Tutela e curatela

1. TUTELA 1.1 CONCEITO Tutela é um encargo conferido a alguém, por testamento ou por lei, com o intuito de proteger e representar o menor retirado do poder familiar, bem como administrar seus bens. Silvio Rodrigues[1] define a tutela como um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder [...] a tutela, assim, é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do poder familiar e lhe administre bens. Dessa forma, depreende-se que a tutela é um instituto destinado exclusivamente aos menores que se encontrem fora do poder familiar, seja pela morte dos pais ou pela impossibilidade dos pais a exercerem. O estado confere a um terceiro, chamado de tutor, o dever de representar o menor e assistir-lhe em todos os atos da vida civil, bem como zelar pela sua integridade, educação e proteção. 1.2 ESPÉCIES DE TUTELA A tutela é dividida em duas espécies, a tutela testamentária e a tutela legal. A tutela testamentária é aquela que, por óbvio, através de um testamento, os pais nomeiam quem deverá tutelar o menor, em caso de sua morte. Assevera Silvio Rodrigues:[2] “A tutela testamentária se caracteriza quando o pai ou a mãe, por testamento ou documento autêntico, indicam quem haja de servir para…

ITAPAGIPE-MG xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, secretária, portadora do RG n° MG-1xxxxxxx.892 e inscrita no CPF n° xxxxxxxxxxx-07, residente e domiciliada na Rua E, n° 83, Fundo em Itapagipe-MG, por seus procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra WAGNER MANIA, pessoa jurídica, com…

diversos doutrinadores, tais como Sílvio de Salvo Venosa, Cristiano Chaves de Farias e Nelsonn Rosenvald, constatou-se que dentro de referido direito, existem vários tópicos. Porém, devido a grande diversidade desse instituto, e considerando, ainda, que não se tem por objetivo um trabalho extenso, neste particular será feita uma breve explanação a respeito dos seguintes tópicos: Tutela e Curatela, Regime de Bens, Alimentos, União Estável e Concubinato. TUTELA e…

TUTELA E CURATELA A tutela destina-se à assistência ou representação de menores chamados de incapazes relativos. Isso ocorre com os menores de 18 anos e maiores de 16 anos, os quais deverão se assistidos ou representados em quaquer jurídico, sob pena de serem anuláveis os atos por eles praticados, pois dependendo do ato, este pode ser convalidado. Já a curatela destina-se à representação dos maiores incapazes, chamados de incapazes absolutos. E os seus atos praticados sem a…

de Oliveira Souza TUTELA E CURATELA CAMPINA GRANDE-PB 2013 SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Tutela 3. Espécies de Tutela 4. Incapazes de Exercer a Tutela 5. Escusa de Tutores 6. Exercício da Tutela 7. Cessação da Tutela 8. Curatela 9. Espécies de Curatela 10. Exercício da Curatela 11. Cessação da Curatela 12. Conclusão 13. Bibliografia INTRODUÇÃO Tutela e Curatela são os dois…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL PROFESSOR – ROBERTO FEGURI ACADEMICO- ANTONIO MARCOS RODRIGUES PRIMEIRO SEMESTRE DE DIREITO A TRABALHO SOBRE A TUTELA, CURATELAE E AUSENCIA SILVIO RODRIGUES CONCEITUA A TUTELA COMO, UM INSTITUTO DE NITIDO CARATER ASSISTENCIAL E QUE VISA SUBSTITUIR O PODER FAMILIAR EM FACE DAS PESSOAS CUJOS PAIS FALECERAM OU FORAM JUGADOS AUSENTES, OU AINDA QUANDO FORAM SUSPESOS OU DESTITUIDO DAQUELE PODER SILVIO DE SALVO VENOSA IZ QUE A TUTELA, ASSIM COMO…

Prescrição e decadência Silvio de Salvo Venosa Ele diz que o exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente.Deve ser exercido pelo o titular dentro de determinado prazo , mas se acaso isso não ocorrer o titular poderá a prerrogativa de fazer valer o seu direito. Mas se não houvesse um tempo determinado para o exercício dos direitos, todas pessoa teria de guarda indefinidamente todos os documentos dos negócios realizados em sua vida, como também gerações…

A TUTELA JURÍDICA DO NASCITURO INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho e discorrer acerca da Tutela Jurídica do nascituro. A Tutela Jurídica é um tema bastante polêmico e complexo que abrange diversas áreas de estudo principalmente o direito como um todo pois no seu leque de opções atinge do civil ao penal, como também diverge opiniões da sociedade, religião e ativistas femininas. Este estudo tem por objetivo discorrer sobre a Tutela Jurídica do Nascituro, haja vista tamanha…

1 CONCEITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Inicialmente esclarece-se que a personalidade é atributo reconhecido a todas as pessoas, pois inerente à própria condição humana. Clóvis Beviláqua a define como “a aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações". (1975, p. 78) Para Silvio Venosa, "é o conjunto de poderes conferidos ao homem para figurar nas relações jurídicas" (2002, p. 148). Não se trata, entretanto, de um direito, mas sim de…

CONCEITO: Para Maria Helena Diniz, o direito de família é um complexo de normas nas quais regulam a celebração do casamento, e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, reconhecendo também a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela, estando legalmente regulados pelo novo Código Civil, nos artigos 1.511 a 1.783. Para Silvio de Salvo…