Sigilo Profissional

O art. 27 do Código de Ética e Disciplina da OAB permite ao advogado revelar o segredo profissional quando for para defender o próprio cliente, mas nesse caso ele tem que consentir. O sigilo constitui uma prerrogativa profissional, atribuindo ao advogado a faculdade de se recusar a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou vá atuar, ou sobre fatos apreendidos em relação profissional, ainda que autorizado ou mesmo solicitado pelo cliente. Confidências…

a sua assinatura, data e inscrição do CRP. Fazendo uma analise do caso de acordo com o código de ética do psicólogo onde deixa claro que o psicólogo precisa seguir as normas do código de ética para que possa garantir a adequada relação de cada profissional com seus pares e com a sociedade como um todo. Nesse caso descrito ocorreu a infração do psicólogo pois o mesmo escreveu um laudo psicológico sendo exposto o pai da criança, onde o mesmo nunca participou de nenhuma sessão de terapia,…

Consentimento informado O consentimento informado e ao sigilo profissional diz-nos respeito aos conceitos bioéticos que um profissional, neste caso de saude, tem que apreender. O consentimento informado é um elemento necessário ao actual exercício da medicina, como um direito do paciente e um dever moral e legal do médico. Pois sendo o paciente dono de seu próprio interesse, para decidir se prefere manter-se no estado de saúde em que se apresenta ou submeter-se a um tratamento relativamente

Código de Ética e Disciplina da OAB SUMÁRIO: 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS – 2. DEVERES DO ADVOGADO – 3. DO RESPEITO AO CLIENTE – 4. DEVER DE SIGILO – 5. PUBLICIDADE DE ADVOGADO – 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS – 7. REFERÊNCIAS. 1. Considerações iniciais Existem hoje no Brasil mais de 900 cursos de Direito em funcionamento, o que acaba por lançar ao mercado de trabalho cerca de cem mil bacharéis em Direito todos os anos. Essa enorme demanda traz consigo sérios…

DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS Aníbal Antonio Aguilar Becerra Paraíso Fiscal e o Sigilo Bancário BUENOS AIRES/ ARGENTINA 2012 Aníbal Antonio Aguilar Becerra Paraíso Fiscal e o Sigilo Bancário Pesquisa apresentada ao Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidad Católica de…

Passo 3 A atuação do advogado deve ser sempre pautada na Ética, na Moral, Social e Profissional e no Estatuto da OAB. Sua conduta deve ser baseada nos princípios básicos dos valores humanos. É fundamental o conhecimento do advogado que o Direito é o meio de atenuar as desigualdades para encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade entre todos. O Estatuto da Advocacia é a legislação que regula o exercício da profissão de advogado,estabelecendo os…

para a delimitação da proteção, é considerada “casa” todo espaço ocupado por alguém de forma exclusiva, para fins residenciais ou profissionais, como por exemplo, um quarto de hotel ou escritório. Trata-se de um conceito funcional de domicílio, de forma que não abrange somente habitações fixas, mas também móveis, além de espaços para o exercício de atividades profissionais e outras atividades lícitas. Quanto aos titulares do direito, seriam tanto as pessoas físicas quanto as pessoas…

social. Concluímos a visão geral de Ética como o resultado de um acordo com o consenso de toda a sociedade a qual visa a melhor forma de praticar o bem, assim, todos obtém uma vida prazerosa. O comportamento de cada individuo perante o seu grupo profissional, gera um certo equilíbrio o qual deve ser mantido por todos os componentes, para que haja a organização social, através desta conduta é que temos a Ética. O Ser humano visa muito o interesse próprio gerando certo individualismo o…

1. INTRODUÇÃO O sigilo bancário como sendo um direito erigido constitucionalmente, no ordenamento jurídico brasileiro, que visa proteger a individualidade dos cidadãos no que diz respeito a sua intimidade, vez que proteger os dados financeiros das pessoas, bem como as relações destes com sua sociedade, obrigação esta que fica a cargo das instituições financeiras. O sigilo bancário não é tema expresso na Constituição Federal. Sua discussão, na doutrina e na jurisprudência, vem por meio…

....................................................................................................... 3 1. INTRODUÇÃO AO JORNALISMO JUDICIAL ........................................................................................... 4 2. SIGILO PROFISSIONAL.......................................................................................................................... 4 3. RITMOS DE TRABALHO DISTINTOS ....................................................................................