Será Necessário Juízo De Probabilidade Para Identificar S

prevalece a atividade da polícia judiciária para apurar infrações penais e sua autoria. A investigação policial, como se viu, tem natureza administrativa. Assim, quando s polícia judiciária toma conhecimento da realização de uma infração penal, ela decidirá e estabelecerá uma linha de investigação, que não necessariamente será a mesma durante todo o procedimento, determinará quais "provas" técnicas devem ser produzidas, decidirá sobre oitava de informantes, suspeitos, etc. Esses atos de…

Consequência/impacte........................................................................................... 19 6.4 Avaliação e controlo do risco ........................................................................................ 21 6.4.1 Probabilidade de ocorrência do evento ................................................................. 21 6.4.2 Exposição .............................................................................................................. 21…

4 1.-INTRODUÇÃO O trabalho de auditoria é de modo geral um tanto variado e complexo, que se apóia em métodos específicos para cumprir seus objetivos. Por isso, algumas medidas são criadas com o fim de aperfeiçoar o conjunto de procedimentos necessários à análise de um auditor. Dentre essas medidas observa-se a amostragem como uma das que mais contribui com esse objetivo. Pois, por mais completo que pretenda ser um trabalho de auditoria, uma análise que contemple todas as transações…

Tutela antecipada É a antecipação dos efeitos da sentença de mérito e é providência que tem natureza jurídica mandamental que se efetiva com o objetivo de entregar ao autor total ou parcialmente a própria pretensão deduzida em juízo. Possuem legitimidade para requerer a tutela antecipatória o autor, o Ministério Público, o réu reconvinte, demais eventuais intervenientes no processo e, nas chamadas ações dúplices, ambas as partes litigantes. A antecipação da tutela pode ser…

prosseguir até final julgamento. Assim dispondo, deixa claro esse dispositivo a total independência entre a decisão que antecipa a tutela e a sentença que decide o mérito da causa. O provimento antecipatório é uma decisão emitida à base de um juízo de probabilidade, que pode confirmar-se ou não por ocasião da prolação da sentença. No sistema processual brasileiro, prevalece o entendimento de que a antecipação de tutela se exterioriza através de uma decisão interlocutória…

do CPC e art. 1499, do CC e demais legislação atinente à espécie, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO E EXTINÇÃO DE HIPOTECA c.c OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, inscrita no CGC sob o nº 00.000.000/0001-91, com sede no Setor Bancário Sul, quadra 04, bloco C, lote 32, Edifício sede III, na cidade de Brasília/DF, através da Agência de Cáceres/MT, inscrita no CGC…

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.227.389 - SP (2010/0212305-0) RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO EMBARGANTE : CISCO KID TENÓRIO E OUTROS ADVOGADO : OSWALDO GALVÃO ANDERSON NETO E OUTRO (S) EMBARGADO : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ADVOGADO : JOSE MARÇO TAYAH E OUTRO (S) DECISÃO Embargos de declaração opostos por Cisco Kid Tenório e outros à decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial por eles interposto, ao fundamento de incidência do enunciado nº77 da Súmula do Superior

Brasileiro CCom. – Código Comercial Cf. – conforme CF – Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil Dec. – Decreto DJ – Diário do Judiciário ed. – editora i.e. – isto é n.º – número p. – página § – parágrafo RT – Revista dos Tribunais s/d – sem data ss. – seguintes STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Supremo Tribunal de Justiça TRF – Tribunal Regional Federal v. – volume vol. – volume VI GLOSSÁRIO A posteriori: para depois; segundo as consequências…

artigos 1º, III, 5(º) caput, e incisos V e X da CF/88, art. 6(º), incisos VI e VIII, 14, 22, caput e § único e 84 do CDC, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BRASIL TELEFONICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.074/0001-73, concessionária de serviços públicos de telefonia celular, localizada na Avenida Djalma Batista, 2100, loja 34, 69010-000, Manaus, Fone: (92) 3232-8531,…

antecipadamente, o caso concreto que será objeto da aula seguinte, revisando a base conceitual necessária para o estudo do caso apresentado. 2. Levar para a aula o material de consulta necessário para a solução do caso (códigos, doutrinas e jurisprudência) e o esboço da estrutura da peça processual cabível. 3. Após a discussão do caso pelo grupo, elaborar, individualmente, a peça processual, utilizando o material de consulta e solicitando, se necessário, a orientação do…