Sicaf

atendimento aos seus requisitos, por parte dos mesmos, por meio da definição de normas para os procedimentos administrativos. Os fornecedores da Embrapa são cadastrados no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores da Administração Pública Federal – SICAF, o qual disponibiliza um número significativo de fornecedores, abrangendo todos os grupos de materiais e serviços, atendendo plenamente as necessidades da Embrapa. Após análise da regularidade dos fornecedores junto à…

anos; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; e) impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e o descredenciamento no Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. 5 SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR A sanção de suspensão de participar em licitações interrompe…

Abertura, alteração e Encerramento de empresas; Alvará de Funcionamento; Licença de Funcionamento; Parcelamento de débitos fiscais; Declaração de Pessoa Física; Certidões Negativas de Débito; Parcelamentos de débitos federais e estaduais; Acompanhamento SICAF; Entre outros. FONTE: http://www.unicontas.com.br/

responsabilizada, visto que a contratação cumpriu rigorosamente as regras da licitação. De se ressaltar que a 1ª reclamada, no momento da assinatura do contrato, tinha sua documentação fiscal regular, conforme comprova cópia da tela de pesquisa ao SICAF, anexa a esta contestação. No que tange à “culpa in vigilando”, verifica-se que a existência de fiscalização da Reclamada, tendo em vista a juntada de documentos referentes às guias de recolhimento de FGTS e INSS do período, certidões…

exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira; XIV. os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –SICAF e sistemas semelhantes mantidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurados aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes; XV. verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será…

das propostas (DI PIETRO, 2005). c) Convite De acordo com Piscitelli, Timbó e Rosa (2006, p. 216) o convite: É a modalidade, entre interessados do ramo pertinente ao se objeto, cadastrado ou não, no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, escolhidos e convidados em número mínimo de três, pela unidade administrativa a qual afixará cópia do instrumento convocatório em local apropriado e o estenderá aos demais cadastrados na especialidade correspondente que manifestarem…

descadastramento perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. Aos credenciados é acometida responsabilidade exclusiva de seus atos quando da utilização do sistema eletrônico. 13.6.1.1. Fase Preparatória Agora, vamos conhecer as atribuições dos interessados em participar do pregão eletrônico, tanto na Administração Federal quanto nos Estados, DF e Municípios que tenham celebrado termo de adesão. Credenciar-se no SICAF. Solicitar o cancelamento da chave de…

1 do Edital quando afirmam que o objeto licitado é a ´´contratação de empresa especializada para a prestação de telesserviços (Telemarketing)´´ e que somente ´´poderão participar deste PREGÃO as empresas que estiverem cadastradas e habilitadas no SICAF e que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus Anexos´´. Então, empresas para atenderem a todas as exigências editalícias pressupostamente hão de ser aquelas especializadas em telesserviços 22. O telesserviço,…

vencedora não cumpre com as obrigações fiscais e trabalhistas, o processo licitatório poderá ser cancelado. Para tornar o processo de habilitação mais célere, os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos que estiverem cadastrados no Sicaf – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – e sistemas semelhantes mantidos pelos entes federados, porém, ele deve assegurar que os demais licitantes podem ter o acesso aos dados constantes nesses cadastros. Caso a oferta…

previstas na legislação trabalhista e previdenciária, bem como de eventuais procedimentos de fiscalização trabalhista. Área societária Abertura, alteração, transferência e encerramento de empresas; Publicação de atos administrativos; Cadastro junto ao SICAF; Cadastro junto a CETESB; Cadastro junto aos conselhos profissionais; Obtenção de certidões e certificados para fins de licitação. Área de assessoria Assessoria societária; Assessoria contábil; Assessoria fiscal; Assessoria em…