o pluralismo juridico e a realidade sociocultural de mocambique

a ela, criando conflitos não previstos pelo ordenamento estatal. Conseqüentemente, aparecem novas esferas normativas paralelas ao direito do Estado, dando origem ao chamado pluralismo jurídico. Como refere Uche (1999, p. 275 e ss) citado por Jayme, "a plurietnicidade está na base da constituição dos ordenamentos jurídicos plurilegislativos em quase todos os estados africanos". 7 É preciso reconhecer que o Direito não se limita mais a dizer como funcionam as relações jurídicas; ao contrário, inclui um vasto número de possibilidades para os próprios sujeitos sociais dizerem qual será o Direito ou os direitos a regular as relações jurídicas. O Direito pós-moderno8 já não pode mais evitar a reintegração da dimensão social, pois os grupos sociais estão direcionados seus empenhos na construção da norma ou, pelo menos, assegurando a sua aplicação.9 Este desenvolvimento, que coloca em crise a idéia de um Direito uniforme e universal comum a todos os homens, corresponde à base filosófica da idéia pós-moderna, a qual favorece e protege sempre mais a pessoa nas suas manifestações externas, isto é, no âmbito da sociedade.10 É assim que o pluralismo jurídico hoje está a ser introduzido paulatinamente nos sistemas jurídicos dos novos Estados africanos.11 7 Ver Uche. Conflict of law ina multi: Ethnic Sething – lesson from anglofhone África, Recueil dês curs, vol, 228, (1991-III), p. 275 e seg.- Citado por Jayme Erik . Sociedade Multicultural e novos…

democracia em nosso país. Todos os textos são demonstrativos do esforço desses docentes e pesquisadores sobre o ensino de história com ampla experiência na formação de professores e comprometidos com a qualificação contínua da educação pública. História – Volume 21 13 Demandas sociais exigem novos debates teóricos Ainda como contribuição às reflexões aqui apresentadas, gostaria de lembrar o verdadeiro imbróglio que caracteriza hoje, no ensino de História: as referências às…