Sinopse Juridica 15

correntes e aplicações financeiras de um banco – Banco Extra. Os clientes do Banco Extra podem ser pessoas físicas ou jurídicas. O sistema suporta um cadastro de clientes (nome, endereço, telefone, filiação, nacionalidade, naturalidade, identidade, CPF/CNPJ), onde os clientes são identificados por um código de cliente que os identifica univocamente. As pessoas físicas possuem CPF e as jurídicas CNPJ mais o nome e telefone de uma pessoa para contato. Cada cliente cadastrado pode ter…

c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Pars em desfavor do BANCO SANTANDER LEASING, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Av. Prudente de Morais, nº 3127, Barro Vermelho, Natal/RN, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS A requerente adquiriu…

b) Separação do conceito empresa empresário: Separa a pessoa jurídica e a pessoa física; c) Recuperação das sociedades e empresários recuperáveis: O Estado deve dar condições para recuperação da empresa; d) Retirada do mercado de sociedades ou empresários não recuperáveis: Quando o Estado verificar que a empresa é definitivamente inviável, o mesmo deve promover de forma rápida sua retirada do mercado; e) Segurança jurídica: A lei deve ser clara e cristalina a fim de se…

SUMÁRIO 1. Conceito...................................................................................................4 2. Características........................................................................................5 3. Natureza jurídica da solidariedade.......................................................5 4. Solidariedade e Indivisibilidade............................................................5 5. Princípio da inexistência da solidariedade…

14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................. 15 Introdução O objeto do estudo é a pensão por morte devida aos dependentes do segurado, onde será demonstrado esse direito . Em nosso ordenamento jurídico a regra é que o falecido deve ter a qualidade de segurado na data do óbito, para que exista a relação jurídica entre os dependentes do INSS. Cabe destacar, que antes de perder a qualidade de segurado, o falecido…

Bibliografia 1)Carlos R. Gonçalves 2)Pablo Stolze, Novo curso de Direito Civil V.1 3)Flávio Tartuce, Curso de D. Civil V.1 Ed. Gen. Método 4)Caderno de questões _ Carlos Eduardo Guerra (Guerrinha) Civil parte geral. Ed. Elselvier 5)Sinopses Jurídicas _ Ed. Saraiva _ Carlos Roberto Gonçalves (Conceito de Direito e suas fontes) (Constitucionalização do Direito Civil) Leis de introdução às normas do Direito brasileiro-LINDB (Decreto – lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942).

número 412.169.394/15, residente e domiciliado na Rua Talita Naiara de Oliveira, número 09, bairro Jardim Santa Fé, CEP. 06000-999, São Paulo - SP por sua advogada que a esta subscreve (instrumento de mandato acostado), vem com o devido acato respeitosamente à ilustre Presença de Vossa Excelência, para propor a presente, nos termos do artigo 100 § IV alínea d., AÇÃO DE REPARAÇÃO MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE DANOS em face de BANCO GMAC S/A, pessoa jurídica de…

relação ao passivo, por si só, não enseja a decretação de falência, tampouco, o saldo positivo do balanço patrimonial livra o agente econômico de tal execução. É preciso mais do que isso, se faz necessário, para a decretação do estado de insolvência jurídica que ocorra pelo menos uma das hipóteses elencadas no art. 94 da Lei 11.101/05. Quais sejam, impontualidade injustificada no cumprimento de obrigação (inciso I), tríplice omissão (inciso II) ou se incorrer em atos de falência (inciso…

nossa disciplina: Poder Judiciário e Carreiras Jurídicas, Ed. Del Rey. Autores: Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior; Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob; Roberto Mendes de Freitas Júnior e Sérgio de Carvalho Aguiar Vallim Filho. Constituição da República Federativa do Brasil atualizada (qualquer editora). Bibliografia Auxiliar: Sinopses Jurídicas – Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais – Vol. 17, Saraiva. Sinopses Jurídicas – Da Organização do Estado, dos…

c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos artes. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Leis nº 9099/95 e 8.078/90, e demais previsões legais, em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.066.408/0001-15, com sede na Rua Sol, nº 560 - Centro, nesta cidade, CEP 57020-070, pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: PRELIMINARMENTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Faz-se necessária tendo em vista o…