Simulado Artigo 5 Da Cf

que trata o § 2o impedirá a lavratura de auto de constatação de infração pelo funcionamento da interessada sem autorização, aplicando-se, contudo, a penalidade referente à conduta descrita no art. 169, inciso XVII. Art. 16. Aplica-se o disposto nos artigos 13, 14, 15 às empresas especializadas autorizadas a exercer atividades de transporte de valores, escolta armada, segurança pessoal e curso de formação, bem como às empresas possuidoras de serviço orgânico de segurança. Subseção VI Da…

decisões importantes que tomamos Carta para os concurseiros A organização Vencendo pela dor! O plano de estudo – o grande segredo A tabela de estudo A história de um menino chamado Ronaldo! Uma lição de vida Desvendando a CESPE/UNB A importância dos simulados A palavra mais importante do dicionário Faculdade versus concurso público A grande lição Evandro Guedes Prefácio Tenho em mãos uma obra que pode ser referência não apenas para quem estuda para concursos, mas também a quem tem um…

cada um dos réus”, assinalou. Como exemplo, o Ministro lembrou que parte dos valores desviados pelos condenados no item III da denúncia (corrupção ativa e passiva e desvio de dinheiro) foram lavados pelos condenados no item IV. “Os empréstimos simulados do item V foram uma das etapas da lavagem desse dinheiro, que por sua vez serviu tanto para alimentar a corrupção ativa e passiva do item VI quanto para a evasão de divisas do item VIII”, afirmou. Em razão dessas peculiaridades, o…

Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Equipe de Professores do 7º Semestre CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PERÍCIA CONTÁBIL 4 2.1 Principais Procedimentos Periciais: 7 3 AUDITORIA 9 4 CONTROLADORIA 14 5 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 17 5.1 Impostos Cumulativos e Não Cumulativos 22 5.2 Tributação do Lucro Real, Presumido 23 6 Atuária 26 REFERÊNCIAS 31 INTRODUÇÃO A Contabilidade visa demonstrar a situação patrimonial de uma empresa, e…

É MOTIVO DE GRANDE ALEGRIA a publicação da edição típica latina do Catecismo da Igreja Católica, que é por mim aprovada e promulgada com esta Carta Apostólica e que, assim, se torna o texto definitivo do mencionado Catecismo. Isto ocorre a cerca de 5 anos desde a Constituição Apostólica Fidei depositum, de 11 de Outubro de 1992, que acompanhou, no trigésimo aniversário da abertura do Concílio Vaticano II, a publicação do primeiro texto, em língua francesa, do Catecismo. Todos pudemos…

É um princípio-garantia que encontra amparo na Constituição da República nos termos do seu art. 5º, inciso LIII, in verbis: "Art. 5°, LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;" Do preceito legal supracitado, podemos concluir que o princípio do juiz natural além de impedir a instalação dos tribunais de exceção (art. 5º, XXXVII CF), impõe a observância dos critérios de determinação de competência em razão de regras estabelecidas antes do fato que deu origem à

Instrumento................................................................................................16 4. Apelação.....................................................................................................................23 5. Mandado de Segurança..............................................................................................30 6. Habeas…

oralmente, sem a necessidade do formalismo da escrita, podendo e devendo os advogados e partes, expressarem-se oralmente perante o magistrado, expondo de forma objetiva suas assertivas e pretensões. d CONTRADITÓRIO – A Constituição Federal em seu artigo 5º inciso LV estabeleceu que os litigantes e os acusados, possuem direito ao contraditório e ampla defesa, e desta forma, todas as possibilidades concedidas a uma parte, deverá ser concedida à outra, além de lhe ser dado o direito de…

SIMULADO EXAME DE ORDEM - 2008.2 – GABARITO ATENÇÃO 1) O CADERNO DE QUESTÕES É DO ALUNO; 2) O EXAME TEM DURAÇÃO DE 5 HORAS (DAS 8 ÀS 13 HORAS) E O ALUNO SÓ PODERÁ ENTREGAR SEU CARTÃO RESPOSTA A PARTIR DAS 10H30; 3) É PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CONSULTA; 4) É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE APARELHO ELETRO-ELETRÔNICO, RECEPTOR OU TRANSMISSOR DE MENSAGENS, DADOS OU VOZ, CALCULADORA, AGENDA ELETRÔNICA, TELEFONE CELULAR, BIP, GRAVADOR, FONES DE OUVIDO,…

Função: O Poder Legislativo tem como função típica a elaboração de leis. Composição: O Poder Legislativo, na esfera Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto por duas Casas Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal (CF., art.44). A Câmara dos Deputados é composta dos representantes do povo e o Senado Federal integrado por integrante dos Estados. O Presidente da República tem o poder de veto. A nível Estadual, é exercido pela Assembléia…