Simultaneamente A Tempestade E Integridade Do Registro Do Patrimonio

de atos jurídicos bem como de qualquer ato, exceto o expressamente proibido. Feitas tais considerações, cabe conceituar pessoa jurídica como o sujeito de direito inanimado personalizado. A pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações." Em síntese, pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituido…

Mudanças no sobrenome 13.1.4.4. Outras hipóteses 13.2. Estado 13.2.1. Aspectos 13.2.2. Caracteres 13.3. Domicílio 13.3.1. Domicílio da pessoa natural 13.3.1.1. Conceito 13.3.1.2. Espécies 13.3.2. Domicílio da pessoa jurídica 14. Atos do registro civil Capítulo II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito 2. Fundamentos dos direitos da personalidade 3. Características dos direitos da personalidade 4. Disciplina no Código Civil 4.1. Da proteção aos direitos da…

de atos jurídicos bem como de qualquer ato, exceto o expressamente proibido. Feitas tais considerações, cabe conceituar pessoa jurídica como o sujeito de direito inanimado personalizado. A pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações." Em síntese, pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituido…

de verdadeiros microssistemas jurídicos, decorrentes da edição de leis especiais de elevado alcance social e alargada abrangência, como a Lei do Divórcio (Lei n. 6.515/77), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), a Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015/73) e outras, que fixam verdadeiro arcabouço normativo para setores inteiros retirados do Código Civil, provocando insinuações no sentido de que o Código Civil não estaria mais no centro do sistema legal,…

Introspection. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Apesar de não existir uma solução pronta para a segurança da informação e um caminho a seguir para chegar à mesma, é possível conduzir o risco existente na organização de forma que se mantenha a integridade das informações que por ela circula. Para ajudar a elucidar os problemas relacionados à segurança da informação, vamos explicar como ocorrem os problemas por uso de informações de forma indevida, como ele nasce, e como ele é…

Orientador: Prof. Dr. Cyro de Barros Rezende Filho RESUMO O meio ambiente dos museus, arquivos e bibliotecas, bem como os materiais desses ambientes como o papel e o couro, são favoráveis e preferenciais aos agentes biológicos que, destroem os registros dos documentos em pouco tempo associados aos agentes químicos e físicos. Numerosos estudos experimentais têm mostrado, efetiva ação de alterações ambientais para o controle das infestações e proteção de livros e arquivos…

Austrália: os novos Saaras? No meio da vida nos encontramos em Perth. Será a dessalinização a solução para o sofrimento da Grande Sydney? O caminho para fora do Oeste — ciclos ou um novo clima? 14. UMA CASCA DE CEBOLA ENERGÉTICA 165 O que controla as tempestades? Sobre calor, água e combustível de furacões. Do suor aos ciclones — explicando a fúria do Mitch. Poupando a baía de Bengala. O verão mortal da Europa. Svante nos avisou sobre noites mais quentes. Você vai ver acontecer nos…

(Leis n. 8.971/94 e 9.278/96). A própria Constituição Federal de 1988 trouxe importantes inovações ao direito de família, especialmente no tocante à filiação, bem como ao direito das coisas, ao reconhecer a função social da propriedade. A Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015/73), as diversas leis de locações, o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Águas, o Código de Minas e outros diplomas revogaram vários dispositivos e capítulos do Código Civil, em uma tentativa de atualizar…

Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente com a União sobre: “VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII – proteção ao patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico; VIII – responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”. Nos §§ 1º ao 4º, o constituinte…

ao passo que sob o enfoque prevencionista, deveria ter abordado toda a sua extensão de causa e efeito. Sob este fundamento, Zocchio [2002, p. 60] propõe a extensão do conceito legal, de forma que o dano não seja limitado às pessoas, mas também ao patrimônio do empregador, asseverando que “[…] são todas as ocorrências indesejáveis, que interrompem o trabalho e causam ferimento em alguém ou algum tipo de perda à empresa, ou ambos ao mesmo tempo”. Dela Coleta [1989, p. 16], por sua vez,…