Sh Formas Andaimes Escoramentos

p) queijo prato e mozarela; II – em 58,823% (cinqüenta e oito inteiros e oitocentos e vinte e três milésimos por cento) na saída das seguintes mercadorias: a) misturas e pastas para a preparação de pães, classificadas no código 1901.20.9900 da NBM/SH; b) carnes e miudezas comestíveis temperadas de suíno, ovino, caprino e coelho; e c) atum em lata. d) água mineral natural, com ou sem gás, em embalagem de até 20 litros. e) arroz parboilizado ou polido, exceto se adicionado a outros…

90.0100 | 8. | Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou esporte, barcos a remo e canoas, da posição | 8903 | 9. | Armas e munições, suas partes e acessórios, do Capítulo | 93 | NOTA:Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovado pelo Decreto n° 97.409, de 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores. Seção II Lista de Mercadorias de Consumo Popular (Art. 26, III, “d”) 1. | Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou…

Federal é uma “pessoa privilegiada”, pois pode criar os impostos dos Estados e dos Municípios. Portanto, diz-se que tem competência impositiva dobrada. Podemos vislumbrar esta peculiaridade expressa nos artigos 155, 156 da Constituição Federal. Desta forma compete ao Distrito Federal Legislar sobre 06 (seis) impostos, a saber: Imposto de Transmissão Causa Mórtis e Doação-ITCMD; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS; Imposto Territorial Predial Urbano-IPTU;…

serviços: a) os bens aplicados ou consumidos na prestação de serviços, desde que não estejam incluídos no ativo imobilizado; e b) os serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, aplicados ou consumidos na prestação do serviço. Dessa forma, para as empresas do Grupo Maggi, insumo é todo bem ou serviço utilizado na produção de produtos para venda no mercado interno ou para exportação ou para prestação de serviços. Exemplo de insumos Amaggi: compra de soja…

controlar a forma pela qual foi determinado o montante do tributo. 2. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS O Sistema Tributário Nacional prevê formas de tributação distintas para as Pessoas Jurídicas, dependendo de critérios estabelecidos por Lei. A opção ou a obrigatoriedade na forma de tributação dependerá do porte da empresa, do ramo de atividade, do faturamento, da condição do sócio ou da forma de constituição da entidade. A Legislação tributária Nacional prevê as…

STAtualizada até 01/07/2009 ATENÇÃO: A presente Cartilha possui caráter meramente informativo, refletindo o entendimento do Departamento Jurídico da FIESP/CIESP na data indicada como a de sua última alteração e abordando o tema de forma genérica. Sua eventual adoção para casos concretos exigirá o exame dos fatos e aspectos circunstanciais próprios de cada situação, devendo-se levar em conta que outros posicionamentos podem existir sobre a matéria, estando sempre presente o risco de…

decretos e portarias, iva-st, calculo do imposto, forma de recolhimento, arquivo magnético, lançamento nos livros fiscais e outros assuntos relacionados. Em 31/07/2008...........................................................................................................................................PAGINA 05 2- AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS Responsáveis pelo imposto, forma de calculo do imposto, IVA-ST ajustados, produtos tabelados, prazo e forma de recolhimento, escrituração fiscal e…

DE ATIVO PERMANENTE 18 2.10 CRÉDITO DO ICMS DESCONTADO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 19 2.11 CRÉDITOS DO ICMS DESCONTADOS DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA 20 2.12 CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS 21 2.13 TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS DO ICMS ACUMULADOS 21 2.14 FORMA DE TRANSFERIR OS CRÉDITOS ACUMULADOS 22 2.15 PAGAMENTO DO ICMS 23 2.16 CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO - CFOP 24 2.16.1 ALGUNS CFOPs MAIS UTILIZADOS 24 2.17 MODELO NF EXPORTAÇÃO 28 2.18 MODELO NF VENDA COM FIM ESPECÍFICO DE…

Áreas Permeáveis Nome Área Espelho D’água 567.68 m² Áreas Verdes 5219.92 m² Tabela 3 – Áreas Permeáveis 2.2.1. Normas Código: 1.4.1.1. Museu/ Sala de Exposição/ Teatro  Art. 180º - Iluminação e ventilação poderão ser de forma eletromecânica Arqt.ª Anna Valkyria Castro Alves Santos Página 13 Centro Cultural Castro Alves  Art. 248º - As edificações destinadas a reuniões culturais e recreativas deverão satisfazer as seguintes condições, além das exigências desta

sua forma, objetivando facilitar sua atualização e entendimento. 4. O Regulamento está dividido em cinco livros (Da Obrigação Principal - Parte Geral, Das Obrigações Acessórias, Da Substituição Tributária, Da Fiscalização do Imposto e Das Disposições Transitórias e Finais). Cada livro inicia nova contagem de artigos, de tal sorte que as citações referentes a outro livro far-se-ão indicando sempre o livro a que pertencerem os dispositivos citados (Exemplo: Livro I, art. 3º). 5. A nova…