Sigilo Médico

Administração Hospitalar Fabiano Bellão Marcelo Silveira Moraes ASPECTOS LEGAIS EM FACE DA TERCEIRIZAÇÃO NA GESTÃO DA GUARDA DE ARQUIVOS MÉDICOS HOSPITALARES Itu - SP 2012 Fabiano Bellão Marcelo Silveira Moraes ASPECTOS LEGAIS EM FACE DA TERCEIRIZAÇÃO NA GESTÃO DA GUARDA DE ARQUIVOS MÉDICOS HOSPITALARES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Administração Hospitalar do Centro…

responsabilização e indenização por danos morais e materiais. 2.2 A DEFENSORIA PÚBLICA POSTULA AO HOSPITAL PÚBLICO DA TRANSAMAZÔNICA O PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE QUE FALECEU Diante da narrativa da irmã do falecido, a Defensoria Pública, à luz de suas prerrogativas institucionais que serão adiante demonstradas, postulou ao Hospital Público da Transamazônica o seu prontuário médico, por intermédio do ofício n. 477/2011, datado de 25 de julho de 2011 (doc. anexo). A Defensoria Pública…

DOI: 10.5433/1981-8920.2013v18n2p193 PRONTUÁRIO DO PACIENTE: A QUESTÃO DO SIGILO E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PRONTUARIO DEL PACIENTE: LA CUESTIÓN DEL SIGILO Y LA LEY DE ACCESO A LA INFORMACIÓN Izângela Maria Sansoni Tonello - izangelatonello@yahoo.com.br Mestre em Gestão da Informação pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Docente do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Risia Meressa da Silva Nunes - risia.meressa@gmail.com…

Marcela Thais Valter de Jesus Souza Victor Amazonas A importância Jurídica do uso do prontuário médico Feira de Santana 2012 Gabriela Marcela Thais Valter de Jesus Souza Victor Amazonas A importância jurídica do uso do prontuário médico Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Medicina Legal, 20. período, do

fazê-lo, devam ingressar na esfera de segredos alheios. Abrange, pois, os confidentes necessários. Mesmo que o revelado não se enquadre como “necessário”, merece a tutela penal. O dever de sigilo estende-se aos profissionais auxiliares dos confidentes necessários (ex. estagiário do advogado, secretária do médico, enfermeira, etc) Ao exigir a reserva a esses profissionais, a lei procura resguardar a confiança pública neles depositada. 1.1. Bem jurídico É a liberdade individual…

RECIFE, 2013 O sigilo profissional está diretamente associado ao trabalho do psicólogo e coloca para estes uma série de questões. Segundo Helly Almeida (2013), o sigilo tem por finalidade tutelar a intimidade das pessoas, protegendo-as contra violações e indiscrições do outro. "O sigilo profissional é marcado por um elemento subjetivo, a pessoa do profissional a quem o indivíduo é obrigado a recorrer

apreensão com pedido de liminar, através da qual pretende a Autora/Recorrida a entrega do inteiro teor do prontuário médico de sua falecida mãe, Amália Rosa Pereira Caldas Menezes, em decorrência da negativa do Hospital Recorrente em entregar o referido prontuário. 06. Através da decisão de fls. 24, a medida liminar foi concedida, determinando a apreensão do prontuário médico, objeto da presente, que, posteriormente, foi acostado aos autos. 06. O Recorrente demonstrou, em sua…

Prontuário é um conjunto de documentos padronizados, ordenados e concisos, destinado ao registro dos cuidados médicos e dos demais profissionais, prestados ao paciente em um estabelecimento de saúde. Portaria do MS/SAS/92 A Portaria do MS/SAS/40 de 30/12/92 institui: • Registro obrigatório em prontuário único, das atividades desenvolvidas pelas diversas categorias profissionais – médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista,…

Introdução Na sociedade humana a vida implica atos ,fatos e outras ocorrencias que necessitam ser mantidos em sigilo por questoes de proteção individual .Na area da saude ,o segredo profissional requer proteção ainda maior e apresenta grande utilidade pratica e social ,na medida em que relçaciona obrigatoriedade legale postulados morais que devem ser cumpridos. Sigilo Profissional [Danilo]Sigilo Profissional trata da manutenção de segredo para informação valiosa ,cujo dominio de…

1 O QUE É O SIGILO PROFISSIONAL? O sigilo profissional faz parte dos valores éticos que devem ser seguidos por todos os profissionais, independente de sua área de atuação. Ele nada mais é do que aquela informação que o profissional recebe de seu cliente em virtude da função ou por causa da função que exerce. Acerca disso, Leite (2012, p.7) diz que sigilo profissional diz respeito ao segredo cujo domínio de divulgação deve ser restrito a um cliente, uma organização ou um grupo, sobre o