Simulado Sobre Direito Público

167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I-aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; II-contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III-os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados. § 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de…

Estágios concursos é a motivação. Uma pessoa motivada é mais feliz e produtiva. Motivação é a disposição para agir, podendo ser PCI TV entendida simplesmente como "motivo para a ação" ou "motivos Previstos para agir". Cargos Empregos Simulados Você precisa de motivação. Ela é quem nos anima e ela é AGU abre Concurso para Advogados com salário de R$ 17 mil BB Tecnologia abre Concurso de 2015 com 300 vagas para níveis médio e superior ESAF seleciona Procurador da Fazenda…

SEMINÁRIO ABRADT – 01/12/2011 QUESTÕES TRIBUTÁRIAS RELEVANTES 1. ATUALIDADES SOBRE O DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO: 1.1. Antônio Carlos de Almeida Castro Súm. vinculante n. 24 STF = consistiu principalmente em uma definição do tipo penal. STF = tem tido uma posição mais garantista. Ex1.: denúncia apresentada apos o lançamento. No curso do processo penal, teve um ato da Fazenda que anulou o recebimento de alguns recursos. Houve, então, a reabertura do procedimento. Requereu-se ao juiz de 1o…

http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=167 Apenas para estudo visite o site procedimentos para decretação da falência Resumo: Analisaremos no presente Roteiro os aspectos gerais sobre os procedimentos para a decretação da falência do empresário e da sociedade empresária, ou seja, do devedor, conforme disciplina trazida pelos artigos 94 a 101 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências). Veremos principalmente, as hipóteses em que a falência pode ser…

materiais milagrosos de aprender português que têm recriado a figura de caturras do século XVIII, ortoepistas secundários que exacerbaram o espírito da arte de falar e escrever corretamente. (...) Esse poder é uma grave distorção criada pela II SIMULADO INTERDISCIPLINAR • 1º DIA • MODELO ENEM • CPV-R1 • CEn • SOASI Igreja Matriz Nossa Senhora do Desterro – Praça Dom João Esberard, s/n – Campo Grande, Rio de Janeiro / RJ, CEP: 23050-260 http://cursorazao1.blogspot.com.br/ |…

INTENSIVO OAB SEMANAL Direitos Humanos - Prof ° Rafael Barretto DATA 05.07.2012 Índice: I. II. III. Anotações de Aula; Lousas; Simulado. I. Anotações de aula I.1. Teoria Geral dos Direitos Humanos 1. 2. 3. 4. O que são DH? Características Gerações ou dimensões Eficácia horizontal 1. São direitos que materializam a dignidade humana que tem reconhecimento universal. 2. Características -historicidade -universalidade -relatividade -irrenunciabilidade…

acomete principalmente crianças. Condiloma acuminado Clique e veja informações sobre o Condiloma acuminado. DST que pode estar relacionada à presença de determinados tipos de câncer. Dengue Confira aqui quais são os sintomas mais comuns da dengue e principalmente quais medidas devem ser adotadas para evitar essa doença. Ebola Febre hemorrágica viral com assustador poder de letalidade. Febre aftosa Conheça mais sobre a febre aftosa, uma doença que acomete animais de casco…

DA GRANDE FORTALEZA JÚRI SIMULADO DIA 08-10-2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL II FRANCISCO ADMIR FERREIRA DE LIMA MATRÍCULA: 201210398 – DIREITO: NOITE INÍCIO O juiz de direito que presidiu a audiência fez um breve comentário dos autos. O acusado respondeu algumas perguntas feitas pelo juiz, claro, resguardando o Direito Constitucional do preso. O juiz conduziu a audiência dizendo todos os passos a seguir: Fez o sorteio da nomeação dos jurados; Deu o direito a promotoria…

CURSO DIREITO CAMPUS 0Anhangabaú 0Centro 0Morumbi 1Paulista 1Vila Olímpia DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL: GARANTIAS FUNDAMENTAIS PROFESSOR RESPONSÁVEL SEMESTRE: 2º CARGA HORÁRIA: 80 horas VIGÊNCIA: -20141 EMENTA Ramo do Direito Público. Conhecimentos básicos sobre a origem, formação e evolução do Estado. Princípios e fundamentos do Estado Brasileiro. Direitos e Garantias fundamentais da pessoa. Correlação internacional dos direitos. Direitos Sociais

1) A pessoa física é tida como ente dotado de personalidade para o Direito, isto é, da aptidão para ser titular de direitos. Todo ser humano é pessoa, e toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Diante desse aspecto qual a alternativa que melhor se adéqua ao conceito de pessoa jurídica: (ASSINALE A RESPOSTA CORRETA E JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA) a) A pessoa jurídica é tida como a organização de pessoas e bens, constituída na forma do Código Civil; b) A pessoa jurídica é…