Sindicato Brasileiro

(NASCIMENTO, 1997). Justamente pelos motivos mencionados acima a desregulamentação dos direitos trabalhistas apresenta diferentes resultados a partir da sua aplicação em diferentes países ou realidades. Nos Estados Unidos, por exemplo, os fortes sindicatos que representam os trabalhadores das mais diversas áreas são suficientes para a manutenção de condições dignas de trabalho. Países em que a sindicalização é fraca ou até mesmo controlada pelo governo tem trabalhadores menos…

importante, a criação do salário mínimo. Sua política econômica gerou empregos no Brasil e suas medidas na área do trabalho favoreceram os trabalhadores brasileiros. Com isso, o governo atual dá continuidade a uma tendência do Estado brasileiro, iniciada, de forma geral, com o final da República Velha e o advento da Era Vargas. O Estado brasileiro viu boa parte da sociedade composta de indivíduos e grupos em condição frágil, necessitando de atenção especial para que se igualassem, em…

do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juizes do Trabalho. § 1º - (Revogado). § 2º - (Revogado). § 3º - (Revogado). Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I - um quinto…

Essa ditadura do Estado Novo era sustentada pela(o). Polaca uma constituição outorgada em 1937.Extremamente autoritária, dava direitos e autoridade ditatorial a Getúlio.Estabelecia um predomínio do Executivo sobre os demais poderes,vinculava os sindicatos ao governo, estabelecia intervenção nos Estados, o fim de eleições diretas, o fim da liberdade de imprensa e dava ao presidente direito de decretar “estado de sítio”; Polícia política era comandada pelo Filinto Müller. Função de…

econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas". Sindicato é a associação de pessoas fisicas ou juridicas que exercem atividade profissional ou econômica, para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. A…

Garantias Fundamentais (Capítulo II – Dos Direitos Sociais) 1. Introdução Neste artigo tratarei sobre a herança que o Regime Militar brasileiro, atuante entre os anos de 1964 e 1985, proporcionou ao Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – da Constituição Federal de 1988, salientando os Direitos Sociais. Na Constituição em vigência do território brasileiro, em seu 6º artigo, está explicitado que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a…

brasileira aos padrões internacionais. II - ENTIDADES SINDICAIS SINDICATOS - São órgãos de estudo, defesa e coordenação dos interesses dos profissionais da Contabilidade. Para os Contabilistas do Rio Grande do Sul, existe o Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre e mais 15 (quinze) espalhados no interior do Estado entre eles o Sindicato dos Contabilistas de Santa Cruz do Sul. Também tem-se para as pessoas jurídicas o Sindicato das Empresas de serviços Contábeis, Assessoramento,…

História da profissão 1937 - O primeiro Sindicato de Corretores de Imóveis a ser reconhecido foi o do Rio de Janeiro, em janeiro. Muito contribuiu para a história do sindicalismo brasileiro. 1938 - Surge no Largo do Café, perto do marco zero na cidade de São Paulo, a Associação Profissional dos Corretores de Imóveis. A Carta Patente do Ministério do Trabalho veio em 1942. 1940 - A profissão já era organizada e reconhecida pela sociedade. Os corretores eram segurados no Instituto…

empresariado criou a Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), entidade multisetorial formada para participar de processos de negociação internacional em curso – como é o caso da Alca. Entretanto, o boom de organização e mobilização do empresariado brasileiro na década de 1990 não pode ser interpretado como um desdobramento espontâneo daqueles eventos de natureza econômica. O processo econômico 4 Um relatório divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do…

respeito aos efeitos jurídicos e sociais que uma eventual mudança no sistema sindical brasileiro traria. Este projeto tem como pano de fundo elucidar a tratativa defendida na convenção 87 OIT que versa sobre liberdade sindical na qual torna a atividade mais livre no que diz respeito a delimitações de criação de sindicatos da mesma categoria num determinado território, Ex. não pode ter em uma mesma cidade dois sindicatos das agencias de propaganda. e consequentemente a filiação dos…