Simulado Sobre Direito Público

conceitual, no Direito Processual do Trabalho, uma vez que quando a jurisdição trabalhista é procurada, a parte hipossuficiente busca a contemplação de seus direitos trabalhistas. Antes de adentrar na análise do foco deste breve trabalho, faz-se mister destacar que está prevista na própria CLT a aplicação subsidiária do Direito Processual comum, em consonância com o disposto no art. 769 do diploma legal supracitado. É sabido que o Direito do Trabalho tutela, quase que exageradamente, os…

pode estruturar o seu negócio da maneira menos onerosa, e a Elisão Fiscal entendida como quando um contribuinte recorre a uma combinação engenhosa ou que ele efetua uma operação particular se baseando sobre uma convenção não atingida pela legislação fiscal em vigor. O segundo tópico já explana sobre a evasão tributária, como um ato ilegítimo, simulando operações, que tem o sentido enganoso ou doloso de evitar a tributação, e as relações jurídicas decorrentes desse fato, conforme…

Simulado Agosto 2015 Aula de correção Ciências Humanas e suas Tecnologias 1. […] usavam-se pedaços de cerâmica com o formato de ostra (ostrakon), nos quais eram inscritos os nomes dos culpados; o cidadão que tivesse seu nome escrito mais de 6.000 vezes no ostrakon era exilado por 10 anos[…]. ARRUDA, J. J. de A. Apud. SOUZA, I. de. Luzes e Sombras da Democracia Ateniense. In. Revista da FARN, Natal, v.2, n.l, jul./dez. 2002. p. 158 (fragmento). O sistema descrito, conhecido como…

manter o nosso material atualizado, caso encontre algum assunto em sua prova que não consta ou não está detalhado neste material, envie um e-mail para o autor (edgarabreu@edgarabreu.com.br) e colabore com as próximas atualizações. Obrigado. SOBRE O AUTOR Edgar Abreu Edgar Abreu é mestrando em Economia pela UNISINOS – RS, graduado em Matemática Licenciatura pela PUC-RS, com especialização em Educação a Distância pelo SENAC-RS e especialização em Finanças pela UFRGS. Possui…

aplicador do direito apontar os limites do planejamento tributário, ou seja, as fronteiras entre a licitude e a ilicitude da conduta do contribuinte em tentar reduzir o ônus fiscal. A partir dessa percepção pode-se apontar os limites da Fiscalização quando desconsidera atos do contribuinte por supor serem esses ilegais. Diante da complexidade do tema, importante adentrar da elisão fiscal, preliminarmente já tratada nesse capitulo, contudo merecendo maior destaque. 3.3 Elisão Fiscal No…

vestibular dentro desta instituição. Dentro do Sistema COC, os alunos começam a serem preparados para o vestibular a partir do primeiro ciclo do ensino fundamental através de simulados aplicados no final de cada bimestre com o propósito de fixar os conteúdos estudados durante o ano letivo. A partir do ensino médio, os simulados são baseados em provas anteriores dos vestibulares das instituições públicas (Fuvest, Unesp e Unicamp) e no ENEM e são aplicados uma vez por mês com o…

significação e extensão permanecem na penumbra, apesar dos esforços para fazê-la surgir; entende-se que a fraude é a própria negação do direito, contrapondo-se a todas as regras jurídicas, mesmos as mais necessárias – fraus omnia corrumpit. Mas quando se deseja fixar os traços desta corrupção, encontra-se o embaraço e a evidência dá margem à dúvida.” A fraude no direito civil. São Paulo: Saraiva, 1965, p. 23 A doutrina corrente acorda acerca da fraude Ter surgido a partir do momento…

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - SIMULADO 2011 — Presentation Transcript * ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SIMULADO * 01. Para que o acesso e a permanência ao Ensino Fundamental sejam direitos de todos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a Lei nº. 8.069/90 (ECA) prevê (A) bolsa-escola aos alunos desempregados. (B) redução do horário de trabalho para que os alunos freqüentem a escola. (C) ensino de qualidade a todos, sem distinção…

tenha que ser do conhecimento do destinatário, como na revogação de um mandato, já os não receptícios é quando o conhecimento do destinatário é irrelevante. Bilaterais: acontece nos casos em que ocorrem duas manifestações de vontade que coincidem sobre o objeto, formando um consenso. Exemplo: contratos de forma geral Plurilaterais: negócios que envolvem mais de duas partes. Exemplo: contrato de sociedade. Quanto às vantagens: Gratuitos: são aqueles que somente uma das partes obtem…

2ª FASE – XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO TRIBUTÁRIO SIMULADO WEB 3 Gabarito comentado SIMULADO Peça – Ação Declaratória com pedido de tutela antecipada, diante da iminência da cobrança. Atenção: em face da necessidade de dilação probatória, o aluno NÃO DEVE impetrar o MS. (0,5) a.1) Endereçamento: Juiz de Direito da __ Vara da Fazenda Pública da Comarca de ... ou da Vara Cível da Comarca de ...(0,30) a.2) Qualificação do autor e réu: Empresa VTV, (CNPJ, endereço da sede da