Serviço Social Nos Anos 90

Lei n. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor 1. Dos direitos do consumidor Princípios da Política Nacional Relações de Consumo (art. 4º) de Instrumentos para execução da Política Nacional de Relações de Consumo (art. 5º) Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem…

que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de cuidados de saúde, sem qualquer forma de discriminação, com relação à cor da pele, renda, classe social, sexo ou qualquer outra variável. Abrangência (integralidade) afirma que a saúde do cidadão é o resultado de múltiplas variáveis, incluindo o emprego, renda, acesso à terra, serviços de saneamento básico, acesso e qualidade dos serviços de saúde, educação, boas condições psíquicas, familiares e sociais, e têm direito ao pleno e…

DE SAÚDE - SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE * Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e da administração direta e indireta e fundações mantidas pelo poder público e de forma complementar pela iniciativa privada. Arcabouço Jurídico do SUS * Constituição Federal de 1988 * Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) * Lei Complementar da Saúde – 8142/90 * Normas Operacionais Básicas – NOB * Normas…

existe no imaginário social do povo brasileiro o temor em relação às vacinas e a desconfiança acerca das intenções dos governantes quando instituem uma nova vacina no calendário oficial, como ocorreu nos anos 90 no caso da vacina contra a gripe para os idosos. A Política Nacional de Saúde, que se esboçava desde 1930, foi consolidada no período de 1945-1950. [...] A situação da Saúde da população, no período de 1945 a 1964 (com algumas variações identificadas principalmente nos anos de…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA SOCIAL II POLÍTICAS SOCIAS O PÚBLICO /PRIVADO Claudia Carvalho - 2011180549 Tainã Cristina - 2011180622 Rio de Janeiro, Out. 2012. Alunas do Curso de Serviço Social UCB. Claudia Carvalho Tainã Cristina POLÍTICA SOCIAL Trabalho acadêmico interdisciplinar, dirigido e apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Política Social…

O CRESS na Bahia 5° A Organização da Categoria nos Anos 90 A primeira metade da década de 90 foi um momento bastante fértil para o Serviço Social no Brasil. Pegando emprestada a metáfora de Ventura (1988), pela sua importância na história do Serviço Social, 1993 pode ser visto como o “ano que não terminou”. Nessa data, ocorreu a aprovação de três textos importantes pata as assistentes sociais: a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), um novo Código de Ética e a nova Lei de Regulamentação

metodológico, ou de interesse histórico-conceitual, do que propriamente operacional, não sendo absolutamente relevantes para a discussão que se vai seguir: 1. Teria ocorrido, no início dos anos 90, uma espécie de “complô neoliberal”, que tomou de assalto um sistema econômico indefensável, erodido por anos (décadas?) de fracasso inflacionário e abandonado pelos patrocinadores do ancien régime não-neoliberal, isto é, liberal-intervencionista? Não é a opinião deste autor, que acredita…

violando fundamentos da própria República Federativa, como os da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.  A “senzala moderna” é o barracão incrustrado em localidades inóspitas e de difícil acesso, ponto final de uma viagem que se inicia com o aliciamento de trabalhadores, através dos conhecidos “gatos” ou diretamente pelos tomadores de serviços, em diversas regiões do Estado Brasileiro.  As precárias habitações, as péssimas condições de…

Faculdade Anhanguera Disciplina: Serviço Social Contemporâneo O profissional do Serviço Social e as questões sociais Anápolis: 01/12/2012 Questionário …

Curso de Pós-Graduação Serviço Social em Saúde 07/08/2009 RESUMO Ao analisar o tema A Gestão, o Controle e o Financiamento do Sistema Único de Saúde no Brasil este paper tem por objetivo mostrar que o SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8080/90, esta dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. E a Lei 8.142/90 que…