Simples Nacional Versus Aposentadoria

em vista a disposição desta, sem considerar-se qualquer remissão por ela feita a outra lei. Art. 17° - As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes. Art. 18° - Tratando-se de brasileiros, são competentes as autoridades consulares brasileiras para lhes celebrar o casamento e os mais atos de Registro civil e de Tabelionato, inclusive o registro de…

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n.° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brasil O Senhor é meu pastor, e nada me faltará... Guia-me pelas veredas da Justiça por amor ao Seu nome. (SALMO de Davi 22-23) AGRADECIMENTO Para…

acidentes de trabalho e na variedade de trabalhadores expostos (WUNSCH FILHO, 1999). Para Lacaz (1996), a década de 1980 representa um marco histórico para a saúde do trabalhador, pois este passa a ser aceito como sujeito possuidor de saber e não simples consumidor de serviços de saúde. O campo saúde do trabalhador, segundo o autor, tem como objetivo a participação dos trabalhadores no processo de avaliação e controle dos acidentes de trabalho e não se limita à concepção de riscos…

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n.° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brasil O Senhor é meu pastor, e nada me faltará... Guia-me pelas veredas da Justiça por amor ao Seu nome. (SALMO de Davi 22-23) AGRADECIMENTO…

..............................111 8.1 As fronteiras de possibilidade de produção..............................................................................111 8.2 Crescimento versus desenvolvimento........................................................................................ 116 8.3 Estado mínimo versus welfare state...........................................................................................120 ECONOMIA E NEGÓCIOS Unidade I 1 O QUE É ECONOMIA,…

objetivando o deslocamento da competência para a Justiça Federal. Busca-se, acima de tudo, adequar o funcionamento do Judiciário brasileiro ao sistema de proteção internacional dos direitos humanos (art. 109, V-A, e § 5.º); 7) a criação do Conselho Nacional de Justiça, que passa a ser Órgão do Poder Judiciário, com sede na Capital Federal. Ampliação de hipótese de impeachment, por crime de responsabilidade, a ser apurada pelo Senado Federal, abarcando todos os membros do CNJ (e do…

relevância para a Educação Física escolar pela expansão e diversificação experimentada nas últimas décadas e pela atenção recebida da mídia, além do histórico significativo do Brasil nesta modalidade. As lutas, incluídas nos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN (BRASIL, 2002), que disponibiliza conteúdos pedagógicos da modalidade, nos termos educacionais, voltados ao ensino fundamental, sugere oportunidade de aprofundamento, através de revisão de literatura fundamentada, tendo como…

a instituir regime próprio de previdência social para os seus servidores conferirlhe-á caráter contributivo e o organizará, com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial. Equilíbrio Financeiro versus Equilíbrio Atuarial Segundo a Portaria MPS 403/2008, o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro; ou seja, o equilíbrio financeiro é…

operações tartaruga como maneiras de resistência ao controle fordista. São sinais do esgotamento desta forma de gestão, divisão e organização do trabalho (Frederico, 1979; Humphrey, 1982). Ciência & Saúde Coletiva, 5(1):151-161, 2000 Assim, do simples relógio da fábrica, que regulava a hora de acordar e de dormir da família operária, ao cronômetro, base da intervenção racional sobre o trabalho construída e difundida por Taylor (1982), houve um disciplinamento e um assujeitamento…

Sobre o artigo “A disciplina Teoria da Contabilidade nos cursos de graduação – algumas considerações” de José Carlos Marion, o tema principal que o autor abordou é como deve ser feitos o aprendizado da Teoria da Contabilidade e a dualidade de teoria versus prática no decorrer do curso. José Carlos defende que a importância da teoria da contabilidade nos cursos de graduação e como alguns profissionais encontram dificuldades ao explicar os pontos principais dessa matéria. A teoria se torna…