Similaridades E Diferenças Entre Sentença E Acordao

Conceito, 455 23.2 Erro e dolo, 457 23.3 Dolo e fraude, 457 23.4 Requisitos do dolo, 458 23.4.1 Dolo essencial e dolo acidental, 459 23.4.2 Dolus bonus e dolus malus, 460 23.5 Dolo positivo e dolo negativo, 461 23.6 Dolo de terceiro: diferença de tratamento da coação praticada por terceiro no Código de 1916, 463 23.7 Dolo do representante, 465 23.8 Dolo de ambas as partes, 466 24 COAÇÃO E ESTADO DE PERIGO, 467 24.1 Conceito, 467 24.2 Requisitos da coação, 469 24.2.1…

1 Conceito, 455 23.2 Erro e dolo, 457 23.3 Dolo e fraude, 457 23.4 Requisitos do dolo, 458 23.4.1 Dolo essencial e dolo acidental, 459 23.4.2 Dolus bonus e dolus malus, 460 23.5 Dolo positivo e dolo negativo, 461 23.6 Dolo de terceiro: diferença de tratamento da coação praticada por terceiro no Código de 1916, 463 23.7 Dolo do representante, 465 23.8 Dolo de ambas as partes, 466 24 COAÇÃO E ESTADO DE PERIGO, 467 24.1 Conceito, 467 24.2 Requisitos da coação, 469 24.2.1…

perceber, a sentença dessa tutela vai declarar algo que até então era incerto, algo que antes era duvidoso. Marinoni e Arenhart, além desse caráter da incerteza, também entendem que: [...] a sentença declaratória tem fim preventivo. É preciso verificar, contudo, em que termos a sentença declaratória exerce função preventiva. Na verdade, a sentença declaratória pode dar ao autor apenas a vantagem da eliminação e incerteza que pairava sobre determinada relação jurídica. Essa…

pelo que fazemos acontecer. Vocês são a nossa obra mais relevante. Cláudio e Tânia Cruz AGRADECIMENTOS Para a consecução deste trabalho, contei com o apoio do Exmo. Sr. Augusto Sherman Cavalcanti, Auditor do TCU (Ministro-substituto), relator do Acórdão 1.558/2003-TCUPlenário, motivador desta pesquisa, e do Sr. Cláudio Souza Castello Branco, Secretário de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU. Contei também com a orientação, supervisão, avaliação e aconselhamento constantes…

circunstancias fáticas peculiares já apresentadas, ou seja, álcool, alta velocidade, racha, etc., não prosperariam ao debate maior do que a extensão da culpa, porém, passaram a serem considerados, primeiro pelos membros do Ministério Público, após pelas sentenças de pronuncia, pelos órgãos do Poder Judiciário, como caracterizados de dolo eventual, a ensejar, inclusive, julgamento pelo tribunal do júri. Aos mais exaltados chegou-se a cogitar o estabelecimento de uma máxima absoluta,…

6.708/1979 no que toca à substituição processual atípica dos sindicatos na Justiça do Trabalho. O artigo 872, § único, da CLT, prevê a ação de cumprimento como hipótese de substituição processual sindical, não estando adstrita ao cumprimento de sentença normativa, porquanto a legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos (Súmula de n°. 286 do TST). Outrossim, o artigo 195, § Io, da CLT, facultou aos…

particular. O gestor deve observar se os resultados a serem almejados estão compatíveis com o investimento. Acórdão no 645/2007 – Plenário “Faça constar nos termos de referências ou projetos básicos de suas licitações, referentes a serviços para a realização de eventos, discriminação detalhada do objeto a ser licitado, em especial quanto ao item “mobilização de convidados”. 12 Acórdão no 428/2010 – Segunda Câmara – “Defina de forma precisa os elementos necessários e suficientes que…

remover ficará vinculado, no mesmo órgão, aos processos que lhe tenham sido distribuídos como Relator e aos de Revisor que se encontrarem em seu gabinete até a data de sua remoção, vinculação essa que se estende aos embargos de declaração de seus acórdãos. Art. 15. Nas sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas, observar-se-á o seguinte: I - o Presidente terá assento junto à mesa julgadora, na sua parte central; II - os demais Desembargadores,…

(Argüição de inconstitucionalidade em Apelação de Mandado de Segurança nº 400200, 1989, Rio Grande do sul, Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. DJ 14.11.90, p. 27126. Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, p. 54. Relator para o Acórdão Juiz Paim Falcão. Decisão por maioria) que, até hoje, no início de um novo século, ainda vem servindo de precedente para o deslinde das demandas judiciais remanescentes neste tema: A edição de lei complementar só é inafastável…

acrescentado pela Lei n. 4.072, de 16-6-1962. • Vide Súmula 463 do STF. • Vide Súmulas 46, 428 e 429 do TST. Art. 5.º A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo. • Vide art. 461 da CLT. • Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (CF, art. 7.º, XXX). • Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador…