Servidão De Passagem Esgoto Avaliação

acumuladas no passeio ou na sarjeta, devendo ser escoadas até à boca-delobo mais próxima; Parágrafo 2 ser recolhidos ao depósito particular do prédio. Os detritos resultantes da lavagem, deverão Art. 14 Não existindo no logradouro, rede de esgoto, águas de lavagem ou quaisquer outras águas servidas deverão ser canalizadas pelo proprietário ou inquilino, para a fossa acaso existente no imóvel; Parágrafo Único Em casos excepcionais, a Prefeitura poderá autorizar que as águas…

com iluminação, em número de três; Cercamento do lote e portões de acesso; Iluminação; Paisagismo; Urbanização do lote (locação de vagas, fluxo de veículos,calçadas, jardins etc.); Lixeira; Central de GLP; Servidão de Passagem: considerando que há uma residência particular com direito de passagem pela área desta PR/PA, propõe-se um acesso independente para esse imóvel, um corredor de acesso até a via pública, sendo que esse acesso não será privativo, a PR/PA também poderá utilizá-lo de…

própria) de coisa abandonada pelo proprietário ou que não tenha dono. Forma de aquisição de propriedade. Arbitragem Processo através do qual as partes num litígio concordam que um terceiro (árbitro) decida. Arbitramento Estimativa, parecer, exame ou avaliação, feita por peritos para determinar o valor pecuniário. Área de uso comum É a área que pode ser utilizada em comum por todos os proprietários do prédio ou condomínio, sendo livre o acesso e o uso, de forma comunitária, Por exemplo:…

adjacentes diretamente servidas, no mínimo, por dois dos seguintes melhoramentos, de acordo com a legislação federal vigente. (80) I - meio fio ou pavimento, com canalização de águas pluviais; II - rede de abastecimento de água potável; III - rede de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública; V - escola primária ou posto de saúde, numa distancia máxima de 3 km (três) quilômetros do imóvel considerado. § 1º - Na delimitação da área urbana são considerados beneficiados…

coleta de lixo domiciliar. Art. 15. A lavagem de passeio fronteiriço a prédios ou de pavimento térreo de edifícios, deve ser feito em dia e hora de pouca movimentação de pedestres e as águas servidas escoadas complemente. Art. 16. Inexistindo rede de esgotos, as águas servidas deverão ser canalizadas pelo proprietário ou ocupante do prédio, para a fossa do próprio imóvel. Art. 17. É proibido atirar detritos e lixo em jardins públicos. Art. 18. Para impedir a queda de detritos ou de…

zona urbana historicamente esteve fixado no Código Tributário Nacional 32 sendo compreendido como aquela dotada de pelo menos dois melhoramentos urbanos (meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar, e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel). Hoje, considerado o disposto na Constituição…

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA representar perigo aos transeuntes; IX - permitir escoamento de águas provenientes de aparelhos de ar condicionado; X - instalar condutos ou passagens de qualquer natureza em superfícies subterrâneas ou elevadas, atravessando logradouros públicos, sem a prévia autorização do Município; XI - poluir ou comprometer a limpeza das águas destinadas ao consumo público em caixas d’água,…

compreendendo: I - o abastecimento de água em quantidade suficiente para assegurar a higiene adequada e o conforto e com qualidade compatível com os padrões de potabilidade; II - a coleta, o tratamento e a disposição adequada dos esgotos sanitários e dos resíduos sólidos; III - a drenagem urbana das águas pluviais; IV - o controle de vetores transmissores e reservatórios de doenças." Art. 15 - Os incisos I, II e VII do art. 23 da Lei nº 7.165,…

na Região do Barreiro e identificada às folhas 58 e 59; XXII - quartel, a localizada na Região Centro-Sul, entre as ruas Juiz de Fora, Gonçalves Dias, Uberaba e Timbiras, identificada como quadra 1728 à folha 40; XXIII - estação de tratamento de esgotos, a localizada na margem direita do ribeirão do Onça, na Região Nordeste, em área constante à folha 11; XXIV - parque e equipamentos de lazer, as localizadas entre as margens dos cursos d'água, a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek e a BR-040,

Pelito-Carbonatada (Mpa4). Destas, somente a Unidade Conglomerática Quartzítica Rítimica Inferior (Mpa1) não ocorre na região de estudo. Junto às áreas urbanas, alguns setores de topografia deprimida deste trecho inicial ensejam áreas inundáveis na faixa de servidão da rodovia, como nos km 9,3 e 15,5. O subtrecho seguinte, entre Valparaiso de Goiás e o km 90, aproximadamente, se dá em terrenos predominantemente planos a suavemente ondulados, com trechos medianamente ondulados…