adoção

O termo “devolução”, apesar de não ser a melhor palavra para designar a desistência da família substituta da criança ou do adolescente, é o termo empregado pela doutrina, como uma maneira de chamar a atenção para tal prática considerada cruel e indigna para um ser humano que por já se encontrar em uma situação frágil, acaba sofrendo mais uma agressão, a sua devolução a um estado de abandono. Contudo, existem divergências quanto ao termo utilizado, por estar estigmatizando a criança e o adolescente, que já são os maiores prejudicados, afinal trata-se de devolver pessoas, e não produtos defeituosos, por isso há autores que procuram empregar outro termo, por exemplo, como sugere Frassão (2000), com o termo “interrupção”, já utilizado por americanos. Nos Estados Unidos, onde existem as agências de adoção, agências essas que fazem o encaminhamento das crianças para as famílias pretendentes à adoção bem como o treinamento desses referidos casais, as pesquisas Steinhauer (1991), Barth e Berry (1990), McDonald, Lieberman, Partridge e Hornby (1991), retratam os procedimentos que os pesquisadores têm observado como necessários na prevenção da devolução ou fracasso na adoção. Observa-se porém que nestas pesquisas não aparece a palavra devolução, mas sim interrupção (disruption). Um termo pode ser diferenciado do outro considerando que nem todas as situações relatadas configurar-se-iam como devolução, ou seja, um retorno a uma situação anterior,

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ICSC – INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 2º semestre REFLEXÕES TEÓRICAS SOBRE A ATUAÇÃO DA PUBLICIDADE NO TERCEIRO SETOR Bauru 2015 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 2º SEMESTRE Reflexões teóricas sobre a atuação da Publicidade no Terceiro Setor Trabalho apresentado como exigência para a avaliação das disciplinas do 2º/ 3º…

LEGALIDADE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NAS VERBAS TRABALHISTA Resumo O presente artigo tem por finalidade fazer um estudo confrontado das verbas que compõem a base de incidência tributária das contribuições sociais para a seguridade social dos empregados celetistas, delineando similaridades e diferenças quanto ao disposto nas normas trabalhistas e previdenciárias sobrepostas. Para alcançar tal conhecimento, faremos uma análise sobre a natureza jurídica das verbas que integram a…

Técnicas 5 2.1.1.3.2 Competências Comportamentais 5 2.2 TIPO DE RECRUTAMENTO 5 2.3 SELEÇÃO 6 2.4 CONTRATO DE TRABALHO 7 2.5 Processo de integração 9 2.5.1 Ações de Responsabilidade Social e Ambiental 9 2.6 Avaliação de desempenho 10 3 CONCLUSÃO 11 4 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Helena e Márcia são duas amigas e colegas de trabalho, profissionais da beleza que se uniram para montar a própria empresa. Helena é esteticista e Márcia cabeleireira ambas sócias na empresa Salão Bella. Com o…

Jurisprudência: Adoção, Tutela, Curatela, Reconhecimento de Paternidade e Alimentos. TEMA: CURATELA Prestação de contas. Tutela. Obrigação Legal e inescusável. Obrigação de prestar contas decorre da lei( CC 1755 )e, ainda que houvesse expressa dispensa, dita disposição seria inócua diante da taxatividade do comando legal . Uma vez provado o efetivo exercício da tutela, inescusável o dever de prestar contas. Negaram provimento.Unânime( TJRS, AC70007607740,7°. CÂM.CIVREL.DES.…

ADOÇAO, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E ACOLHIMENTO FAMILIAR Resumo: O objetivo deste artigo é contextualizar a importância do convívio familiar, seja ela natural, extensa ou fora dos “padrões” colocado pela sociedade. Assim mostrado a importância de entender os novos arranjos familiares. Compreender que é direito da criança e do adolescente ter esse convívio familiar, garantindo seus direitos básicos, como educação, saúde. Ressaltando que é de extrema relevância lutar pela família de…

Adoção, Acolhimento Institucional e Acolhimento Familiar: avanço nas politicas de defesa da criança e adolescente. Resumo: O objetivo deste artigo é contextualizar a importância do convívio familiar, seja ela natural, extensa ou fora dos “padrões” colocado pela sociedade. Assim mostrado a importância de entender os novos arranjos familiares. Compreender que é direito da criança e do adolescente ter esse convívio familiar, garantindo seus direitos básicos, como educação, saúde.…

COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ANTIGO TEMPO DE SERVIÇO). É um exemplo de adoção do sistema da prova tarifada para a demonstração do ?tempo de serviço? (artigo 55, §3º, da Lei 8.213/91), não se admitindo prova exclusivamente testemunhal, salvo força maior. Não é necessário documentos por toda a carência para o segurado especial (Súmula 14, TNU), sendo que a certidão de casamento é considerada idônea (Súmula 06, TNU). Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de…

069, de 13 de julho de 1990 (ECA), bem como pelas demais razões de fato e de direito a seguir alinhadas, vem promover: AÇÃO DE ADOÇÃO UNILATERAL 1. DOS FATOS MÁRIO SCHINIDER, conheceu MARIA DE LOUDES SOUZA SCHINIDER numa visita a uma empresa onde comprava mercadoria para revender, ela trabalhava como funcionária de serviços gerais. Que ambos passaram a se conhecer melhor após uma festa daquela mesma empresa. Trocaram-se telefones e em meses já estavam namorando O que Maria de…

A concepção social do contrato no CDC BREVE HISTÓRICO: O Estado liberal exigia uma separação quase absoluta entre o Estado e a sociedade, havia uma ideologia de igualdade e absoluta liberdade entre as pessoas. Nesse período o contrato era movido pelos princípios da autonomia da vontade e pacta sunt servanda. O progresso industrial e tecnológico contrastou o desequilíbrio econômico entre as partes, demonstrou não haver igualdade real entre os homens da sociedade. A autonomia da…