Serviços Penais 1

Servidor Público Universidade:----- Disciplina: Direito Administrativo – Teoria Geral Docente: --------- Índice 1. Apresentação 2. Servidor Público 2.1 Conceito de Servidor Público 2.2 Direitos do Servidor Público 3. Deveres do Servidor Público 4. Responsabilidade do Servidor Público 5. Conclusão 1. Apresentação Este trabalho tem o objetivo de apresentar e explicar os direitos e deveres dos servidores públicos.…

Direito Penal V Universidade Católica do Salvador – UCSAL Curso: Direito – Federação Profº: Agnaldo Viana Aluno: Rodolfo dos S. Coelho Conceito de Funcionário Público 1. Segundo o Direito Administrativo Agente público é todo indivíduo ligado ao Estado por algum tipo de vínculo, e sua atuação nessa qualidade representa a manifestação de vontade estatal. Nesse contexto, torna-se claro que o servidor público é uma espécie do gênero agente público, pois, em sentido estrito

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO DIREITO PENAL III Redução da Maioridade Penal Aluno: Alline Sales dos Reis RA: 1156377717 Aluno: Giselle Aparecida dos Reis Silva RA: 2504121020 Aluno: Vania Regina Gomes RA: 1110290756 Professora: Heleni Paiva

UNANIMIDADE | Sigla do Departamento 1: | MAI | Entidades do Departamento 1: | MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA | Posição 1: | HOMOLOGADO | Data da Posição 1: | 13-12-2007 | | | Privacidade: | [01] | Data do Jornal Oficial: | 11-01-2008 | Nº do Jornal Oficial: | 8 | Nº da Página do Jornal Oficial: | 1524 | Data da Rectificação: | 06-02-2008 | Indicação 2: | ASSESSOR:TERESA BREIA | Informação Jurídica Área Temática: | DIR CONST * DIR FUND / DIR PROC PENAL / DIR CIV *…

ASSINALE CERTO (C) OU ERRADO (E) NAS ASSERTIVAS ABAIXO: 1. (CESPE / Analista Judiciário - TRE - BA / 2010) Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade. 2. (CESPE / OAB / 2009.1) O princípio da intervenção mínima, que estabelece a atuação do direito penal como ultima ratio, orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se…

DOMÉSTICA: Estudo comparativo entre o atendimento no Serviço de Assistência Judiciária da Faculdade Mineira de Direito e modelos de atendimento transdisciplinar Pablo Alves de Oliveira Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2012 PABLO ALVES DE OLIVEIRA ATENDIMENTO TRANSDISCIPLINAR HUMANIZADO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Estudo comparativo entre o atendimento no Serviço de Assistência Judiciária…

1.Introdução As penas restritivas de direito, elencadas no Título V, Capítulo I, Seção II, da Parte Geral do Código Penal, são, diferentemente das antigas penas acessórias, consagradas no Código Penal de 1940, penas destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade, visando, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão. É uma medida…

CAPÍTULO II DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS Perigo de desastre ferroviário Art. 260 - Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: I - destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; II - colocando obstáculo na linha; III - transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o…

13/05/2015 Uso de drogas ilícitas: consequências penais ­ Jus Navigandi R7 TV Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E­mail (http://tv.r7.com/) (http://noticias.r7.com/) (http://entretenimento.r7.com/) (http://esportes.r7.com/) (http://videos.r7.com/) (http://rederecord.r7.com/) (http://email.r7.com/) ARTIGOS (HTTP://JUS.COM.BR/ARTIGOS) / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Considerações acerca das consequências penais do uso de drogas ilícitas no direito brasileiro…

Membros do PODER LEGISLATIVO INICIATIVA Chefe do PODER EXECUTIVO NO Pres. dos Tribunais Superiores BRASIL Chefe do Ministério Público INICIATIVA POPULAR INICIATIVA – 1 % do eleitorado nacional – distribuído em 5 Estados p/ menos POPULAR – em cada um = 3/10 dos eleitores TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI FEDERAL APRESENTAÇÃO DO PROJETO CÂMARA DOS SENADO DEPUTADOS