Serviço Social E A Desistencia Da Adoção

Esclareceu também que assim como o COFINS são contribuições sociais que possuem um caráter e acabam se confundindo com impostos. Concluiu que seriam impostos “disfarçados” de contribuição. PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7 e 8 de 1970. COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 1991. São…

se faz pela inserção do ato no Diário Oficial ou por edital, para conhecimento do público em geral.  Princípio da Eficiência – o administrador deve primar a adoção de critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar-se desperdícios e garantir-se uma melhor rentabilidade social. Servidores públicos: É uma espécie dentro do gênero “agentes públicos”. Quem quer que desempenhe funções estatais, enquanto as exercer, é um…

comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providência legais. b. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do SUS, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitem os medicamentos,…

no nosso ordenamento jurídico, dispositivos legais proibitórios da utilização de cláusulas abusivas nos contratos de consumo: “Art. 51 – São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: ........ II – subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste Código; ......... IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem…

Porém, a atual sociedade contribui com uma violência de gênero, como afirma silva (2010) que se sustenta nas normas sociais baseadas em regras que reforçam essa valorização diferenciada para os papéis masculinos e femininos. Papéis esses produzidos e culturalmente afirmados pela sociedade capitalista. É importante e fundamental a atenção que deve ser dada aos homens nos serviços de planejamento familiar, pois raramente se evidenciam homens participando de consultas e/ou palestras…

INTRODUÇÃO No Brasil, em, termos práticos , a questão ligada ao acolhimento de crianças e adolescentes em SAICA's ( serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes) tem sido conduzida a uma culpabilização das famílias dessas crianças e adolescentes, retirando dessa forma a responsabilidade do Estado e da Sociedade prover a garantia de direitos básicos à essas famílias para que o abrigamento pudesse ser evitado. Com o passar dos anos, devido às características intrínsecas ao

DEONTOLÓGICAS FUNDAMENTAIS PRINCÍPIOS GERAIS DA DEONTOLOGIA FORENSE • Art. 1º O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional. PRINCÍPIO DA CONDUTA ILIBADA: O aspecto moral impregna qualquer das carreiras jurídicas. A conduta ilibada é o comportamento sem mácula, aquele sobre o qual nada se possa moralmente levantar. O advogado deve…

uma parcela significativa da população em idade produtiva, sendo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a terceira doença que mais afeta a qualidade de vida da população entre 15 e 44 anos. Ademais, é responsável por um alto custo social e dos serviços de saúde, já tendo sido a causa mais frequente de internação hospitalar. No Brasil estima-se que haja em torno de 2 milhões de pessoas portadoras de esquizofrenia. Manifestações Clínicas A gravidade e o tipo de sintomatologia

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 18 a 21 de fevereiro de 2013, no uso da competência conferida pelo art.…

br , que fazem entre si, de um lado, SOFTWAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, empresa com sede e foro na cidade de M aceió-AL, Site www.showdeingressos.com.br e www.softwanstore.com.br E-mail : atendimento@softwan.com.br, inscrita no CNPJ 05.550.076/0001-04, doravante denominada VENDEDORA, e de outro lado o COMPRADOR, devidamente registrado e cadastrado nos sites, www.showdeingressos.com.br e www.softwanstore.com.br e seus sites parceiros, a adoção das cláusulas e condições a seguir dispostas,…