Simulados Do Detran

ou sociedade empresárias. CÓDiGO iNTERNACiONAl CiUO 88 4211 - Cajeros y expendedores de billetes. NOTAS Em alguns estados, o credenciamento é feito mediante atos administrativos de órgãos públicos municipais e estaduais (delegacias de polícia, Detran). Em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia, Minas Gerais e no Distrito Federal, a atividade dos despachantes é regulada por leis estaduais. 733 CÓDiGO 4231 RECURSOS DE…

início do jogo. Além dos seus contatos principais, você tem um número de pequenos contatos através da cidade; o seu contato principal pode estar no gabinete da promotoria, enquanto seus contatos menores podem ser policiais corruptos, escriturários do Detran, seguranças de boates ou até mesmo vendedores de cachorro-quente. Você não precisa detalhar estes "conhecidos casuais" antes do jogo: ao invés disso, para se comunicar com eles, você deve jogar contra o seu nível de Contatos…

obrigação do servidor de reparar o dano, apurada em ação regressiva, não se transmite aos seus herdeiros. Marque a opção que contém a sequência correta. a) C – C – E – E. b) E – C – E – C. c) C – E – C – C. d) C – C – E – C. 85. Conduzindo uma viatura do DETRAN/DF, em serviço, um Agente de Trânsito colide, por negligência, com um automóvel particular, causando danos materiais a este. A luz dos dispositivos constitucionais sobre a responsabilidade civil da Administração, é lícito afirmar…

art. 172, houve como crime de duplicata simulada expedir duplicata que não corresponda à venda efetiva de mercadoria, entregue real ou simbolicamente, com a fatura respectiva. Ora, duplicata simulada não é duplicata, e não é precisamente porque é simulado. Logo, não se aplicam à duplicata que não é duplicata de fatura de mercadoria efetivamente vendida e realmente entregue com a respectiva fatura, que é a única de que cuida a lei. (...). Moeda falsa é moeda simulada. Duplicata é…

resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores”. Insista-se que, por força do art. 167 do Codex, a simulação não mais é causa de anulabilidade do negócio, porém de nulidade, não produzindo qualquer efeito o ato simulado. Serão anuláveis, assim, além dos previstos em lei, os atos praticados por agente incapaz relativamente (art. 4.º, CC) ou com defeito do negócio jurídico (que podem dizer respeito ao consentimento – erro, o dolo ou a coação, a lesão…

delito do qual se torna vítima 3.1) Provocadora: Ex.: assaltante é morto pela vítima do seu roubo 3.2) Propicia a ocorrência do delito: Ex.: há torpeza bilateral no estelionato, pois a vítima quer levar vantagem indevida 3.3) Falsa vítima (delito simulado): Ex.: acusar o namorado de estupro, quando foram relações consensuais Notas: a) O quadro foi extraído da nossa obra “Individualização da Pena” e fornecido, inicialmente, por Antonio Beristain b) O juiz deve graduar a pena do réu,…

há indícios fortes de que o devedor esteja em situação de insolvência. Na alínea b, está prevista a situação do devedor que “realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não”. Nesse caso, o devedor pode estar claramente tentando livrar-se de bens que futuramente poderiam ser arrecadados pela massa de credores para o pagamento dos…

acontece no âmbito dos Juizados Especiais e no rito sumário, procedimentos que não autorizam a denunciação da lide no caso de evicção. Convém lembrar, ainda, que a doutrina admite a ocotTência de evicção por ato administrativo (apreensão de veículo pelo DETRAN, p. ex.), quando também não será possível a denunciação da lide, que pressupõe a existência de processo jurisdicional.67 Em todas essas hipóteses, admite-se a denominada ação autônoma de evicção. Eis o painel básico do problema.…

sequestro de bem imóvel, encontram-se apenas as seguintes: • Tratando-se de bem móvel, não há falar-se, obviamente, em inscrição da medida em Registro Imobiliário. Havendo órgão próprio de registro como, por exemplo, veículos (passíveis de inscrição no Detran) e semoventes (sujeitos à comunicação às inspetorias veterinárias regionais), é feita a devida comunicação pelo juiz criminal quanto à inalienabilidade determinada, sem prejuízo de o bem ficar em condição de depósito, que pode…

dos fatos pela denúncia. Foi criado um esquema para pagar deputados federais em troca de seus votos na Câmara Federal e os valores eram expressivos. Esses recursos tinham origem em peculato, em gestão fraudulen­ ta do Banco Rural, em empréstimos simulados, foi o que se concluiu por este Plená­ rio, ainda que por maioria', completou a Min. Rosa Weber" (Notícias STF de 04.10.2012 - original sem grifos - cf. Infs. 682 e 683/STF). 48 A AP 470, sem dúvida, pode ser considerada o maior e…