Significado Magna Carta

institucionais, no seu processamento, na sua dinâmica temporal, no status de “ação” pública, etc. Reconhece-se aí a existência de duas correntes: uma que defende a origem do Habeas Corpus no direito romano e outra que defende a origem na Inglaterra com a Magna Charta; é notória a similitude entre ambos institutos e sua função de resguardar a liberdade do Homem. O pretendido com esta exposição não é defender nenhuma destas correntes, mas o valor inestimável que a história nos presta…

Constitucionais - Aristóteles - Leis de Atenas ( Organização das Polis ) Leis Comuns aplicadas aos cidadões . Idade Média - Surgem os Florais ( cartas ) Ex Portugal / Espanha / Initelateralmente Florais - Eram documentos redigidos unilateralmente pelos governantes, recohecendo os direitos dos individuos , bem como suas limitações. Pactos ( Cartas ) Carta Magna de 1915 - /acordo selado pelos govenantes e os individuos e o poder Na idade Moderna com o surgimento das Etinias…

Rio Sena. Nessa praça, trabalhadores reuniam-se freqüentemente, paralisando seus serviços para protestar contra as más condições de trabalho. Daí o significado do termo greve, que consiste na suspensão pacífica e temporária do labor, por parte dos trabalhadores, com a finalidade de obter melhores condições de trabalho. A Carta Magna de 1988 assegurou ao trabalhador o exercício do direito de greve, deixando ao arbítrio dos mesmos a conveniência de exercê-lo e a escolha dos…

como resultado, qualquer processo sobre ele. É uma medida ordinariamente adotada para pacificação dos espíritos após motins ou revoluções. É um perdão geral.  A anistia deriva do grego amnestía, que significa esquecimento, ou seja, no seu significado atual provoca um “esquecimento” das infrações cometidas, isto é, cria uma ficção jurídica, como se as condutas ilícitas nunca tivessem sido praticadas.   Somente em 1985 a Redemocratização do Brasil foi concluída. Os…

Civil I, no 4º Período do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina- FACAPE, PETROLINA-PE 2013 A POLITIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO Convém, antes de adentrar no assunto da politização da jurisdição, compreender o significado isolado das palavras que compõem a expressão. Politização, segundo o Dicionário Aurélio, significa “inculcar a certas classes sociais a consciência dos deveres e direitos políticos atribuídos aos cidadãos que a compõem,…

Pode-se dizer que o princípio da motivação das decisões judiciais, previsto no inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal, compreende verdadeiro consectário lógico da garantia do devido processo legal, estabelecido no artigo 5.º, inciso LIV da Carta de Outubro. É, portanto, cláusula pétrea (art. 60, §4.º, inciso IV, CF/88). O texto normativo ganhou previsão expressa na Constituição com a Emenda Constitucional n.º 45/04, tendo o constituinte derivado estabelecido que as decisões…

da lei facilitar sua conversão em casamento, vejamos: “Art. 226, § 3º: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável, entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. 2- A Carta Magna apenas legitimou uma prática social aceitável, ou seja, a existência de uniões livres, de duração compatível com a estabilidade das relações afetivas, que são diferenciadas daquelas vindas de comportamento adulterino, que com elas não…

remeterá a segunda via da petição, ou do temo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de cincodias. [...] Delineado de maneira eficaz o que seria de fato o significado do termo Jus Postulandi e, partindo-se da premissa de que o Direito nada mais é do que um sistema complexo e organizado oportuno se faz tecer breves considerações de índole sistemática. Iniciemos por um breve histórico…

suscitar atos de vandalismo e depredação do patrimônio público, inviabilizando a identificação do sujeito pela polícia. De modo geral, a proibição é baseada no texto constitucional que fala em “anonimato” uma única vez, no artigo 5º, inciso IV da Carta Magna, vejamos: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” Todas as inciativas que visem garantir as liberdades e direitos fundamentais devem ser estimuladas e apoiadas, porém neste processo deve-se evitar…

instrumentos e ferramentas próprios, que lhe são peculiares. 12 Segundo o PLT, a ciência do Direito é um conjunto de conhecimentos metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como descobrir suas raízes sociais e históricas (p. 3). 13 ETIMOLOGIA DA PALAVRA DIREITO: A palavra direito vem do latim directum, de rectum, reto, não…