Sinase é Lei

MONTEIRO MORAES AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO UNIVERSO FEMININO DAS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI ATENDIDAS NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO MARISE MENDES MANAUS 2013 AMANDA CRISTIAN DACIO RAMOS JOSSICLÉIA MONTEIRO MORAES AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO UNIVERSO FEMININO DAS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI ATENDIDAS NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO MARISE MENDES

Rosa Filho e Laila Santana Barbosa Universidade Federal do Vale do São Francisco, Petrolina, Brasil RESUMO Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do adolescente – ECa, e o Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo – SiNaSE, os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a discussão nas diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, especialmente em instituições…

Artigo: A aplicação de medidas socioeducativas em pauta: Uma luta pela efetivação dos direitos humanos No dia 19 de abril entrou em vigor a Lei nº 12.594/2012 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Esta Lei coroa as ações e formulações empreendidas por atores nacionais comprometidos com a defesa dos direitos da criança e do adolescente. A necessidade de regulamentar essa ação do Estado já imperava há muito tempo, uma vez que o Estatuto da Criança e do…

Socioeducativas SINASE Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 14 2 JUSTIFICATIVA 15 3 OBJETIVO GERAL 15 4 OBJETIVO ESPECÍFICO 15 metodologia CAPITULOI 5 HISTÓRICO COMO ERA APLICADA AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 16 5.1 PROCEDIMENTOS 19 5.2 RECURSOS 26 6 SINASE -SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. LEINº12.594,DE 18 DE JANEIRO DE 2012 28 6.1 O QUE É O SINASE? E SUA DISPOSIÇÃO GERAL 28 6.2 OBJETIVOS DO SINASE 28…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, SUJEITO DA PROTEÇÃO ESPECIAL Giovana Aglio de OLIVEIRA1 Carolina Benicio SANTANA 2 Juliene Aglio de OLIVEIRA 3 Mariana Molina Godoy4 Tassiany Maressa Santos AGUIAR5 Telma Lucia Aglio Garcia6 RESUMO: Este artigo é fruto do grupo de bolsistas do projeto de iniciação científica. Iniciou-se com a pesquisa de uma das alunas no histórico e contexto que envolve os adolescentes que cometem o ato infracional. Logo, foi acrescentada à pesquisa sobre a Proteção…

Comentário sobre a lei 12594/12 A lei 12.594 de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), foi a primeira lei nacional para a execução de medidas socioeducativas destinadas a crianças e adolescentes que pratiquem atos infracionais. Apesar de ser comemorada por alguns, seu artigo 65 causa incômodo. De acordo com o texto, a autoridade judiciária poderá interditar o adolescente em caso de transtorno mental. Deve-se “remeter cópia dos autos ao…

Código de Menores era uma lei para um segmento da população: crianças em situação irregular, carentes, inadaptados, abandonados e infratores. Utilizava uma doutrina de proteção para os carentes e abandonas e de vigilância para os inadaptados e infratores. Era uma lei de controle social da infância e da adolescência. Modelo assistencialista para os carentes e abandonados e um modelo repressivo e correcional para os inadaptados e infratores. O Estatuto surgiu como uma lei universal…

da República e o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente apresentam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, fruto de uma construção coletiva que envolveu diversas áreas de governo, representantes de entidades e especialistas na área nos últimos anos. Além disto, um longo debate foi desencadeado no país em encontros regionais com os operadores do Sistema de Garantia de Direitos. Tal processo foi considerado estratégico, em especial, por…

seus países. É crucial que as leis e as políticas públicas nacionais estejam orientadas a fortalecer as trajetórias juvenis, oferecendo-lhes um ambiente favorável para construírem seus projetos de vida, para fazerem escolhas conscientes, bem como as condições necessárias para transitarem de forma segura e saudável da adolescência para a idade adulta. Nesse contexto, o Sistema das Nações Unidas no Brasil expressa o seu entendimento sobre as diferentes propostas de lei de responsabilidade…

ATUAL CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL HERLEM OLIVEIRA BENTO UMA REFLEXÃO SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CUMPRIDOR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO (CSE) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR BOA VISTA-RR 2014 HERLEM OLIVEIRA BENTO UMA REFLEXÃO SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CUMPRIDOR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO (CSE) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR Trabalho de…