Simulados Do Detran

nos limites propostos pelas partes, sendolhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte. Art. 142. Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé. Art. 143. O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando: I…

caracterizar a simulação, defeito sujeito à anulabilidade do negócio jurídico, exige-se que, na conduta do agente, além da intenção de violar dispositivo de lei, haja o desejo de prejudicar terceiros. B Podem demandar a anulabilidade do negócio simulado o terceiro juridicamente interessado e o Ministério Público, sendo vedada aos simuladores a faculdade de alegar a simulação ou requerer em juízo a sua anulação, em litígio comum ou contra terceiros. A 159 DIREITO CIVIL A…

de ofício ao DETRAN, com o escopo de impedir a transferência de veículo não locali- Parte Especial – Do Direito das Obrigações – Contratos 397 397 397 zado, alienado com reserva de domínio, torna impossível a salvaguarda do direito lesado. O bloqueio da transferência é medida normalizadora, resguardando não só o direito de terceiros como também do próprio titular do domínio. AI 597.714-00/9 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J. 23.8.99 (quanto ao DETRAN)…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos. Compra e venda de veículo automotor. Transferência de propriedade pelo novo proprietário e comunicação de venda pelo antigo não efetivadas perante o Detran. Culpa concorrente da autora. Indenização por danos morais. Cabimento. Falta de comprovação dos danos materiais. Esbulho praticado pelo antigo proprietário. Apelação parcialmente provida” (TJRS, Processo 70011500774, Data: 14.09.2006,…

Federal - Auditor Fiscal d a Receita Federal) Se­ bastião, condutor e proprietário de veículo automotor, recebe multa do órgão de trânsito estadual (DETRAN) cometida por ele. No entanto, ao preencher o documento, indica que o condutor era Manuel. Manuel acaba recebendo três pontos na carteira em razão do preenchimento incorreto de documento oficial do DETRAN. Com base nessa informação e na legislação pe nal, é correto afi rmar que há cri me de: a) falsidade ideológica. b) falsificação de…

humanização. O curso destina-se a estudantes de Medicina sendo dividido em aulas teóricas, estações práticas, discussões em grupo e simulações de atendimento de urgência. As atividades práticas, ponto forte do programa, permitem treinar, em atendimento simulado, mais com bastante realismo, a avaliação e intervenção rápida no paciente dentro do principio de fazer apenas o necessário no doente grave e acima de tudo, não causar mais danos. Prof. Kitt Rôla 1 Curso de Urgências…

45 329 8 35 344 4 22 217 4.530 26.827 90.625 33 22 10 18 8.418 327 307 334 199 82.207 24 23 17 25 3.068 3 2 3 1 295 21 21 14 24 2.773 59 32 27 29 12.991 7 6 3 4 1.764 52 26 24 25 11.237 29 2 27 20 10 12 5 3.364 USADO 1 2 6 395 Fonte: DETRAN-SE Essa mesma realidade é verificada quando se analisa o quantitativo de veículos do transporte coletivo. No que se refere aos bi/triciculos, isto é, motocicletas verifica-se um destaque maior para a frota do município de Capela, nesse…

portar arma fora de residência e local de trabalho de que é titular. Ou seja, a pessoa poderá transitar em vias e logradouros públicos e privados com a arma de fogo. Por lei, têm porte os integrantes das Forças Armadas, órgãos de segurança pública (DETRAN não), das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, limitada ao município e mesmo fora de serviço (os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de…

do direito material, a disciplina legal, para caracterizar o abuso do direito processual, exigia: (1) o dolo, a respeito do qual se distinguia dolo substancial e o instrumental; (2) a temeridade; (3) afraude, sob as formas de processo aparente e simulado; (4) a emulação; (5) o capricho; (6) o erro grosseiro; (7) a violência; (8) a protelação do feito; (9) afalta ao dever de dizer a verdade; e (10) o anormal uso do poder de disposição do processo. No sistema do ainda vigente Código de…

informações sobre sua vida desde antes do sucesso. Fontes Fonte é qualquer pessoa que presta informações ao repórter. Conforme Erbolato, classifica-se em: 1) Fixas - são as fontes a quem o jornalista recorre todos os dias. Ex.: Polícia, Corpo de Bombeiros, Detran, Administração, Prefeitura etc. 2) Fora de rotina - são procuradas especialmente para esclarecerem um fato. 3) Não declarada - segundo Luiz Orlando Carneiro, são pessoas bem informadas que adiantam alguma notícia ou fazem um…