Simulado Crimes Contra A Vida

da Carta Constitucional da Monarchia Portuguesa, de 29 de Abril de 1826). Posteriormente, a Constituição de 1911 assinala a intervenção do Júri como facultativa em matéria civil e comercial, sendo porém obrigatória nos casos criminais “quando ao crime caiba pena mais grave do que a prisão correccional e quando os delitos forem de origem ou de carácter político” (Artigo 59.º da Constituição Política da República Portuguesa, de 21 de Agosto de 1911). Com a implementação da Constituição…

CURSO ON-LINE - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEORIA E SIMULADOS - ANALISTA E TÉCNICO ADMINISTRATIVO - MPU PROFESSOR: SÉRGIO MENDES Aula 0 ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Olá amigos! Como é bom estar aqui! É com enorme satisfação que inicio este novo Curso de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) para Analista e Técnico Administrativo do Ministério Público da União e cada vez mais feliz por integrar esta renomada equipe de professores do Ponto dos Concursos!…

DIREITO PENAL Crime Comum – Qualquer pessoa pode ser agente ativo. Crime Próprio – Há certas condições específicas para que alguém possa ser o agente ativo. Objeto Jurídico – Aquilo que se pretende proteger (ex.: a vida, o patrimônio, etc). Objeto Material – É a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta do agente. Elemento Subjetivo (do sujeito) – Dolo ou culpa • Dolo Direto – Quando o agente quer o resultado • Dolo Eventual – O agente não quer o resultado, mas assume o risco…

lesão A FRAUDE CONTRA CREDORES 18. Conceito 19. Elementos constitutivos 20. Hipótese legais 20.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida 20.2. Atos de transmissão onerosa 20.3. pagamentos antecipado de dívida 20.4. Concessão fraudulenta de garantias 21. Ação pauliana ou revocatória 21.1. Natureza jurídica 21.2. Legitimidade ativa 21.3. Legitimidade passiva 22. Fraude não ultimada 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor 24. Fraude…

comparar os regimes de tributação incidentes sobre as empresas revendedoras de combustível, buscando a melhor opção de enquadramento tributário. Para tanto realizou-se uma pesquisa bibliográfica baseada na legislação vigente, bem como análise de dados simulados dos regimes de tributação. Nesse contexto pode-se ter uma análise clara sobre a importância e o impacto de um bom planejamento tributário para a redução dos impostos de uma empresa através de alternativas legais.…

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trabalho: Confesso que quando me foi passado a “missão” de ler um livro de 573 páginas, em meio a uma rotina diária de estudo de doutrinas e simulados da OAB, logo imaginei uma tarefa estafante e espatafúrdia!!! O livro se mostra atraente. Para quem está envolvido no meio jurídico ou até mesmo político. O livro é uma boa forma de saber um pouco mais sobre a vida política e até mesmo jurídica de nosso país. Apesar de, na minha opinião, perceber um sentimento egocêntrico do autor, que…

Restava a nós escolher entre recusar ou aceitar o corpo. O cristianismo, para nossa memória de homens do final do século XX, resume a atitude de recusa: cabia ao homem descobrir-se como mais do que seu corpo, descobrir-se como alma que deve lutar contra os desejos para escapar da morte e conquistar a eternidade bem-aventurada. A psicanálise exemplifica a recomendação de aceitar o corpo, pois articula o imperioso do desejo à injunção de se conceber como mortal. Hoje, porém, o corpo…

registrados por pais não biológicos sem o consentimento judicial, são considerados filhos por adoção à brasileira, constituídos através de um registro civil de nascimento simulado, cuja prática esta sujeita às penalidades previstas no Código Penal brasileiro. Além disto, levando em consideração que os negócios jurídicos simulados são nulos, é possível entender que o registro civil de uma criança deverá ser anulado. Contudo, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,…

SIMULADO ENADE – NOITE ALUNO:_______________________________________________ RA:___________________________________________________ Conhecimentos Gerais 1. CIDADÃS DE SEGUNDA CLASSE? As melhores leis a favor das mulheres de cada país-membro da União Européia estão sendo reunidas por especialistas. O objetivo é compor uma legislação continental capaz de contemplar temas que vão da contracepção à equidade salarial, da prostituição à aposentadoria. Contudo, uma legislação que