Servidão Urbana

econômica dessa sociedade e suas definições. Palavras chaves: Servidão- definições Introdução: A servidão é o status econômico dos camponeses (“servos”) no feudalismo, especialmente no âmbito do sistema econômico da “senhoria”( direitos feudais sobre a terra). Os servos são trabalhadores rurais que estão vinculados a terra, formando a classe social mais baixa da sociedade, pois não eram como escravos que eram propriedades dos homens. A servidão implica o trabalho forçado dos servos…

Almotacéis – 2 por município, julgava questões de servidão urbana. Juiz de fora – substituía o juiz nas pequenas causas e julgava causas de bens móveis até 600 reis e imóveis até 400 reis. Juiz de Órgãos – nomeado pelo município – inventários, partilhas, tutela e curatela de menores. 2º e 3º Graus de jurisdição. - Casa de suplicação – Lisboa – Corôa. As capitanias hereditárias não deram certo e obteve-se os governos gerais. Servidão urbana é quando o governo dá um determinado…

segundo os princípios da legalidade e da proporcionalidade” (JUSTEN FILHO, p. 585, 2014). As modalidades interventivas que estudaremos nas aulas 7 e 14 serão as seguintes: limitação administrativa, ocupação temporária, requisição administrativa, servidão administrativa, tombamento e desapropriação. 1. Limitações Administrativas Se assemelham às normas de direito de vizinhança quem impõem limitação ao uso da propriedade privada. Todavia, distinguem-se destas no sentido de que são…

TRANSMISSÃO DA CELG PAR - 69 kV, 138 kV E 230 kV LTP-AA1.039/00 Pág. 3/21 1 OBJETIVO 1.1 Esta Especificação Técnica estabelece as condições gerais e os requisitos técnicos necessários para a limitação do uso das faixas de domínio, servidão e de segurança das linhas aéreas de subtransmissão e transmissão, tensões de 69 kV, 138 kV e 230 KV, do sistema elétrico da Companhia CELG de Participações - CELGPAR. 1.2 Esta Especificação substitui a LTP-AA0.264.CELG…

geram direito a indenização, são elas:  Servidão administrativa  Requisição administrativa  Limitação administrativa  Ocupação temporária  Tombamento Já a modalidade Supressiva é aquela considerada mais gravosa, visto que retira compulsoriamente patrimônio particular tendo como pressuposto utilidade pública, necessidade pública ou interesse social mediante pagamento em regra de indenização justa prévia e em dinheiro (desapropriação). Servidão administrativa Conceito. É…

FICHAMENTO DO LIVRO: CAPITALISMO E URBANIZAÇÃO DISCIPLINA: GESTÃO URBANA Trechos da página 22 “O império romano é sem duvida o melhor exemplo de expansão da urbanização na antiguidade, por conta de um poder unificado”. “O império estendeu-se para Europa ocidental, permitindo o desenvolvimento urbano”. “Acrescente-se isto, o fato de que a manutenção do poder político central”. Trechos da página 23 “Em Roma, já ha um grande numero de construções que dão sustentação ao poder…

tem por fim ajustar, conciliar o uso dessa propriedade particular com os interesses da coletividade. É o Estado, na defesa do interesse público, condicionando o uso da propriedade particular” (Alexandrino & Paulo, 2008, p. 701) Modalidades Servidão administrativa/pública É real o uso de imposto gravoso pela Administração à propriedade particular para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente

CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO LEIDIANE GOMES RESENDE A PERPETUIDADE DA RESERVA LEGAL EM ZONA URBANA E SEU APROVEITAMENTO COMO ÁREA VERDE BELO HORIZONTE 2011 LEIDIANE GOMES RESENDE CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO A PERPETUIDADE DA RESERVA LEGAL EM ZONA URBANA E SEU APROVEITAMENTO COMO ÁREA VERDE Monografia apresentada como requisito parcial de obtenção do…

direito real sobre coisa alheia. São estas características que tornam os direitos reais mais fortes, mais seguros, mais importantes dos que os direitos pessoais (ex: uma hipoteca é superior a uma fiança; uma superfície é superior a uma locação, uma servidão predial é superior a uma obrigação de fazer, etc). CONCEITO DE DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA: é a relação jurídica em que o proprietário do bem se vê privado ou limitado quanto ao exercício dos poderes inerentes à propriedade…

= herança entre irmãos, do mais antigo direito). Na falta de um dos condôminos: ius acrescendi (direito de acrescer). b) “cada condômino é proprietário da parte ideal”, podendo dela dispor, a não ser que se trate de coisa indivisível (penhor, servidão). "Ninguém pode ser constrangido a permanecer em co-propriedade". A copropriedade é a mãe das rixas. AÇÕES: I. ACTIO COMMUNI DIVIDUNDO - para dividir a coisa comum; II. ACTIO PRO SOCIO - para regular as recíprocas obrigações…