Serviço Social Adoção Homoafetiva

Homossexualidade e Direitos civis, visando propor ações que venham diminuir o conflito que o tema sugere. É notório que, nos últimos anos, mais que qualquer outra época, Igreja e a comunidade LGBT estão travando uma batalha política, religiosa, psicológica e social. Política, pois os interesses de ambas as partes são discutidos pelos parlamentares e senadores. Temos como maior exemplo, o embate entre a bancada cristã na Câmara dos Deputados e os parlamentares pró LGBT nas discussões…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Adoção à Brasileira: Aspectos Relevantes Antonia Torres da Rocha Rio de Janeiro 2010 ANTONIA TORRES DA ROCHA Adoção à Brasileira: Aspectos Relevantes Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Prof.ª Mônica Areal Prof.ª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2010 2 ADOÇÃO À BRASILEIRA:…

DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO................................42 Bartira Pereira Santos, Jemerson Assunção Lima, Jose Ariston Sousa Santos, Juliana Borges Simeão e Nilton Cesar Galindo. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUANTO AS QUESTÕES DA UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................51 Fernanda de Souza Julio, Giovanne Mendonça Maglioni, Nayara Xavier Ayres eTabata de Lima EXCLUSÃO POR…

incidia a presunção pater is est. Entretanto, hoje nos deparamos com outra realidade social, qual seja, a família unida por laços de amor. Neste sentido é que surge a noção de posse de estado de filho, para, dentro da relação de afetividade, estabelecer uma paternidade mais responsável, baseada no afeto, ou seja, a paternidade socioafetiva. Assim, no primeiro capítulo deste trabalho serão abordadas as transformações sociais ocorridas na família, como também na disciplina jurídica da…

foi possível verificar a formação de vários arranjos familiares, como explicitaremos a seguir, tais como aqueles denominados de famílias nucleares, pais e filhos, filhos com apenas um dos pais, casais heterossexuais sem filhos; casais em relação homoafetiva com ou sem filhos, monoparentais, reconstituídas, dentre outras. Os discursos sobre as transformações na família, bem como sobre as condições que os originam, variam bastante. A família uma percepção paradoxal: instituição…

9278 DE 10 DE MAIO DE 1996...........................................................................36 8 2.5. ALIMENTOS PROVISÓRIOS.........................................................................................40 2.6. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. DIREITOS......................................................................41 3. FORMAS DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E OS DIREITOS DOS COMPANHEIROS........................................................................................

mentais de um cidadão. Não por grau de instrução ou analfabetismo, mas por deficiências mentais que impossibilitariam o indivíduo de tomar decisões sensatas por si próprio, e também pela idade do cidadão. O discernimento de vida pública e necessidades sociais não pode ser bem compreendido por pessoas que não alcançaram determinada idade e ainda não tem autonomia sobre si, neste caso as crianças. Estes dois casos, além de não poderem votar pela ausência, deficiência ou imaturidade na…

os fins, inclusive perante terceiros, independentemente de qualquer outra diligência. b) No regime de comunhão parcial de bens, são comuns os bens adquiridos na constância do casamento, a qualquer título. c) Exigir-se-á o pacto antenupcial para adoção do regime de comunhão parcial de bens. d) No regime de comunhão universal de bens não se comunicam os bens adquiridos em sub-rogação aos herdados com cláusula de incomunicabilidade. DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL * Art. 1.124-A do CPC. A…

casais heterossexuais. “Registros arqueologicos que interpretam conotações homoerótica nos permitir compreender que desde 12000 A.C já haviam homosexuais,algumas civilizações antigas como india e egito tem registros onde retratavam as relações homoafetivas em cerâmicas,escultura e na pintura” (Wikipédia) entende-se que várias civilizações antigas admitiam relações homossexuais em varios periodos da história. Podemos perceber que desde a antiguidade a homossexualidade já…

O STF reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo em 2011. 2. Publicidade – Não é necessário que todos saibam sobre a relação, mas que pelo menos muitos saibam, ou que o casal não esconda a relação. Denota a notoriedade da relação no meio social. 3. Durabilidade e continuidade – Não se exige mais o prazo mínimo de 5 anos para que se caracterize como união estável. Caberá ao juiz avaliar se o tempo de convívio do casal é suficiente para mostrar a estabilidade do mesmo,…