Seu Pai Foi Ao Conselho Tutelar

toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." Sabemos que o Estado destina verbas insuficientes para a assistência ao menor, mas a comunidade precisa se conscientizar urgentemente de sua importância nos Conselhos Comunitários. Esta lei complementar se aplica a todos os menores de 18 anos em qualquer situação; ou seja, até se completar essa idade, todos são menores para efeitos penais. Desta forma, todo menor está sob tutela, sem qualquer…

das ciências que auxiliam a justiça em 1868, com a publicação do livro Psychologie Naturelle, do médico francês Prosper Despine, que apresenta estudos de casos dos grandes criminosos (somente delinquentes graves) daquela época, sendo considerado o pai da psicologia criminal, denominação dada naquela época às práticas psicológicas voltadas para o estudo dos aspectos psicológicos do criminoso. Despine estimulou vários outros estudiosos, que se desempenharam a estudar a psicologia e a…

Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – ABMP. endereço eletrônico: garantes@ig.com.br Dedicatória À memória do Padre Francisco Trombert, anjo tutelar do Caraça e sinal inconteste da presença de Deus na história dos homens. A meus pais Antônio Vinhas de Arantes e Eponina Rabêlo de Arantes, de quem me apropriei, pela genética e pela…

acolhê-la e, de modo algum, responsabilizá-la pelo ocorrido. Romper com o pacto de silêncio que encobre essa situação é um dos pontos cruciais do enfrentamento da questão. Sendo assim, o passo seguinte é fazer a denúncia e a notificação a um Conselho Tutelar, à Vara da Infância e Juventude, ao Ministério Público ou a uma delegacia de polícia do município, ou ainda por meio de uma ligação anônima e gratuita ao serviço telefônico 100. Após a denúncia, a vítima é encaminhada ao Instituto…

psicologia geraI. Orientador: Profª. Lisnéia Aparecida Rampazzo Senhor do Bonfim/Bahia Março de 2010 PESQUISA DO CONSELHO TUTELAR Município: Senhor do Bonfim Números de conselheiros tutelar: 05 Números de casos ocorridos em 2009: 343 Situações de risco: negligência, agressão física e verbal, abuso, roubo, maus-tratos, rebeldia, evasão escolar, desaparecimento, discriminação racial,…

................................................13 6. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ........................................................... 15 7. MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS............................................................. 16 8. CONSELHO TUTELAR ............................................................................. 17 9. EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL ......................................................... 17 10. DROGAS .........................................................

à saúde. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA criou os Conselhos Tutelares (art. 131) para garantir a aplicação eficaz das propostas estatutárias. Órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, são encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Sempre que esses direitos forem violados, por ação ou omissão do Estado ou da sociedade, caberá aos Conselhos Tutelares adotar as medidas de proteção cabíveis, ajuizando, quando…

sociedade e autoridades já estarem calejados com esse assunto não dando a importância devida. Primeiramente precisamos nos responsabilizar que ás orientações e esclarecimentos sobre tal assunto cabe á nós pais, acrescentado das escolas, igrejas, conselhos tutelares e etc. Orientando o menor podemos cooperar juntos para que esse delito que assola a sociedade seja excluído de nosso meio. Capítulo 1 A história Quando falamos de pedofilia o que dá a entender que essa doença como…

Montaremos peças de teatro para a direção, coordenação, pais e comunidade em geral para mostrar-lhes que os alunos tem conhecimento dos seus direitos que estão dispostos a lutar por eles. Convocaremos alguns responsáveis pelo Conselho Tutelar para que eles possam orientar as crianças e a sociedade sobre seus direitos garantidos por lei, e se mostrarem a disposição no caso de necessitarem. Elaboraremos camisetas para fortalecer o projeto e o entusiasmo das crianças que serão

ressaltar os Cdigos de Menores de 1927 e 1979, que vieram para disciplinar situao da Criana e do Adolescente, marcaram o direito brasileiro. A partir de ento, a Criana e o Adolescente passaram a ser considerados sujeitos de direito. A perspectiva Tutelar somente sofreu alteraes no final do sculo XX com a Constituio da Republica Federativa do Brasil de 1988, conhecida como a Constituio Cidad reconhece os direitos constitutivos de cidadania para todos os brasileiros. 2. DESENVOLVIMENTO A…