Seu Programa De Incentivos Fiscais Para O Desenvolvimento

de Proteção Social Brasileiro vem sendo profundamente redesenhada. À exceção da área de previdência, nas demais áreas da política social — educação fundamental, assistência social, saúde, saneamento e habitação popular — estão sendo implantados programas de descentralização que vêm transferindo, paulatinamente, um conjunto significativo de atribuições de gestão para os níveis estadual e municipal de governo. Em 1997, instâncias colegiadas estaduais, com representação paritária de estados…

039 Institui o Programa de Registro Civil Gratuito. 132 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima. 209 Cria Conferência Municipal de Assistência Social. 254 Institui a Cesta Básica de Alimentos ao Servidor e Professor Público Municipal. 276 Cria a Comissão de Defesa Civil (COMDEC) do Município. 310 Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos em situação de risco. 381 Institui o Programa João-de-Barro.

...........................07 LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS SAP - Sistemas, Aplicativos e Produtos para Processamento de Dados. DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................06 2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................07 2.1 Código de Ética.....................................................

sujeita ao pagamento equivalente a sete por cento da receita mensal recebida, o qual corresponderá ao pagamento mensal unificado dos seguintes impostos e contribuições: I - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; II - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP; III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; e IV - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS. § 1º Para fins do disposto…

século XX, com o filantropismo. Em seguida, com o esgotamento do modelo industrial e o desenvolvimento da sociedade pós-industrial, o conceito evoluiu, passando a incorporar os anseios dos agentes sociais no plano de negócios das corporações. Assim, além do filantropismo, desenvolveram-se conceitos como voluntariado empresarial, cidadania corporativa, responsabilidade social corporativa e, por último, desenvolvimento sustentável. Em relação ao desempenho de atividades sociais pelas…

Objetivos estratégicos Gerar, catalisar e difundir o conhecimento global sobre a Amazônia. Propor políticas e ações de interesse para o desenvolvimento regional. Buscar fontes alternativas de financiamento, inclusive no nível internacional. Atuar como fonte de informação sobre oportunidades de investimentos na Amazônia. Apoiar decisões de empresários e potenciais investidores na Amazônia. Desenvolver marketing institucional e da…

poderia, então, interferir através de medidas funcionais. As intervenções funcionais (horizontais) são políticas voltadas a todos os setores, podendo ser traduzidas por: apoio as exportações, estímulos a melhora da qualidade, incentivos ao investimento em pesquisa e desenvolvimento, entre outros. Ainda assim essas interferências somente se justificariam quando seus benefícios fossem superiores aos seus custos em termos de falhas de governo (burocracia) e de rent-seeking que de acordo com…

Assuntos Abordados: Lei n.º 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura). Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Lei de Incentivo à Cultura. 02. Questões Comentadas. Página 1-3 3-5 5 - 10 10 - 14 15 - 21 Apresentação Inicial. Olá Concurseiro! Meu nome é Ali Mohamad Jaha, Engenheiro Civil de formação, Especialista em Administração Tributária e em Gestão de Políticas Públicas. Sou Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) aprovado no

concluídas as operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado (IN SRF n° 25, de 1999, art. 2° ). 2) As pessoas jurídicas de que tratam o inciso I e III a V do art. 14 da Lei n° 9.718, de 1998, que optarem pelo REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, poderão durante o período em que submetidas ao REFIS, adotar o regime de tributação com base no lucro presumido, a partir de 2000 (MP n° 2.004-3, de 14 de dezembro de 1999, e reedições posteriores). Saída do Sistema A…

ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a Zona Franca de Manaus - ZFM, com a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais, assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais. A Suframa viabilizou a implantação dos três polos que compõem a ZFM - comercial, industrial e agropecuário - e promove a interiorização do desenvolvimento por todos…