Simulado Direito Civil Sucessoes

-- Indaiatuba : Editora Foco Jurídico, 2008. 1. Ordem dos Advogados do Brasil. 2. Direito. 3. Exames - Questões. I. Título. ISBN 978-85-6216-800-0 CDD - 340 - 371.261 Índices para Catálogo Sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil 340 2. Direito 340 3. Exames - Questões 371.261 2009 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. Todos os direitos reservados à Editora Foco Jurídico Ltda Al. José Amstalden 491 - Cj. 52…

Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Universidade de São Paulo São Paulo 2007 Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Tese de doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de Doutor em Direito (Direito Civil). Orientadora: Professora Doutora Daisy…

Ribeiro, e à minha filha, Laura Alice, que, junto comigo, foram os que mais sofreram, pelos meus inúmeros momentos de ausência para a realização deste trabalho. Também aos meus alunos de Linguagem e Comunicação Jurídica e a todos os operadores do Direito que se interessarem por este assunto. 4 AGRADECIMENTOS Agradeço à Universidade Estadual de Goiás (UEG), na pessoa do magnífico reitor Prof. Dr. Haroldo Heimer; à PRP, na pessoa do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Prof. Dr. Ivano…

O Direito e sua Divisão I - Noção de Direito O direito, ciência social que é, só pode ser imaginado em função do homem vivendo em sociedade. Por outro lado, não se pode conceber a vida social sem se pressupor a existência de um certo número de normas reguladoras das relações entre os homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias. Tais normas determinam, de um modo mais ou menos intenso, o comportamento do homem no grupo social. Há e sempre houve uma norma, uma regra…

Instituições de Direito Público e Privado UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Reitor Prof. MSc. Pe. José Romualdo Desgaperi Pró-Reitor de Graduação Prof. MSc. José Leão Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa Prof. Dr. Pe. Geraldo Caliman Pró Reitor de Extensão Prof. Dr. Luiz Síveres UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA VIRTUAL Diretor Geral Prof. Dr. Francisco Villa Ulhôa Botelho Diretoria de Pós Graduação e Extensão Prof.ª MSc. Ana Paula Costa e Silva Diretoria de…

DIREITO CIVIL Prof. Carlos Roberto Gonçalves 03/02/03 1 PARTE GERAL 2 DAS PESSOAS NATURAIS Conceito de pessoa natual – é o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Para ser pessoa natural, basta existir. Personalidade – é a aptidão genérica para ser titular de direitos. Capacidade – é a medida da personalidade. Pode ser: Capacidade de direito (de aquisição ou de gozo de direitos) – é a que todos possuem, inclusive chamados…

DIREITO CIVIL Prof. Carlos Roberto Gonçalves 03/02/03 PARTE GERAL DAS PESSOAS NATURAIS Conceito de pessoa natual – é o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Para ser pessoa natural, basta existir. Personalidade – é a aptidão genérica para ser titular de direitos. Capacidade – é a medida da personalidade. Pode ser: (i) Capacidade de direito (de aquisição ou de gozo de direitos) – é a que todos possuem, inclusive chamados incapazes, como…

COMUM, NORMALMENTE AS PARTES VOLTAM A REALIZAR OUTRAS NEGOCIAÇÕES. A ARBITRAGEM AJUDA NO DESAFOGAMENTO DO JUDICIÁRIO, CONSEQUENTEMENTE, PROPORCIONARÁ MELHORES CONDIÇÕES PARA QUE O JUDICIÁRIO SE DEDIQUE AOS LITÍGIOS QUE ENVOLVAM INTERESSE PÚBLICO OU DIREITOS INDISPONÍVEIS. A ARBITRAGEM, HÁ DÉCADAS UTILIZADAS NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS, É REGULAMENTADA NO BRASIL PELA LEI 9.307/96, A CHAMADA LEI DA ARBITRAGEM, E VEM SENDO RECONHECIDA COMO O MÉTODO MAIS EFICIENTE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS,…

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica

síntese histórica dos impostos em Portugal” (1993). Fiscália, n.º 6, págs. 22 a 24. In Soares Martínez, “Direito Fiscal”, 9ª Edição, Livraria Almedina, Coimbra, Outubro / 1997, págs. 505 a 514. Pág. 11 A Importância da Cooperação Administrativa no Âmbito da Harmonização Fiscal Europeia. • Jugada – era um tributo bastante antigo, que desde os tempos dos romanos se pagava em Espanha. Era um direito real, imposto nas propriedades lavradias e que era reservado ao trono quando eram…