Significado Da Constitucionalização Do Direito

abordado a atuação do poder judiciário e a divisão de poderes, bem como breve noções, o princípio da separação dos poderes e sua evolução histórica na Constituição brasileira de 1988. No capitulo seguinte o ativismo judicial e os direitos fundamentais, breve comentários, os direitos fundamentais como base do ativismo judicial. No terceiro a expectativa do ativismo Judicial, problema do simbolismo no ativismo judiciário, o ativismo Judicial e Simbolismo, e por fim STF: um ativismo…

RESUMO DIREITO CIVIL 1 Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE – O novo Diploma alia os valores técnicos aos valores éticos. Visa imprimir eficácia e efetividade aos princípios constitucionais da valorização da dignidade humana, da cidadania, da personalidade, da confiança, da probidade, da lealdade, da boa-fé, da honestidade nas relações jurídicas de direito privado. b) A SOCIALIDADE Daí o predomínio do social sobre o individual c)…

repetido nas demais conferências sobre meio ambiente, em especial na ECO- 92, a qual empregou o termo em onze de seus vinte e sete princípios (FIORILLO,2002, p.24). 3 Princípio do Poluidor-Pagador ou da Responsabilização A regra presente em todo o Direito Ambiental é a ideia de que se deve prevenir qualquer dano, derivado da ação humana, que ponha em risco a sustentabilidade e renovabilidade do meio ambiente. Essa regra é consubstanciada nos dois primeiros princípios (prevenção e…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL Luís Cláudio da Silva Boaventura* Ricardo da Silva Vieira* RESUMO Sabe-se que a idéia de direito de propriedade, vem desfigurando com o desenvolver da história. Hoje em dia, é impossível a visão desse direito de modo incondicional e individualista, de modo que o proprietário não mais pode aplicar o seu bem egoística e indiscriminadamente. Desta forma, salienta- se que a propriedade incide no anteparo constitucional entre o…

Os Direitos Sociais Fundamentais garantidos constitucionalmente a todos e o abismo que os separa da realidade de milhões de brasileiros compõem o cenário do qual emerge a preemente necessidade de atuações positivas por parte do Estado. As políticas públicas consubstanciam-se no resultado dessa necessidade, passando a perquerir a cidadania plena e assim, realizando os objetivos fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988. Superada a visão meramente assistencialista, alguns…

conflitos trabalhistas adotados ao longo da história júridica brasileira, sendo imprenscidivel tal retrospecto para a reflexão crítica dos dispositivos atuais que regem a matéria. Pretendemos estudar, pautados pela doutrina de grandes autores do Direito Processual do Trabalho como Sérgio Pinto Martins, Carlos Henrique Bezerra Leite, Wagner Giglio, Tostes Malta e, principalmente, Amauri Mascaro do Nascimento, a trajetória da competência da Justiça do Trabalho, com o objetivo de…

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: SOCIEDADE , DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Leonardo Fernandes dos Santos Acadêmico de Direito da Universidade Estadual de Maringá/PR (UEM) Não há, numa Constituição, cláusulas a que se deva atribuir meramente o valor moral de conselhos, avisos ou lições. Todas têm a força imperativa de regras, ditadas pela soberania nacional ou popular a seus órgãos. ( Rui Barbosa) RESUMO: Um dos mais avanços na Ciência Constitucional certamente é atribuição, principalmente

Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir do…

Curso: Direito - Fase: 8ª Matutino e Noturno - 2013 . 2 Disciplina: PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA – PROJETO de TCC Profª. Me Samantha Stacciarini. Email; samantha@unifebe.edu.br MODELO DE PROJETO DE TCC JÁ PREENCHIDO COMO EXEMPLO OBS: O exemplo foi realizado pela Profª Samantha, durante os semestres de 2011, sendo que este “ novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações metodológicas da unifebe” (em

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Processus Faculdade de Direito. Orientador: Prof. MSc. Bruno…