COLEGIADO ESCOLAR

RESUMO DE LIVROS - ABRANCHES, Mônica. Colegiado Escolar : Es
ABRANCHES, Mônica. Colegiado Escolar : Espaço de Participação da comunidade. São Paulo: Cortez, 2003. Capitulo 1 a 4 e conclusões.

Resumo:
Capítulo 1 - Democratizando as relações sociais na educação: participação e descentralização.
Os anos 80 são marcados com abertura política, redemocratização das relações sociais e políticas, debates sobre universalização de direitos, descentralizações, participações e cidadania.
A constituição de 1988 reformula o Estado, distribuindo competências entre os poderes centrais, regionais e locais. Há uma descentralização do poder, ou seja, uma transferência de autoridade legal e política. A descentralização governamental desloca do poder federal para outras esferas até mesmo para a sociedade civil, e a participação dos cidadãos nas decisões políticas passa a ser um fato.
A regionalização consiste na transferência de serviços federais para estados e municípios. A estadualização é a designação de poderes para os estado e a municipalização, o fortalecimento dos municípios, articulado de varias forças do município e a sociedade civil. Estes dois últimos aprimoram a descentralização.
A descentralização tem o objetivo de aproximar os cidadãos e instituições publicas,. Implica a existência de pluralismo, ação compartilhada Estado/sociedade/produção-de-bens/serviços pública. Isso só é possível quando existe autonomia local emanado na coletividade e não no Estado.
Os problemas da educação passam pelos projetos educacionais e são ligados a crise do Estado.
As soluções passam a ser a participação social nos processos educacionais públicos.
Pacheco, 1995, diz que a crise do ensino público deve-se a atuação do Estado, sistema desarticulado e gigante, sua estrutura burocrática que transforma rede de ensino em organizações complexas e não solucionam diretamente os problemas, além disso, falta transparência orçamentária.
Para Cassassus, 1990, esta descentralização debilita