Significado Magna Carta

a favor ou contra. O que entender por distanásia? O Dicionário Aurélio traz a seguinte conceituação: "Morte lenta, ansiosa e com muito sofrimento". Trata-se, assim, de um neologismo, uma palavra nova, de origem grega. O prefixo grego dis tem o significado de "afastamento", portanto a distanásia significa prolongamento exagerado da morte de um paciente. O termo também pode ser empregado como sinônimo de tratamento inútil. Trata-se da atitude médica que, visando salvar a vida do paciente terminal,

de Hamurabi, a Lei de Mêncio na China e a Filosofia da Civilização Greco Romana. A esfera de direitos foi sendo gradativamente dilatada através dos direitos individuais estabelecidos em decorrência de abusos de poder político e relacionados na Carta Magna de 1215, na Declaração de Independência dos Estados Unidos em 1776, na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e no Tratado de Berlim de 1878. A partir de 1919 a maioria das constituições promulgadas conta com…

constitucional, pois, ocupando a constituição a hierarquia do sistema normativo é nela que o legislador encontrará a forma de elaboração legislativa e o seu conteúdo...” Além disso, frise-se, nas constituições rígidas se verifica a superioridade da norma magna em relação àquelas produzidas pelo Poder Legislativo no exercício da função legiferante ordinária. Dessa forma, num modelo de constituição rígida o fundamento do controle é o de que nenhum ato normativo, que lógica e…

2009). b) Princípio da função sociocultural da propriedade: A Constituição Federal Brasileira reconhece o direito dos cidadãos à propriedade e estabelece no Artigo 5º, inciso XXIII, que a propriedade atenderá à função social. Da mesma forma, a Carta Magna confere tanto ao poder público quanto à comunidade o dever de preservar o patrimônio cultural, conforme citado no item anterior. Sendo assim, Miranda (2009) nos alerta: (...) evidente que os proprietários de bens culturais não podem…

habeas corpus completamente se chama habeas corpus ad subjiciendun, pois era assim que começavam os escritos pedindo a liberação de um presidiário na Idade Média. O termo foi oficializado em 1215, quando foi imposto ao rei João Sem Terra, a Magna Carta Libertatum, limitando os poderes reais e iniciando o processo de origem das Constituições ao longo da história. O habeas corpus é uma garantia constitucional outorgada. Segundo a Constituição, a garantia “beneficia quem…

ideais democráticos e com a defesa dos direitos humanos. Para que nossa Carta Magna assuma uma posição de compromissos realmente dirigentes, cabe repensarmos a cidadania brasileira como coluna basilar ao nosso estado democrático de direito. Será que realmente fazemos parte do jogo democrático? Somos cidadãos ativos, no que diz respeito a efetivamente nos tornarmos parte da Constituição, como propõe Lassalle quando traz significado aos “fatores reais do poder”. Discute-se o embate…

normas e delegar autonomia, ou seja abriu-se uma enorme latitude de ação criadora não só para os diversos sistemas de ensino, mas também para os administradores escolares, professores e para os próprios alunos. Pretende-se refletir sobre o conceito, significado de diretrizes e bases, como também um breve histórico e estruturação da lei; bem como um paralelo entre a lei em vigor e as antigas legislações; finalizando com questões relativamente polêmicas sobre a própria LDB.…

direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Essa estabilidade, todavia, não pode representar a imutabilidade das normas constitucionais. A Constituição não pode ser “fossilizada”, pois os anseios e desejos da sociedade mudam constantemente e a Carta Magna, ainda que estável, deve acompanhar essas mudanças. A Constituição precisa refletir os avanços da ciência e da tecnologia, da economia, além das mudanças de crenças e convicções morais e religiosas da população. Por isso, ela…

O termo constitucionalismo apresenta vários significados. Embora se enquadre numa perspectiva jurídica, tem alcance sociológico. Sendo os principais significados, a limitação de poderes dos órgãos governantes, bem como a imposição das leis escritas, sendo o princípio fundamental da organização social do estado, denominado império da lei. Termo jurídico[editar] Reporta-se a um sistema normativo, enfeixado na Constituição, e que se encontra acima dos detentores do poder. Termo…

uma idéia ou noção pré-concebida, que de plano, representa algo geral e abstrato de uma realidade. Pode ser também definido como uma "unidade de conhecimento". Assim, o conceito corresponde a uma representação lingüística na busca de um sentido, de um significado para, depois, então, embasar o alcance e a interpretação de determinados enunciados normativos. Já a palavra insumo vem do inglês input em economia designa um bem ou serviço utilizado na produção de um outro bem ou serviço.…