Controladoria

06/09/2012 14:15
ANEXO 1
Seção I
Lista dos Produtos Supérfluos
(Art. 26, II, “b”) 1. | Cervejas e chope, da posição | 2203 | 2. | Demais bebidas alcoólicas, das posições | 2204, 2205, 2206 e 2208 | 3. | Cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo, das posições | 2402 e2403 | 4. | Perfumes e cosméticos, das posições | 3303, 3304, 3305 e 3307 | 5. | Peleteria e suas obras e peleteria artificial, do Capítulo 43 | | 6. | Asas-delta do código | 8801.10.0200 | 7. | Balões e dirigíveis, do código | 8801.90.0100 | 8. | Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou esporte, barcos a remo e canoas, da posição | 8903 | 9. | Armas e munições, suas partes e acessórios, do Capítulo | 93 |
NOTA:Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovado pelo Decreto n° 97.409, de 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.
Seção II
Lista de Mercadorias de Consumo Popular
(Art. 26, III, “d”) 1. | Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas | 2. | Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelho | 3. | Charque e carne de sol | 4. | Erva-mate beneficiada | 5. | Açúcar | 6. | Café torrado em grão ou moído | 7. | Farinha de trigo, de milho e de mandioca | 8. | Leite e manteiga | 9. | Banha de porco prensada | 10. | Óleo refinado de soja e milho | 11. | Margarina e creme vegetal | 12. | Espaguete, macarrão e aletria | 13. | Pão | 14. | Sardinha em lata | 15. | Vinagre | 16. | Sal de cozinha | 17. | Queijo (Lei 10.727/98). |
Seção III
Lista de Produtos Primários
(Art. 26, III, “e”) 1. | Animais vivos: | 1.1. | Das espécies cavalar, asinina e muar | 1.2. | Da espécie bovina | 1.3. | Da espécie suína | 1.4. | Das espécies ovina e caprina | 1.5. | Aves das espécies domésticas | 1.6. | Coelhos | 1.7. | Abelha rainha | 1.8. |