Servidão Direito Civil Das Coisas

é o objeto imediato da obrigação. Noção geral O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana, dividindo-as, em função de seu objeto, em três grupos: obrigações de dar, que se subdividem em obrigações de dar coisa certa e coisa incerta, obrigações de fazer e obrigações de não fazer. As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas. A de não fazer é obrigação negativa. As obrigações de não fazer são contraídas voluntariamente pelo próprio…

cardeal Júlio de Médicis, encarrega-o de escrever sobre Florença."pag17 A verdade efetiva das coisas "Maquiavel rejeita a tradição de idealista de Platão, Aristóteles e Santo Tomas de Aquino e segue a trilha inaugurada pelos historiadores antigos, como Tácito, Políbio, Tucídides e Tito Lívio. Seu ponto de partida e de chegada é a realidade concreta. Dai a ênfase na verità effettuale - a verdade efetiva das coisas."pag17 "Ao formular e buscar resolver esta questão, Maquiavel provoca uma…

de acórdão – em grupo* 16/04 Prova múltipla escolha individual * Pesquisar no site do TJ acórdão de ação possessória. * Inicio art. 1.196 do CC. – Direitos Reais – Livro III – Direito das Coisas. * Bibliografia: Curso de direito civil- Direito das coisas – Carlos Roberto Gonçalves – Ed. Saraiva. Consultar Tipos de bens DIREITO DAS COISAS É o conjunto de normas que regem o vinculojurídico que liga os bens materiais suscetíveis de apropriação pelo homem. BEM MATERIAL – Bem…

que ele produz. A vida consiste no uso, não na produção. O servidor é o ministro da ação; chamam-no propriedade da casa, como parte dela. A coisa possuída está para o possuidor assim como a parte está para o todo; ora, a parte não é somente distinta do todo; ela lhe pertence; o mesmo ocorre com a coisa possuída em relação ao possuidor. O senhor não é senão o proprietário de seu escravo, mas não lhe pertence; o escravo, pelo contrário, não somente é destinado ao uso do

Dos Direitos Reais Professor: Nilson Disconzi da Silva Introdução aos direitos de vizinhança Embora o domínio, como direito patrimonial, seja o mais amplo dos direitos subjetivos concedidos ao homem, existem restrições a esse direito, visando atender o interesse coletivo em detrimento do interesse individual. O direito de propriedade muitas vezes é restringido pelo poder público, como zoneamento, limitação do gabarito dos prédios, proibição de funcionar o comércio em…

Disciplina: CCJ0036 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal,…

DIREITO POTESTATIVO É o poder conferido ao respectivo titular de produzir um efeito jurídico mediante uma declaração unilateral de vontade, só de per si, com ou sem formalidade, ou integrada por uma ulterior decisão judicial. São direitos a uma modificação jurídica. Ex.: o do condômino, de extinguir o condomínio, o do mandante, de revogar o mandato o do locador, de denunciar a locação o do adquirente, de redibir o contrato por vício redibitório o do marido, de anular o casamento (art. 219 nº

PROCESSO CIVIL II CASO 01 BRENO PROMOVEU AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FACE DE CLÁUDIA, PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. NA PETIÇÃO POSTULA INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE SERVIDÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUEO RÉU FECHOU A PASSAGEM EXISTENTE EM SEU TERRENO, POR ONDE O RÉU POR LONGOS ANOS UTILIZAVA PARA ATINGIR A ESTRADA PRINCIPAL, CAUSANDO-LHE TRANSTORNOS. CITADO, O RÉU CONTESTA NO PRAZO DE10 DIAS E NEGA A EXISTÊNCIA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM. POSTERIORMENTE, NO 15º DIA DO PRAZOCONTADO DA JUNTADA…

proveito do proprietário, o que plantou e construiu, mas tem direito à indenização, caso tenha procedido de boa-fé. D) deverá pagar ao proprietário pelas benfeitorias realizadas no imóvel sem a devida autorização. 02) (Delegado de Polícia – SP – 2011) O direito de usar, gozar, dispor e reivindicar caracteriza a propriedade: A) resolúvel. B) plena. C) limitada. D) usufrutuária. 03) (Advogado da União – 1999 – ESAF) O prêmio a que tem direito o inventor, acrescido da indenização…

Resumo Rousseau: da servidão à liberdade Rousseau difere-se dos filósofos do chamado séculos das luzes, ao responder negativamente a questão; “O restabelecimento das ciências e das artes teria contribuído para aprimorar os costumes?”. E ainda, antes de defender o processo de difusão das luzes, impõe-se a perguntar sobre; “que tipo de saber tem norteado a vida dos homens”. Contudo as criticas de Rousseau às ciências e as artes, não significa uma negação do que seria a…