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Código Civil. Ex: uso eventual de entorpecentes, ima hipnose, uma embriagues não habitual 4 – Incapacidade Relativa - Previsto no art. 4º do Código Civil, onde as pessoas possuem algum discernimento e não ficam afastados da vida jurídica, são assistidas por terceiros. É uma situação intermediária entre capacidade plena e incapacidade absoluta - A curatela está interdição possui limites. O incapaz, se possuir patrimônio, responderá pelos prejuízos que causar, caso não o tenha o seu tutor responderá com os seus bens – art. 928, CC 4.1 – Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito são os menores púberes, possui algum entendimento da vida civil. Os atos praticados por eles podem ser sanados pelo assistente. Caso oculte a idade perde a proteção da lei – o ato é válido (art. 180, CC) Os pais e os tutores reparam civilmente seus atos (art. 932 25/08/2009 – Direito Civil - Anderson 4.2 – Os Pródigos – É o indivíduo que dissipa seus bens desvairadamente. Pode ser interditado, mas pode praticar os demais atos da vida civil que não envolvam o patrimônio. 4.3 - Os índios - São regidos pelo Estatuto do Índio lei 6.001/73. Índio é o habitante da selva não integrado à civilização. Os índio são representados em seus negócios, com uma pessoa estranha, através da FUNAI. Os índios são registrados em livro próprio da FUNAI; pois ao nascerem, e não sendo integrados à civilização, já nascem sobre a tutela da FUNAI - Requisitos de capacidade – Obedecem ao…

identifica algumas formas e começa com noção de quantidade. Nesta fase já entende quando um tem mais que o outro, mas somente se a diferença visual for grande. Momentos divertidos, jogos que estimulem a comparação são propiciados. Os jogos incentivam o raciocínio, o trabalho em grupo, etc. A culinária pode ajudar muito neste objetivo; quantas colheres, uma ou duas xícaras, quanto tempo foi necessário para assar (muito ou pouco) e assim por diante. O objetivo é conviver…

Segurança da Informação A importância da Informação A informação é o dado com uma interpretação lógica ou natural dada a ele por seu usuário (Rezende e Abreu, 2000). A informação tem um valor altamente significativo e pode representar grande poder para quem a possui. A informação contém valor, pois está integrada com os processos, pessoas e tecnologias. A próxima figura demonstra do ponto de vista estratégico, o relacionamento dos processos, tecnologias e pessoas. TECNOLOGIAS …

“ Pra te dar vitória Ele abre o tempo, muda a estação, abala a tempestade, abre o rio Jordão, prepara um banquete em meio ao deserto. Ele não tarda, não falha, não perde batalha, derrota gigante, derruba muralha ” Rose Nascimento DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho…

acesso e uso da informação. Atualmente a informação pode ser considerada como um dos principais patrimônios de uma empresa, o qual está sob constante risco (DIAS, 2000). Entende-se que uma organização corre risco quando suas vulnerabilidades estão sendo exploradas. Para evitar este risco, uma organização deve ter mecanismos capazes de identificar seus pontos vulneráveis. Não se trata apenas de conhecer algumas ferramentas e técnicas. É necessário ter uma metodologia para orientar as…

seja a vinculação material das normas inferiores ao que prescrevem as normas superiores, designa uma relação de conformidade de conteúdos normativos Faticidade: Análise externa da norma,ou seja se ela é eficaz ou ineficaz, observada ou não pelas pessoas, se a mesma produz efeitos na realidade ou não (eficácia e efetividade) Validade ética: Tem a função de discutir o ponto de vista ético da norma, ou seja os valores que fundamentam o direito Validade para Ferrajoli- Para ele uma norma…

Recolher e de Registar um Sistema.................................................... 4.6 Adequação do Sistema de Controlo Interno........................................................ 4.7 Notas Relativas à avaliação do Sistema de Controlo.......................................... 5 Conclusões e Recomendações.............................................................................. 6 Referências Bibliográficas…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Personalidade jurídica: aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, e o atributo necessário para ser sujeito de direito. SUJEITO DE DIREITO - Pessoa Natural: Art 1ºCC “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem Civil.” -> Ser humano enquanto sujeito de direito e obrigações -> CAPACIDADE DE DIREITOS. - Pessoa Jurídica: “a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de…

injustamente a possua ou detenha. § 1o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas. § 2o São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela…

Resolução CFC nº 686, de 14-12-90, publicada no DOU em 27-8-91 e alterada pela Resolução CFC no 847/99, de 16-6-99, publicada no DOU em 8-7-99. Alterada pela Resolução CFC nº 887, de 9-10-00. Dispõe sobre a alteração do item 3.5.1 da NBC T3 - Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução nº 847, de 16-6-99...............................94 Aprova os itens: 3.1 - Das Disposições Gerais....................................................96…