Simulado De Legislação De Trânsito

R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 3, n. 11, p. 49-69, mar./abr. 2014 A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista – O prazo para a propositura de ação... julgada, envolvendo o capítulo de mérito já decidido e, após o trânsito em julgado do decisium é cabível a demanda desconstitutiva. Vale citar os comentários de Flavio Luiz Yarshell: mesmo no caso da reconvenção, em que há regra legal expressa a determinar que os pedidos (inicial e reconvencional) sejam…

Bloquear, tampar, amarrar dispositivos de segurança; trabalhar ou operar com velocidade insegura; limpar, lubrificar ou regular equipamento em movimento; manusear objeto de maneira errada; desrespeitar sinalização; agredir pessoas; não manter distância (trânsito); etc; C) Condição Ambiente de Insegurança (Condição Ambiente): Condição do meio que causou o acidente ou contribuiu para sua ocorrência. Exemplo: Empilhamento inadequado; piso escorregadio; emprego de ferramenta…

compra e venda. Art. 167 do CC A) Ato real ou dissimulado: é aquilo que o sujeito esconde. No nosso exemplo o homem esta escondendo a doação a amante. B) Ato simulado: Ato simulado é aquilo que o sujeito apresenta para a sociedade. O sujeito apresentou a sociedade a compra e venda. Primeira parte 167: É nulo o negócio juridíco simulado. Segunda parte 167: o ato dissimulado pode ou não subsistir. A doação neste caso não poderá subsistir, pois o artigo 550 CC proíbe a doação.…

promoção de medidas preventivas estruturais e não-estruturais, que são desenvolvidas com o objetivo de reduzir os riscos de desastres;  A elaboração de planos de contingência para responder às hipóteses de desastres e exercícios simulados para aperfeiçoá-los;  O treinamento de voluntários e das equipes técnicas operacionais, para atuarem em circunstâncias de desastres; e  A organização de um plano de chamada, com o objetivo de otimizar o estado de…

reabilitação criminal, art. 181, § 1º. Só a partir daí terão eficácia. Ademais, prevê o art. 188 a aplicação subsidiária do Código de Processo Penal, quando não-incompatível com a lei falimentar. Os efeitos da condenação penal se tornam efetivos após o trânsito em julgado da sentença penal. A reabilitação no direito empresarial é híbrida: - Se penal, compete ao juiz da condenação criminal; - Se civil, quando há crime, fica a critério do juiz da falência. Para obter…

áreas de atração de viagens; identificação dos pontos de descontinuidade viária entre bairros ou regiões, incluindo barreiras de transposição naturais ou artificiais; identificação de áreas de tráfego local a serem preservadas mediante projetos de trânsito calmo ou restrições de circulação. B.2) Mapeamento da rede de transporte: Consiste em mapeamento da rede de transportes municipal e intermunicipal de ônibus. O mapeamento deverá ser realizado em software adequado, apresentando os…

operações interestaduais; XVI - na falta de comprovação da saída de mercadoria do território do Estado, na forma e no prazo fixado em ato próprio, quando a mesma transitar acompanhada de passe fiscal ou similar ou quando for encontrada mercadoria em trânsito desacompanhada de passe fiscal de uso obrigatório; (Nova redação dada pela Lei nº 4526/2005). XVII – na extração do petróleo, quando a mercadoria passar pelos Pontos de Medição da Produção.(Acrescentado pela Lei nº 4117/2003). §…

ou ao procedimento, sem qualquer julgamento do mérito. 2) Quanto à eficácia produzida pela decisão: a) Decisões executáveis: podem ser executadas imediatamente. b) Decisões não-executáveis: não admitem execução imediata, condicionando-se ao trânsito em julgado. 3) Quanto à condição do órgão prolator: a) decisões subjetivamente simples: proferidas por órgão monocrático: Ex: decisão de juiz singular. b) decisões subjetivamente plúrimas: órgão colegiado homogêneo. Ex: acórdão…

DER RESPEITO POR VOCÊ Departamento de Estradas de Rodagens – DER / SP Apresentação O Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos está regulamentado com base em legislação e critérios técnicos, de acordo com as diretrizes da Organização das Nações Unidas – ONU, o que demonstra a preocupação das autoridades e órgãos governamentais em manter rígido controle, uma vez que, acidentes envolvendo o transporte de produtos perigosos, podem ocasionar impactos significativos ao meio …

DER RESPEITO POR VOCÊ Departamento de Estradas de Rodagens – DER / SP Apresentação O Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos está regulamentado com base em legislação e critérios técnicos, de acordo com as diretrizes da Organização das Nações Unidas – ONU, o que demonstra a preocupação das autoridades e órgãos governamentais em manter rígido controle, uma vez que, acidentes envolvendo o transporte de produtos perigosos, podem ocasionar impactos significativos ao meio …