Administração

Consumidores y Ciudadanos ANÁLISIS Y PROPUESTAS Defesa do consumidor no Brasil: contextualização histórica, legislação e mapa das instituições publicas e sociais atuantes no tema * Marcos Vinicius Pó Análisis y Propuestas Consumidores y Ciudadanos Resumo Executivo traçado, complementado pelo Anexo II do estudo, mostra a diversidade de instituições atuantes e aponta as dificuldades potenciais que a defesa do consumidor pode enfrentar em um sistema fragmentado por natureza. O presente trabalho pretende fazer um mapa geral da questão dos consumidores no Brasil, apresentando um contexto histórico do surgimento do tema, as discussões envolvidas e o estágio atual do assunto, assim como uma avaliação das instituições presentes no cenário brasileiro. O tema da quarta parte é a participação dos cidadãos, que pode ser feita tanto individualmente como por meio de organizações sociais, sendo este o foco do estudo. É feita uma breve reconstituição histórica do movimento consumerista brasileiro e um mapeamento das principais organizações civis que atuam no tema e da sua importância. Também se mostra que outras organizações, como as ambientais e de cidadania, acabam por dialogar com o consumerismo. A parte encerra-se com uma breve avaliação da disponibilidade de recursos para que possam se formar organizações sociais fortes e atuantes. Na primeira parte do trabalho é feita uma contextualização histórica do tema consumidor no…

FACULDADE DOM BOSCO KELLY CRISTINA NICLEVSKI SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA – SBDC – Ubiratã -PR 2013 KELLY CRISTINA NICLEVSKI SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA – SBDC – Trabalho apresentado a Faculdade Dom Bosco, para a avaliação parcial da disciplina de Microeconomia, no curso de Administração 3º Período, orientada pelo Prof. Esp. Alexandre Zulim.. Ubiratã-PR 2013 INTRODUÇÃO Ultimamente a temática relativa à defesa da…

- Descreva o Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor e o papel de cada orgao que o compoe. O Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor tem o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos do consumidor perante os deveres do consumidor. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência ( SBDC ), formado pelos três órgãos encarregados da defesa da concorrência no País : a Secretaria de Direito Econômico (SDE ), do Ministério da Justiça, a Secretaria de Acompanhamento Econômico(SEAE),…

econômicas, e daí deu-se o surgimento do SBDC – sistema brasileiro de defesa da concorrência – que tinha 3 órgãos: a secretaria de direito econômico, a secretaria de acompanhamento econômico e o conselho administrativo de defesa econômica... Órgãos que tinham como funções principais: orientação, fiscalização e prevenção de maiores problemas; quebrando de certa forma a concorrência impulsiva, com intuito de tornar mais livre a escolha dos consumidores. Questão 2 Olhando para o envolto…

ELETRÔNICO E DIREITO DIGITAL: A ACESSIBILIDADE DO CDC PARA OS E-CONSUMIDORES Aldo Bomfim Lisboa[1] Resumo: O artigo discute a evolução histórica do direito do consumidor no cenário mundial e no Brasil. Discorre sobre as mudanças nas relações de comércio e no surgimento do e-comerce e da figura do e-consumidor. Cita o atraso na elaboração do Código de Defesa do Consumidor brasileiro - CDC, porém afirma que ele inspirou países da Europa e da América Latina a criarem e/ou…

FAINOR RESPOSTA DE CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Vitória da Conquista 2012 QUESTÃO 01 – Havendo a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor, quem deverá ser responsabilizado pela reparação do vício ou prejuízo causado ao consumidor? É estabelecido em nosso Código de Defesa do consumidor (instituído pela Lei 8.078/90) em seu artigo 28 que: O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de…

O direito do consumidor e a questão ambiental Fernando Costa de Azevedo Resumo: O presente trabalho pretende fazer algumas breves reflexões sobre as implicações da questão ambiental no direito brasileiro do consumidor. Nesse sentido, são abordadas, em primeiro momento, a origem e a finalidade do direito brasileiro do consumidor. Apresenta-se, na seqüência, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990) e seu conceito jurídico fundamental, a…

1. SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA A defesa da concorrência se preocupa com o bom funcionamento do sistema competitivo dos mercados. Ao se assegurar a livre concorrência, garante-se não somente preços mais baixos, mas também produtos de maior qualidade, diversificação e inovação, aumentando, portanto, o bem-estar do consumidor e o desenvolvimento econômico. Neste sentido, tem-se que a defesa da concorrência não se presta à proteção do concorrente individual, mas sim à…

com.br/artigos/687/evolucao-historica-do-direito-do-consumidor#ixzz30fx6sZtO Procon O objetivo principal do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) é fazer com que a relação entre consumidor e fornecedor, seja uma relação tranquila, calma e equilibrada. O qual tem como missão planejar, coordenar e executar a política de proteção e defesa do consumidor. O Procon não tem vínculo direto com o Poder Judiciário, pode ser encontrado em todos os estados, e atua em diversas…

CIVIL DAS COMPANHIAS DE TRANSPORTE AÉREO, COMO PRESTADORAS DE SERVIÇOS SUJEITAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rute Cardoso dos Santos Sumário: 1. Introdução – 2. A responsabilidade civil do transportador aéreo no Código de Defesa do Consumidor – 3. Conflito aparente de normas entre o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Resolução da Agencia Nacional de Aviação Civil – 4. Jurisprudências - 5. Considerações Finais – 6.…