Simulado Direito Administrativo

Disciplina: Direito Internacional Prof. Roberto Caparroz Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA ÍNDICE I. ANOTAÇÕES DA AULA II. SIMULADO III. LOUSA I. ANOTAÇÕES DA AULA Leis pertinentes: LINDB – Artigos 7º ao 17 (Direito Internacional Privado) Estatuto do Estrangeiro – Lei 6.815/80 Indicação bibliográfica: Roberto Caparroz: “Direito Internacional - Vol. 11 - Coleção OAB - 1ª fase”, Editora Impetus. Direito Internacional: Direito das Gentes O direito internacional público (DIP) ou…

Direito Civil Parte Geral 1)Pessoa Natural: Personalidade: é a aptidão para titularizar relações jurídicas. A personalidade da pessoa natural se inicia do nascimento com vida (art. 2º, CC). Obs. O registro é meramente declaratório. Obs. 2: nascituro é o ser que foi concebido, mas que ainda não nasceu. Obs. 3: embrião. A ≠ entre nascituro e embrião é que nascituro já está dentro do útero, tem vida intra-uterina; já o embrião está fora do útero. Não há lei específica e nem artigo que…

...... 82 SIMULADOS ......................................................................................................................................................... 87 SIMULADO 1 ................................................................................................................................ 88 SIMULADO 2 ................................................................................................................................ 97 SIMULADO 3 ...........

VICE-DIRETOR: Paulo Cesar Rocha Ribeiro Matrícula n.º 653691 SUPERVISORES PEDAGÓGICOS: Gleidson Sousa Arruda Matrícula n.º 2069407 Edileusa Martins de Oliveira Matrícula n.º 628239 SUPERVISORES ADMINISTRATIVOS: Selma Lindalva Santos de Souza Matrícula n.º 23.291-2 Marleide Correa Nascimento Aguiar Matrícula n.º 20.313-0 SUMÁRIO I Origem histórica, natureza e contexto da Instituição ...................

trabalho dos empreendedores, já que possuem três características principais: demandas, restrições e alternativas. As demandas identificam o que deve ser feito. As restrições são fatores internos e externos que limitam o responsável pelo trabalho administrativo que deve ser feito. As alternativas identifica, as opções que os responsáveis tem na determinação do que e como fazer. (DORNELAS, 2012, p.21). A abordagem feita por Kotter (1982) esses administradores criam e modificam agendas,…

INTENSIVO I Disciplina: Direito Processual Penal Prof.: Renato Brasileiro Aula nº 01 25/01/2013 Inquérito policial Bibliografia: Norberto Avena – Ed. Método Nestor Távora e Rosmar Antonni– Ed. Jusdivm Renato Brasileiro – Ed. Impetus I - ANOTAÇÕES DA AULA Processo penal no Intensivo I: 1. 2. 3. 4. 5. Investigação preliminar 4 aulas Ação penal 5 aulas Competência criminal 4 aulas Provas 4 aulas Medidas cautelares de natureza pessoal 5 aulas Inquérito policial: 1

conclusões. Resumo: Capítulo 1 - Democratizando as relações sociais na educação: participação e descentralização. Os anos 80 são marcados com abertura política, redemocratização das relações sociais e políticas, debates sobre universalização de direitos, descentralizações, participações e cidadania. A constituição de 1988 reformula o Estado, distribuindo competências entre os poderes centrais, regionais e locais. Há uma descentralização do poder, ou seja, uma transferência de…

Casos Concretos Direito Civil 1 Semana 1-Código Civil Brasileiro O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Sim. Mas ele tem cláusulas abertas, sua aplicação se torna mais atual. 2)Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Não tem diferença. São indeterminações das regras, possibilitando que o magistrado aja de forma a valorar a situação concreta. Ex: Art.…

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regras de direito eclesiástico, tornando-se assim um padrão de formulação jurídica também no direito não eclesiástico. Os brocardos resumem uma secular experiência jurídica, semelhante aos provérbios e ditados populares, que encerram a sabedoria de uma comunidade. Embora não tenham força de lei, a sua credibilidade serve de orientação para o intérprete e o estudante, no momento de compreender e aplicar a norma. O fato de serem escritos, originariamente, em latim se deve a esta tradição…