Significado De Lei Complementar

sociologia surgiu em um contexto de profundas transformações socioeconômicas e políticas da sociedade moderna, provocadas principalmente pela ocorrência das chamadas revoluções burguesas. Fale sobre essas duas revoluções. 3. Explique com suas palavras a Lei dos Três Estados, desenvolvida por Auguste Comte. 4. Por que Auguste Comte é considerado o pai do positivismo? 5. Defina o que são fatos sociais, na concepção de Émile Durkheim e por que este autor entende que a sociedade precede o…

Lei 8662 de 7 de junho de 1993 - Competências do Assistente Social - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito do serviço social com a participação da sociedade civil; - encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; - orientar…

proposicional: o seu conteúdo pode ser enunciado mediante uma ou mais proposições entre si correlacionadas, sendo certo que o significado pleno de uma regra jurídica só é dado pela integração lógico-complementar das proposições que nela se contêm. - Norma Jurídica difere de lei: Lei: expressão (escrita) de um comando. Norma Jurídica: resultado da interpretação da lei. / Sentido extraído da lei. - Hans Kelsen: Norma é uma estrutura lógica segundo a qual em determinadas circunstancias um…

.....07 1 – INTRODUÇÃO Pretendo abordar neste trabalho um pequeno estudo sobre o significado da ação expressa pela palavra “zelar” do Art. 23, I da constituição federal comparando com a expressão “guardar” do art. 102 da constituição federal. 2 – Art. 23 da Constituição; É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II - cuidar da saúde

05 horas) _ Aula-tema: Primeira Lei da Termodinâmica. Esta atividade é importante para você compreender a primeira Lei da Termodinâmica como Princípio da Conservação de Energia nas transformações ou processos termodinâmicos, reconhecendo o calor como uma forma de energia. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Pesquisar em livros da área a Primeira Lei da Termodinâmica, descrevendo a equação matemática que representa essa lei. Passo 2 (Equipe) 1…

2. O que é Moral: Moral é o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano, e que orientam o comportamento humano dentro de uma sociedade. O termo tem origem no Latim “morales” cujo significado é “relativo aos costumes”. As regras definidas pela moral regulam o modo de agir das pessoas, sendo uma palavra relacionada com a moralidade e com os bons costumes. Está associada aos valores e convenções estabelecidos coletivamente por cada cultura…

como os que estamos desenvolvendo nesta disciplina, é muito comum nos depararmos com o vocábulo “lei”. Como cidadãos todos temos noção do que representa a lei para a sociedade. Mas qual o significado do vocábulo quando ele vem adjetivado como nas seguintes situações: lei EM SENTIDO ESTRITO (stricto sensu), lei EM SENTIDO AMPLO (lato sensu), lei ORDINÁRIA, lei COMPLEMENTAR, lei ORGÂNICA? (25 pontos)` Lei em Sentido Estrito (Stricto Sensu) - indica o conjunto de normas que emanam apenas…

TRIBUTÁRIO Indagações: 1 – Qual a natureza jurídica da Lei 5.172/1996? Existem 3 correntes. Um diz que se trata de Lei Ordinária, porque foi criada como tal (segue formalidade de Lei Ordinária). A segunda corrente diz que muda a natureza de Lei ordinária para Lei complementar. A crítica está no fato de não ser possível alterar a natureza. Enquanto que a terceira corrente diz que é formalmente Lei Ordinária, mas materialmente é Lei complementar. A 3ª corrente é a que prevalece e é…

interdependentes e complementares, cuja função é satisfazer as necessidades essenciais dos seus integrantes. Resposta Correta: b. Cada sociedade deve ser estudada como um organismo constituído por partes interdependentes e complementares, cuja função é satisfazer as necessidades essenciais dos seus integrantes. Feedback da resposta: Resposta correta – “b” (cada sociedade deve ser estudada como um organismo constituído por partes interdependentes e complementares, cuja…

COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social FINSOCIAL – Fundo Investimento Social IN – Instrução Normativa IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IR – Imposto de Renda IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica LC – Lei Complementar MP – Medida Provisória PIS – Programa de Integridade Social SRF – Secretaria da Receita Federal TIPI – Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados 1. INTRODUÇÃO A contabilidade é a ciência que estuda e controla o…