Será Que Os Conselhos Estão Sendo Efetivamente O Local

restringe efetivamente a competitividade dos licitantes, condição esta essencial para a validade de qualquer procedimento licitatório, sobretudo nas especificações técnicas do item 8.3.3.1, letra “c”, na qual passa a ser impugnado, senão vejamos: O Edital exige no item 8.3.3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 8.3.3.1 A Qualificação Técnica da licitante será demonstrada mediante certidão atualizada de registro da empresa licitante e de seu (s) responsável (is) técnico (s) no CREA – Conselho…

em caráter permanente sobre seu território sendo uma vasta maioria de nacionais e e um contingente minoritário de estrangeiros residentes) Dois aspectos importantes entre individuo e estado: 1) exercício de direitos no plano interno dos estados para o individuo; 2) dever de proteção do individuo para o estado. Cidadania ≠ nacionalidade. Cidadania é a possibilidade de exercício de direitos políticos. Nacionalidade ≠ naturalidade. Naturalidade é o local onde o individuo nasceu.…

gestão democrática da escola; projeto político pedagógico. INTRODUÇÃO Pretende-se com este artigo científico discutir a gestão escolar, sua relação com a comunidade e seu projeto político pedagógico. A educação é o objetivo da escola, sendo o instrumento primordial que viabiliza a prática da gestão democrática e pode permitir a participação dos seus integrantes, pois seu papel é refletir a filosofia, o pensamento, o comportamento e as relações humanas que todos nós…

Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Imprensa Nacional Nº 76 – 20/04/11 – Seção 1 - p.215 BRASÍLIA - DF ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA RESOLUÇÃO Nº 198, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 Regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico. O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 6.684, de 03/09/79, modificada pela Lei nº. 7.017 de 30/08/82, ambas…

Art.26 - Ao final de cada semestre letivo, o Conselho de Classe realizará amplo debate sobre o processo pedagógico, o ensino ministrado, a aprendizagem, a avaliação dessa e a recuperação paralela, desenvolvidos ao longo de seu curso, promovendo as mudanças e adaptações que se fizerem necessárias com vistas ao seu aprimoramento, durante o semestre seguinte; Art.27 - Ao término do ano letivo, o conselho de Classe deverá realizar analise global sobre os…

pelas diversidades individuais e culturais da convivência humana, marcados por questões ideológicas e materiais ao longo dos movimentos históricos, os quais culminaram com a materialização de normas, regras e leis de proteção de direitos, que foram sendo incorporados aos ordenamentos jurídicos de diversos povos/culturas, efetivaram-se como conquistas sociais na lógica dos direitos humanos fundamentais. São inúmeras e continuas as lutas por reduções de desigualdades e injustiças…

(artigo 1º, inciso III) e a idéia de Proteção à Criança que deriva da Dignidade Humana pode ser interpretada nos termos dos artigos 3º, inciso IV, 5º, Caput, 6º, Caput, e na Organização da Família dos artigos 227 a 229 da CF. A CF incorporou efetivamente da Dignidade Humana e ao seu lado o Principio da Isonomia, ou seja, à criança não pode ser dispensado o mesmo tratamento do adulto pois, de 1988 em diante a criança e o adolescente são vistos como pessoas em formação com especial…

para atuar em equipes multidisciplinares e a capacidade para identificar, formular e resolver problemas de engenharia. [0] Os graduados em engenharia devem ter a compreensão da ética e responsabilidade profissional e capacidade para comunicar-se efetivamente (por escrito, oral e graficamente). [0] Os graduados em engenharia devem ter uma educação ampla, necessária para entender o impacto das soluções da engenharia no contexto social e ambiental. Questão 2. De acordo com o texto…

FERNANDES DAMASCENO RAFAELA CARLA DE MEDEIROS SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CONSELHOS DE DIREITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/PB CAICÓ – RN 2015 AMANDA KÍVIA DE OLVEIRA DANTAS GABRIELA YNDHIRA FERNANDES DAMASCENO RAFAELA CARLA DE MEDEIROS SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CONSELHOS DE DIREITO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/PB Artigo científico apresentado como requisito parcial para a…

até os meados do século XIX. Uma herança nada agradável diante do sofrimento de muitas crianças e adolescente que para sobreviver se submetem as piores formas de trabalhos infantis que podemos imaginar. Sendo também alvos fáceis de exploradores. No entanto, não é de agora que esse assunto vem sendo tema de debate entre organizações internacionais e os países com os piores índices de trabalho infantil no mundo. Uma delas é a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem como…