Serviço Social Nos Anos 90

MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO AO MENOR O artigo 98 da Lei n. 8.069/90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente) preconiza expressamente que em caso de violação ou ameaça aos direitos e garantias insculpidos no aludido diploma legal, serão aplicáveis medidas de proteção à criança e ao adolescente, de maneira isolada ou cumulativa, bem como podem ser substituidas a qualquer tempo (art. 99, Lei n. 8.069/90). Tais ameaças ou violações podem decorrer de: ação ou omissão da sociedade ou do

Manaus, destacando a década de 80 e 90 e as mudanças ocorridas no mundo do trabalho e os seus reflexos nos dias atuais bem como a contribuição do Serviço Social dentro desta categoria. Palavras-chave: Trabalho Informal, Precarização e Serviço Social. ABSTRACT This study aims to develop a reflection on informality in the city of Manaus, highlighting the 80 and 90 and the changes in the world of work and its impact today as well as the contribution of Social Work within this…

Sistema Único de Saúde • • • • Lei 8.080/90 – Funcionamento do SUS Emenda Constitucional 29 Lei Complementar 141/2012 Financiamento do SUS Pré-requisitos Lei 8.080/90 Prof. Fernanda Junges • Princípios do SUS 2012 Moldura Jurídica do SUS Outros princípios... (Art. 7º, Lei 8080/90) • Leis Federais – ambas de 1990 • Preservação da autonomia, integridade física e moral das pessoas Lei 8.142/90 Lei 8.080/90 • Igualdade da assistência à saúde •…

(SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social, que abrangem, além da Saúde, a Previdência e a Assistência Social. Responsabilidade das três…

indivíduos de uma dada organização social. O setor saúde sofreu muitas influencias de todo o contexto político-social pelo qual o Brasil passou ao longo do tempo. Cuidados de saúde e despesa com saúde estão na agenda de reformas políticas e governamentais, por toda parte. Durante um longo período a ação do Estado no setor da saúde foi insignificante. Antes da implementação do SUS pela Constituição Federal de 1988, a saúde não era considerada como um direito social. O modelo de saúde…

PROFESSOR RÔMULO PASSOS] 150.000 alunos conectados. 44 4. 1.200 alunos aprovados. 8. 1 milhão de visitas. 53 3- 21 ] Um novo olhar sobre a preparação para concursos na área da saúde. www.romulopassos.com.br 0 Página 1/90 Este curso é de uso exclusivo de Miruslavia Vieira de Albuquerque, CPF: 644.448.213-53. Não é permitida cópia, distribuição, divulgação, venda ou reprodução, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal (Lei…

contratuais ou da natureza indisponível do seu objeto: Se a lei silenciar quanto ao regime jurídico do contrato, este poderá ser estabelecido pelas clausulas exorbitantes ou pela natureza indisponível do seu objeto. Ex: Os contratos que envolvam serviço público (dever do Estado) devem se submeter ao regime jurídico de direito público. 7. Características: 1. Personalíssimos – vedada, em princípio, a subcontratação; 2. Contratos de adesão; 3. Formais; 4. Onerosos; 5. Consensuais;

F G T S Lei 8036/90 e Decreto 99.684/90. O QUE É O FGTS: É uma conta bancária que o trabalhador pode utilizar nas ocasiões previstas em lei, formada por depósitos efetuados pelo empregador. Instituído no Brasil em 1966, como alternativa para o direito de indenização e de estabilidade para o empregado e como poupança compulsória a ser formada pelo trabalhador da qual pode valer-se nos casos previstos. DESTINO DOS RECURSOS. Os recursos provenientes da arrecadação do FGTS são…

Costa Correia, graduação em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas (1982), mestrado em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (1997), doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (2005) e Pós-doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011). Atualmente é coordenadora do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UFAL e do Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais e professora…

Leis Federais 8080/90 e 8142/90 ESQUEMATIZADAS Concursos Saúde - Materiais Esquematizados 2 Olá Concurseiro (a) ! Neste material você encontrará duas leis federais importantíssimas para o estudo do Sistema Único de Saúde (SUS): lei 8080/90 e lei 8142/90. As leis estão ESQUEMATIZADAS, na forma de tabelas, fluxogramas, esquemas, entre outros, de maneira a facilitar o aprendizado e a memorização das mesmas. Além disto, este material conta com 200 (duzentas) questões que tratam