Será Que Os Conselhos Estão Sendo Efetivamente O Local

novembro de 2012 No dia 13 de outubro de 2010 o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 completou vinte anos de existência. Apesar dos avanços conquistados, forçoso reconhecer que milhões de crianças e adolescentes brasileiros continuam sendo perdidos para a sub-cidadania, experimentando a marginalidade social (isto é, colocados à margem dos benefícios produzidos pela sociedade) e, em alguns casos, especialmente naqueles que crianças e adolescentes se encontram em…

Estatuto da Cidade será aplicado em cada município. O que é o Estatuto da Cidade? O Estatuto da Cidade é uma lei federal (Lei Federal no 10.257/2001) que diz como deve ser feita a política urbana em todo o país. Seu objetivo é garantir o Direito à Cidade para todos e, para isso, traz algumas regras para se organizar o território do município. É ele que detalha e desenvolve os artigos 182 e 183 do capítulo de política urbana da Constituição Federal. 2 Por que tantos municípios…

aquilo que se percebe e o efeito que isso causa em si mesmo e nos outros. O que acontece em mim mesmo se tenho a minha própria imagem pessoal como a de uma pessoa incapaz, tímida e lerda? Será que o outro também vê a mesma coisa que vejo de mim mesmo? E aquela pessoa que eu vejo como arrogante e gananciosa, será que ela se vê da mesma forma? A imagem é uma representação, é óbvio que isto não acontece. O julgamento que os outros fazem de você são baseados em poucas características e as…

futuras gerações em realizar suas necessidades. Neste particular já há como fazer um contraponto de acordo com Georgescu-Roegen, cuja teoria explicita a impossibilidade de se reciclar 100% um produto, visto que sempre haverá um resíduo que, com o tempo será não administrável e a ecologia deverá absorver a economia, pelo que necessariamente as gerações futuras não terão à sua disposição nem os mesmos recursos ou de qualidade equivalente aos que são encontrados hoje. Para os nórdicos…

nível de saúde, o HumanizaSUS pretende inovar na área da saúde. Cartão SUS O cartão SUS é um documento planejado para que o paciente possa aceder ao SUS de forma mais fácil. Além disso, o cartão SUS é capaz de armazenar dados relativos à data e local do atendimento, que cuidados foram administrados e qual o profissional atuou no caso em questão. O cartão SUS potencia a comunicação entre diferentes estabelecimentos de saúde do país, fornecendo dados importantes que facilitam a criação…

Generais da Capitania passaram a permanecer em Cuiabá, trazendo alguns órgãos administrativos e, em 1821, Cuiabá foi declarada capital. Houve uma acentuada disputa política em torno desta mudança da capital, entre as elites políticas das duas cidades, sendo vitoriosa a cuiabana. Em meio a essa disputa e buscando o reconhecimento pelo Governo Imperial, Cuiabá recebeu no dia 05 de janeiro de 1823 a notícia da Independência do Brasil (Siqueira et al, 1990). Foi, portanto, neste…

empresas um comportamento socialmente responsável e que respeite as noções de direitos humanos, liberdade e participação democrática. Em resumo: um dos efeitos da economia global é a adoção, por todo o mundo, de padrões éticos e morais mais rigorosos que estão se tornando mais homogêneos e rigorosos. Exemplo: se os países que usam a mão-de-obra infantil não se adequarem às normas internacionais e mudarem, não conseguirão que indústrias sejam instaladas em seus território. Cultura =…

infinita, exemplo de vida, de garra e coragem, que só me causa orgulho, e meu pai, que mesmo ausente em toda minha infância, soube ensinar como ser um bom avô, minha irmã Valdinéia que irá percorrer os mesmos caminhos que o meu, sabendo que não será fácil. Aos meus três amados filhos, Luana Izabel, Rodrigo Henrique e Marcelo Eduardo, que são tudo em minha vida. Ao melhor esposo, amigo e homem que eu conheci na vida, meu marido Marcelo que tenho profundo respeito e admiração. Agradeço aos

EXECUÇÃO PENAL CONCEITO Trata-se da fase do processo penal, em que se faz valer o comando contido na sentença condenatória penal, impondo-se, efetivamente, a pena privativa de liberdade, a pena restritiva de direito ou a pecuniária. Transitada em julgado a decisão que lhe impôs pena, esta torna-se título executivo judicial, passando-se do processo de conhecimento ao processo de execução. PRESSUPOSTOS E OBJETIVOS DA EXECUÇÃO PENAL Constitui pressuposto da execução a existência de…

seja de competência do Poder Judiciá- dicas. Portanto, cabe somente aos advogados, rio apreciar e julgar Habeas Corpus, este feito regularmente inscritos na OAB, o exercício das processual não é um ato privativo de advoga- atividades aduzidas, sendo certo que o exercício do, conforme preconiza o parágrafo primeiro do ilegal da profissão de advocacia, pode gerar res- artigo 1º, do EAOAB, assim pode ser impetrado ponsabilidade civil e criminal ao infrator. por qualquer…