Simulado Direito Civil Sucessoes

extracurriculares. O presente Manual do Núcleo de Prática Jurídica foi elaborado visando auxiliar os alunos, professores e funcionários a se orientarem em meio à gama de atividades práticas que devem ser cumpridas para obtenção do titulo de Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Bauru (IESB). TÍTULO I DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA CAPÍTULO I DA ESTRUTURA FÍSICA Art. 1º O núcleo de prática jurídica – NPJ do IESB compõe-se…

interesse, também, daqueles herdeiros sem a posse dos bens. O inventário pode ser concebido como o conjunto de bens e responsabilidades patrimoniais, e também como o procedimento de individualizar os bens de cada herdeiro para entregá-los a quem de direito quando da partilha. Poderá ser de forma judicial ou extrajudicial, amigável ou contencioso, pelo rito do inventário ou do arrolamento. A forma aplicada no procedimento do processo de inventário dependerá da capacidade dos…

sustentação dos recursos que venham a ser interpostos”, ensina Calmon de Passos. A sua importância impõe ao advogado a observância dos requisitos previstos no art. 282 do Código de Processo Civil, devendo dela constar: 1º) o juiz ou tribunal a que é dirigida; 2º) os nomes, os prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; 3º) o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; 4º) o pedido com suas especificações; 5º) o valor da causa; 6º)…

FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS IMPUGNAÇÃO Orientador: CLAUDINO GOMES Trabalho apresentado à disciplina de estagio supervisionado IV do 6º período do curso de Direito, UniRV - Universidade de Rio Verde como parte da segunda avaliação. RIO VERDE-GOIÁS 2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES…

nº 11.101/2005. 3) Hipóteses em que a falência pode ser decretada: 3.1) Impontualidade: Conforme artigo 94, I da Lei de Falências, a falência do empresário e da sociedade empresária (devedor) pode ser decretada quando, sem relevante razão de direito, o devedor não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos (2) na data do pedido de falência (3). Essa hipótese…

Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame C) Os serviços sociais autônomos são entes paraestatais que não integram a Administração direta nem a indireta. D) Organização social é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. 01. Referente aos princípios

Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas. 04. Conforme dispõe a lei geral de concessões, a encampação consiste: 01. Assinale a opção CORRETA acerca dos bens públicos. A) Todos os bens públicos são inalienáveis. B) Pode ser autorizada por meio de autorização de uso a utilização, a título precário, de bens públicos…

Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 2 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1. As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos…

PARECER Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2013 CONSULENTES: Aquiles de Ítaca, Heitor de Ílion e Deméter de Rodes. HISTÓRICO Em 15/02/2013, foi-me feita consulta acerca de matéria de Direito, tal como passo a expor. A questão gira em torno do testamento de Cronos de Gaia. O referido testador que não possuía filhos vivos, nem ascendentes, tampouco cônjuge, solicitou a Hiperíon que lhe redigisse testamento particular. O testamento foi ditado por Cronos e escrito por…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO ISABELLE GLEZER A UTILIZAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE A NORMAS DE PROTEÇÃO À HERANÇA LEGÍTIMA São Paulo 2013 ISABELLE GLEZER A UTILIZAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE A NORMAS DE PROTEÇÃO À HERANÇA LEGÍTIMA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado junto ao Curso de Direito da Escola de Direito de São Paulo – Fundação Getulio Vargas, como requisito…