Sistema Brasileiro De Defesa Do Consumidor

empresas é recente (a partir do séc XX) Limitado apenas a verificação / supervisão dos processos de produção  Qualidade era entendida apenas como “algo que foi inspecionado”      Trabalho de Taylor permite avanços nos sistemas de controle de produtividade Estudos permitem reduzir custos de tempo e dinheiro dos processos de controle de qualidade União dos princípios de controle da qualidade com controle de qualidade Localização das falhas passa a ser…

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor- IDEC O Idec é uma associação de consumidores sem fins lucrativos, fundada em 1987. É um órgão independente de empresas, governos ou partidos políticos, agindo, portanto, com uma maior imparcialidade, sem interferência de outros órgãos. Os recursos financeiros para o seu desenvolvimento são provenientes de contribuições dadas pelos seus associados, na vendas de assinaturas da Revista do Idec e outras publicações, além da realização de…

garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores. O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da concorrência A teoria dos mercados é parte da microeconomia analisado por meio de dois enfoques: Econômico – analisa o comportamento dos produtores e dos consumidores quanto a decisão de produzir e de consumir; Jurídico - reside nos agentes das relações de consumo (consumidor e fornecedor) – Código Brasileiro de Defesa do Consumidor – os direitos do…

Bacharelado em Direito Economia Política Profª Me. Ana Luiza SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA CLOVIS REIS GABRIELLA OTTO NASCIMENTO HIANA LAIZ CARVALHO FERNANDES ISADORA DE OLIVEIRA SOARES SIGNORELI ISADORA MACHADO ANDRADE MIRELLA DOMICIANO IGLESIAS GONÇALVES DIECK TURMA A03 GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) regula as leis favoráveis ao bom funcionamento do sistema competitivo dos mercados,…

aéreo. Atualmente ainda vigora a Convenção de Varsóvia, datada de outubro de 1929, incorporada ao ordenamento brasileiro através do Decreto n. 20.704 de 24 de novembro de 1931, sendo uma das normas mais importantes do ordenamento internacional a tratar da aviação civil. Também vigora no ordenamento jurídico brasileiro a Lei n. 7565 de 19 de dezembro de 1986, conhecida como Código Brasileiro de Aeronáutica, que dentre outros temas, reservou todo um Título à Responsabilidade Civil…

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa hoje 23 anos. Desde que entrou em vigor, a literatura sobre o assunto e as decisões dos tribunais têm contribuído para a efetivação da inovadora normatização. Com a evolução do ramo das ciências jurídicas, firmaram-se importantes institutos, que deram novo paradigma às relações entre consumidores e fornecedores, proteção que garantiu um tratamento mais adequado ao polo vulnerável da relação de contratual. Nessa ótica, o nascedouro da norma…

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Os direitos…

Responsabilidade civil decorrente de extravio de bagagem aérea AUTORE: JOAQUIM RIBEIRO NETO PROFESSOR ORIENTADOR: REGINALDO L. PIERROTTI JR. SÃO PAULO Novembro/2011 Sistema de avaliação Professor orientador: 1° Bimestre 0,5 ponto 1,0 ponto 1,5 ponto 2,0 pontos Metodologia Pesquisa Conteúdo Bibliografia Banca examinadora: 2° Bimestre 0,5 ponto 1,0 ponto 1,5 ponto 2,0 pontos…

DO CURSO DE DIREITO PELO ALUNO: ...... CIDADE  TÍTULO CIDADE 20..  1. ÁREA DE CONHECIMENTO Direito Civil 2. TEMA GERAL O dano moral nas relações de consumo e o Código de defesa do consumidor. 3. TEMA ESPECÍFICO Análise de elementos que justifiquem o cabimento e critérios adotados que auxiliam a fixação do valor. 4. PROBLEMA Por que indenizar o dano moral nas relações de consumo, valorando de forma a…

GUIMARÃES A LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA, DESTRUIÇÃO OU EXTRAVIO DE BAGAGENS NO TRANSPORTE AÉREO: antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e leis especiais BRASÍLIA 1º SEMESTRE/2010 DIEGO CÉSAR GUIMARÃES A LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA, DESTRUIÇÃO OU EXTRAVIO DE BAGAGENS NO TRANSPORTE AÉREO: antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e leis especiais Trabalho de monografia apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro…