Sinalização Transito

imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito, pugnando ao final: Foi notificada (o) a (o) Recorrente, via postal, por suposta infração ao artigo 218, inciso I, alínea "a" do Código de Trânsito Brasileiro, com a anotação de 4 (quatro) pontos no prontuário da carteira de motorista (doc. anexo). A (o) referida (o) Autora (o) de Infração de trânsito É TOTALMENTE IMPROCEDENTE,…

MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ..............................., vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. PRELIMINARMENTE Preliminarmente vem informar que o condutor no momento da suposta infração não era o proprietário do veículo e sim ...............................,…

DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE >> REF. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO >> Nome, Casado, portador da carteira de identidade nº..e inscrito no CPF sob o nº ., residente e domiciliado na Rua , nº , Ed. Ap. , Bairro na cidade de, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme…

Instrutor: Ronaldo Teixeira Legislação de Trânsito I LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO HISTÓRICO Instrutor: Ronaldo Teixeira Nos primórdios do séc. XX, chegaram ao Brasil os primeiros veículos automotores. Na época não existia legislação que regulasse o uso das vias e do transporte de passageiros, tanto coletivo como individual. O disciplinamento era feito por meio de decretos. Instrutor: Ronaldo Teixeira Histórico Primeiro Código de Trânsito Brasileiro. Baseado em…

a s i l e i r o de Sinalização de Trânsito VOLUME IV Sinalização Horizontal CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO CONTRAN Ministério das Cidades DENATRAN 2007 Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ministro de Estado das Cidades MARCIO FORTES DE ALMEIDA Presidente do Conselho Nacional de Trânsito e Diretor do Departamento Nacional de Trânsito ALFREDO PERES DA SILVA Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação Volume II – Sinalização Vertical…

defesa o seguinte: Verifica-se a necessidade do infrator ser informado sobre todos os elementos plausíveis para analisar a regularidade e legalidade da infração que lhe foi imposta, o que oi sonegado. Frise-se que no local não havia nenhuma sinalização indicativa dando conta de fiscalização eletrônica, situação que contraria os princípios fundamentais do direito. Mesmo assim, não prevalece a multa, eis que a notificação não se ateve ao dispositivo legal correspondente. Veja-se…

identidade nº XXXXXXXX-X expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na rua ..................., Tijuca, CEP: XXXXXX-080, Rio de Janeiro - RJ, vem apresentar sua RECURSO DE DEFESA CONTRA AUTUAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO, contra a penalidade constante da notificação de autuação do auto de infração do veículo de placa xxx-xxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE O recorrente está acobertado pelo artigo 286…

COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO Resolução 66/98 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN Institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito Quanto ao estado, o DETRAN – é a autoridade como órgão executivo de transito do estado, celebra convenio com a PM à qual delega suas atribuições legais a PM – só atuará naquilo que competir ao DETRAN , não as infrações que compete aos municípios , salve se com este a PM se conveniar , vide…

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Módulo I ÍNDICE MÓDULO I – LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO ..................................................... 2 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 2 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ............................................................. 3 DA COMPOSIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO ........................ 3 Órgãos Normativos .......................................................................

Modelos de Documentos - Petição - Trânsito - Defesa prévia de multa ... 1 de 2 http://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Transito/... Logon - Favoritos - Busca conteúdo - Newsletter » Home Contato Calculadoras Consultoria Conteúdo Cotações Perfil/Testes Serviços Parceiros Mapa site Cadastrar Você está em: IGF Modelos de documentos Petição Trânsito Defesa prévia de multa de Trânsito Petição - Trânsito - Defesa prévia de multa de Trânsito Novo CPC…