atenas, onde o povo debatia e decidia as questões mais importantes da polis em assembleias realizadas em praça pública. Hoje esse tipo de democracia só é praticado em pequenos cantões (estados federados) suíços e ainda assim de forma restrita, porque os assuntos não são amplamente discutidos, havendo uma preparação prévia pelas autoridades. Democracia semidireta. Nesse tipo de democracia o povo participa diretamente, propondo,…